Processo de Merdificação em Curso!!!

"Os homens só existem pelo que os distingue: clã, linhagem, história, cultura, tradição. Não há uma resposta universal às questões da existência e do comportamento. Cada povo dá as suas respostas, sem as quais os indivíduos, homens ou mulheres, privados de identidade e de modelos, são precipitados numa perturbação sem fundo. Como as plantas, os homens não podem prescindir de raízes. Mas as suas raízes não são apenas as da hereditariedade, às quais se pode ser infiel; são também as do espírito, isto é, da tradição que cabe a cada qual reencontrar."

Dominique Venner



Pela enésima vez, seja neste blog, ou em qualquer outra plataforma, tenho a coragem e a frontalidade de afirmar, que, desde 1974, a fatídica data, vivemos num regime comunista, ainda por cima, num daqueles regimes, pensado e posto em prática por trampolineiros insaciáveis, dispostos a tudo fazer para se manterem à tona, que para se manterem intocáveis, fazem até pactos com o diabo!!!
Pensando bem, já todos recebemos avisos ou convites dessa cambada, e pelo que nos vamos apercebendo, muitos de nós vão continuar a recebê-los, mas agora de outra forma, mais velada, hoje é perfeitamente normal, vindos da parte de quem vieram, escroques e corruptores, vampiros e sanguessugas, e destinando-se a corromper , ou a "namorar" parte de uma outrora nação, parasitas que na verdade não passam de um grupelho de pulhas e vendidos, os quais, segundo reza o adágio popular, "dá o cu e cinco tostões" para ter direito a participar na festa, por essas e por outras, temos  hoje uma sociedade sem valores, pejada de corruptos, de imbecis ostentadores e parasitas sociais, não é verdade? 
Um belo resultado, o do processo de merdificação da sociedade, iniciado, ou talvez não, com o malfadado 25 de Abril, na minha opinião, talvez esse processo de merdificação em curso apenas tenha tido nessa data fatídica o seu ponto mais alto, ou seja, a data da consolidação do processo.
Bem sabemos que, os que fogem à norma, aqueles que, com determinação se recusam a ser merdificados e corrompidos por esta espécie anómala de regime, e de sociedade, são apelidados, ou conotados de forma negativa, por fascistas, extremistas, racistas, xenófobos e uma miríade de adjectivos, os quais são desprovidos de nexo, pois os próprios autores dessas atuardas, por norma desconhecem o seu significado, apenas os utilizam como estratégia de intimidação, ou mera provocação, típico de papagaios e lobotomizados complexados de esquerda, e pasme-se, até alguns, ditos de direita, os tais democratas, os idiotas úteis do regime,  habituados a décadas de audição de uma cassete de feira encravada e fedorenta, a já conhecida cassete da treta, ou a cassete dos tretas, a cassete marxista que hoje serve a todos desde que tenha por objectivo a defesa do seu tacho!!!
Com papas e bolos lá enganaram os tolos, e com a treta do "povo unido, nunca mais será vencido", convenceram um povo outrora humilde e trabalhador de que, afinal, em todo o seu passado tinha sido escravizado, e que uma nação se defende com uns míseros e apodrecidos cravos vermelhos misteriosamente aparecidos em Lisboa numa data de má memória!!!



