Há uma ficção jurídica pacientemente alimentada em Portugal que consiste em chamar "democracia" a um sistema que, na sua própria génese estrutural, nega o princípio mais elementar da liberdade: a verdadeira separação de poderes. Costuma dizer-se que o texto constitucional de 1976 fundou o regime, mas a verdade é que ele institucionalizou uma armadilha. Ao contrário do modelo norte-americano, desenhado obsessivamente para que o poder trave o poder, a lei fundamental portuguesa estruturou uma partidocracia onde os poderes executivo e legislativo se fundiram, transformando o Parlamento num mero carimbador das decisões do Governo.
A raiz desta asfixia reside na subordinação absoluta dos deputados aos diretórios partidários. Nos Estados Unidos, a Constituição de 1787 ergueu um sistema de checks and balances (pesos e contrapesos) onde o Presidente, o Congresso e os Tribunais operam em órbitas genuinamente independentes e em constante tensão saudável. Na arquitetura política portuguesa, essa tensão é inexistente. O Primeiro-Ministro é, simultaneamente, o líder do partido que detém a maioria dos deputados que o deveriam fiscalizar. Não há separação; há uma promiscuidade institucionalizada, onde a disciplina de voto garante que o Parlamento funcione como uma extensão burocrática do Palácio de São Bento. O poder Executivo colonizou o Legislativo e espreita, com frequência e através de nomeações, as franjas do Judicial.
A peça que falta para resgatar o cidadão desta engrenagem totalitária é a urgente introdução de círculos uninominais, à semelhança do modelo anglo-saxónico. No sistema atual de listas fechadas, o deputado não deve o seu lugar aos eleitores da sua região; deve-o ao presidente do partido que o colocou num lugar elegível da lista. Se ousar votar contra a vontade do líder para defender os interesses de quem o elegeu, é sumariamente expulso ou relegado para o esquecimento político. Num círculo uninominal, o eleito responde diretamente ao cidadão, com nome e rosto, sabendo que o seu mandato depende da prestação de contas à sua comunidade e não da subserviência ao chefe da bancada.
O drama português é que a própria Constituição serve de blindagem a este feudo partidário. Enquanto os pais fundadores dos EUA viam o Estado como uma ameaça potencial à liberdade individual — desenhando uma arquitetura para limitar o seu alcance —, a matriz constitucional portuguesa foi desenhada para dar ao Estado o controlo da sociedade civil. Discutir leis eleitorais ou reformas de pacotes anticorrupção sem mexer nesta raiz é o mesmo que tentar curar uma doença crónica com analgésicos. Enquanto o país não compreender que vive refém de um modelo que rejeita a separação de poderes, continuaremos a votar em siglas vazias, assistindo ao declínio de uma nação que nunca chegou a conhecer uma democracia real.
Teresa Silva
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