Passámos de um povo, pobre, e dizem eles, atrasado, mas alegre orgulhoso do pouco que tinha e a pulso ia conquistando, a um povo que hoje vive a crédito e um país que vive de mão estendida no qual inconscientemente se condenaram as futuras gerações à escravatura  de uma dívida impagável, uma dívida feita por medida, e o pior, o ataque ao que nos define como Nação, a língua, a nossa cultura a nossa identidade.
Na verdade acabo por me sentir superior, acabo por me sentir como parte de uma pequena elite, um grupo de excluídos, ou auto-excluídos de uma sociedade podre e decadente, na qual já não há respeito, nem amor próprio, uma sociedade, do quanto pior, melhor, a sociedade dos ignorantes e dos mentecaptos, a sociedade daqueles que vivem o presente, o imediato, os imbecilizados pelos me(r)dia e que desde tenra idade foram formatados por um sistema de ensino formatador, acefalizante e inibidor de pensamento autónomo e lógico, uma carneirização de massas ao serviço do sistema, que infelizmente e assumidamente apenas olham pugna por eternizar-se, mantendo a oligarquia, mantendo um regime ditatorial encapotado no que vivemos há quase cinco décadas!!!
Enfim, o que esperar de uma sociedade na qual uma grande parte confundiu tudo, liberdade com libertinagem, progresso com riqueza material, educação com escolaridade e cultura com futebol, novelas ou reallity shows, um povo realmente culto e civilizado, ou será curto e imbecilizado?!
Na verdade, o mérito que outrora caracterizava um bom cidadão e um bom profissional, hoje resume-se, a ter ou não, a simpatia de alguém ou de alguma organização, um cartão do partido, a militância numa loja maçónica ou a simpatia por parte de algum político ou organização, hoje não somos reconhecidos nem promovidos pelo mérito, somos premiados pela nossa subserviência ou pela participação na farsa, um país no qual a incompetência impera e até temos universidades fabricadas por medida, como instrumentos de fabrico de habilitações académicas de grande parte dos nossos gestores, políticos e governantes. 
Temos hoje uma miríade de ignorantes diplomados, formados pelo sistema gramciano, exactamente à imagem dos seus professores e promotores neste completo apocalipse civilizacional e cultural que nos foi apresentado, vivemos hoje a hipocrisia do politicamente correcto e do números de uma estatística de dados martelados.
Somos hoje um povo acomodado, conformado e apático, seremos, quem sabe, talvez o povo que sempre fomos, com uma pequena diferença, hoje não temos referências, falta-nos um escol, ou talvez esse escol exista, mas ocultado, manietado e silenciado pelos poderes instituídos, quem sabe se uma atitude ou uma busca do comum cidadão por uma sociedade decente, equilibrada e verdadeiramente livre fizesse com que a verdadeira nata da sociedade viesse a terreiro fazer o papel que sempre fez e lhe competia no passado.



O grande problema, foi o termos passado, do rabo do arado para São Bento, ou da carroça para o Mercedes, sem que houvesse um cabal acompanhamento dessa transição a nível cultural, tudo se resumiu à questão material e ao bem estar físico, um hedonismo bacoco, similar ao que assistimos no mundo dos animal de quinta, pois, desde que sejam alimentados, terão sempre no seu dono a figura paternal e super protectora, e, bem sabemos qual o destino desses animais, muitos acabam em chouriças ou outras iguarias, acabam no prato dos seus donos! 
Facto que me preocupa, pois numa sociedade destas, sinto-me quase como sendo um frango destinado a ser assado no forno com um limão enfiado num sítio pouco confortável, ou um leitão a quem, além de ter sido sodomizado com um pau de loureiro, ainda tem direito a estar calado enquanto tosta, devido a lhe terem introduzido na boca uma deliciosa maçã!!!
Deixámos de ter uma sociedade vertical, passámos a ter uma sociedade horizontal na qual imperam a mediocridade, a inveja e a ostentação, uma sociedade que vive de aparência, de imagem e de rótulos, em que se relegou para segundo plano a essência e o essencial.
Infelizmente todos aqueles que fogem à regra são excluídos, são rotulados e proscritos, ao mesmo tempo, em que os que vogam ao sabor da maré se vão prostituindo à espera que a migalhita caia da mesa do seu dono!
Graças a Deus, ainda vai havendo resistência por parte dos tais "fascistas", aqueles que não se vendem, nem pela migalha, nem pelo bife com o ovo a cavalo, nem pelo Ferrari, nem pelos milhões depositados numa conta offshore, enquanto assim for, haverá ainda uma réstia de esperança, embora que ténue, que extinga este PMEC (Processo de Merdificação Em Curso),  debelando-o e arrumado-o ad eternum na gaveta, e fazendo com que o mesmo apenas venha a fazer parte do espólio de muitas bibliotecas publicas e privadas, e para que se lembre às gerações futuras que estivemos em condição de quase morte como Nação, uma Nação outrora grandiosa, invencível e que deu novos mundos ao mundo.
Pela parte que me toca, tenho todo o orgulho do mundo em ser português, tenho todo o orgulho do universo em ter nascido português, tenho inegavelmente um orgulho indescritível no ADN legado pelos meus antepassados, tenho orgulho na minha raça e alma lusitana.
Nunca permitirei, enquanto o sangue dos nossos idos me correr nas veias, que uma corja de mutantes e parasitas matem a minha Nação. 

As árvores morrem de pé, e, só tem Pátria quem sabe lutar, só tem Pátria quem sabe morrer!!!

Alexandre Sarmento

Dois anos depois, pouco ou nada mudou!

Passam hoje dois anos que os incêndios de 15 de Outubro de 2017 deixaram marcas indeléveis na nossa paisagem e nas nossas gentes.



Data que não podemos nem nos deixam esquecer pois devido ao estrago provocado e ao número de vítimas é-nos impossível apagar da memória tal tragédia.
Para aqueles que não conhecem as zonas afectadas, digo com verdadeira mágoa, nunca mais as coisas voltarão a ser como antes, desde a paisagem, ás pessoas que viveram esse triste episódio, não bastou ver tudo destruído pelas chamas, não bastou ver entes queridos e amigos serem vítimas deste infame acontecimento, vitimas da incúria, da avareza, da maldade humana e da avidez do ser humano por ganhos, sejam eles de que espécie forem, a verdade é que essas populações continuam abandonadas, tendo as suas aldeias e terrenos ainda bem marcados por tão triste evento, muitas dezenas ou centenas de casas, estábulos, armazéns estão ainda na mesma condição em que ficaram desde o fatídico dia, coisa impensável num país, que dizem ser funcional e onde os seus habitantes deveriam acreditar no sistema que os deveria proteger, neste caso as instituições do Estado Português que neste caso e mais uma vez se furtam ao seu papel, ao seu verdadeiro papel, papel esse que deveria ser a defesa e protecção da nação portuguesa.
Mais uma vez, falha a prevenção, falham os meios de defesa e pior falha todo o aparelho que à falta dos anteriores deveria pelo menos diminuir o impacto das falhas anteriormente descritas.
Constatei que há bem pouco tempo algumas das povoações ainda não tinham visto restabelecida a normalidade em termos de comunicações, temos portanto mais uma vez o grave sinal de um país real completamente ao abandono pelo poder central e pelas instituições que afinal apenas servem para "derreter" e distribuir pela cambada do sistema o que o aparelho do Estado nos saca em impostos, somos portanto roubados pelo sistema afim de beneficiar uns poucos, tal como disse e muito bem dito por um amigo que andou nas lides políticas durante algumas décadas, "quem está com o governo come, quem não está, cheira", é isto, é isto a tal demo...cracia tão propalada, a democracia que nos venderam como sendo um regime perfeito, mas que na realidade não passa de uma farsa.



Falou-se de descentralização, mas qual descentralização se todos os portugueses são taxados mais ou menos de igual forma e por fim acabam sendo discriminados consoante a área onde vivem?
Pergunto eu o porquê, se pagamos todos por igual, porque razão não havemos de ter todos direito a transportes públicos, protecção social, acesso à saúde, acesso à cultura e mais uma panóplia de mordomias que nós os habitantes do interior e Portugal profundo nem sequer cheiramos?
Outro aspecto chocante é depois de tudo o que veio a espaço de debate sobre a monocultura do eucalipto, observar que terrenos outrora com pinheiros ou espécies autóctones estarem hoje a ser plantados com os malditos eucaliptos, o que me deixa uma leve suspeita, afinal sempre houve alguém beneficiado com estes mega incêndios, não será muito difícil de adivinhar quem perdeu e quem ganhou, mas isto sou apenas eu a conjecturar!!!



A verdade é que estamos a ser corridos do interior deste país, estamos votados ao abandono, estamos a ser enxotados, estamos a ser obrigados a sair da nossa terra, qual o objectivo afinal?
Plantio de eucaliptos, baixar o preço de vastas áreas no interior para que sejam vendidas a grandes corporações, ou no limite colocarem nas nossa casas os pobres coitados dos ditos "refugiados"?
Afinal somos o quê, capachos, escravos ou seres absolutamente descartáveis com apenas um préstimo para o sistema, apenas contribuintes sem direitos alguns, uns párias num país em que uns são filhos da mãe e outros não passam de filhos da puta, gostaria de ter uma franca conversa em público com um dos nossos governantes, Primeiro Ministro ou Presidente, gostaria que me dissessem na cara qual o nosso papel afinal e porque estamos a ser empurrados para fora do nosso espaço ancestral, porque razão nos estão a desenraizar e porque razão estão a matar a nossa cultura, alma e raça...
Não é o problema dos fogos apenas, temos um fogo lento a consumir este país há décadas, estão a matar o nosso Portugal há décadas, estamos num processo terrível de auto-destruição, sim, não duvidem somos co-responsáveis neste triste e lamentável processo, temos governantes corruptos que servem interesses corporativos, servem interesses internacionais e nós piamente vamos votando, vamos participando nesta farsa, vamos defendendo este sistema podre e corrupto, vamos alinhando neste circo, nesta palhaçada!
Mas que povo somos nós hoje?
O que queremos como futuro?
Que mais será necessário acontecer para que nos unamos de verdade e digamos basta, quantos mais terão que morrer para que ponhamos um fim a este circo onde nós somos aqueles que estão no centro da arena a enfrentar as feras, até onde iremos resistir, meus caros é hora de dizer basta!

Alexandre Sarmento

Facebook, a nova KGB!!!

Voto de protesto ao meu novo bloqueio de 30 dias no meu perfil principal.(e por inerência nos meus 3 perfis)

Chamam a isto uma rede social, eu arrisco chamar-lhe a PIDE do sistema, a PIDE deste regime comunista, a PIDE da ditadura comuno-fascista instaurada há décadas neste país!!!
Vergonha, um regime que se diz de liberdade usar deste método castrador das liberdades individuais, neste caso a liberdade de expressão.
Reprovo a atitude e replico, de que têm medo, têm medo da verdade, têm medo que a verdade deite por terra a mentira que há demasiado tempo suporta o sistema?
Abram os olhos, portugueses, vivemos um regime totalitário e não tarda alguns de nós vão começar a desaparecer, estão a tentar silenciar a nossa voz e acção por todos os meios, um jogo viciado em que deixámos de ter voz activa e vontade própria e passámos a ser objecto da violência deste regime parasita e totalitário, e para terminar, dizem que vivíamos em ditadura no tempo de Salazar, então hoje vivemos o quê?

"Esta rede social desrespeita a liberdade de expressão consagrada no artº37º da Constituição da Republica Portuguesa, como tal incorre no crime de atentado à liberdade de expressão, muito gostaria de saber em que aspecto faltei ou incorri em falta, com esta e outras publicações, tudo o que está no texto está devidamente fundamentado, tudo é verdade, tudo factual, terei de por em questão a idoneidade da equipa de revisores desta rede social, terei eu que promover um abaixo assinado e levar este assunto da censura desta rede social à Assembleia da Republica?
Esta rede social da forma como manipula e modela a opinião e a percepção das realidade está a meu ver a funcionar como uma verdadeira polícia politica, uma CIA, uma Stasi, um KGB, desculpem, meus senhores, mas se o não são, não andarão muito longe disso.
Reprovo o acto, reprovo a vossa atitude, reprovo esta atitude típica de uma instituição ao serviço de um regime comunista e totalitário.
Por que razão temos hoje a nossa voz amordaçada, quem dita as regras, quem são os sensores do regime, quem faz hoje o papel de lápis azul e porquê, sabem responder-me?
E agora, para terminar, bem sei que de nada adianta, mas acham justo calar a opinião que alguém de forma objectiva e idónea proferiu?
Passem bem, meus senhores, metam a mão na consciência, isto se a tiverem, hoje sou eu a calar a minha voz, creio num futuro não muito distante sejam também vocês a ver silenciada a vossa, pensem nisso!!!


Cumprimentos,


Alexandre Sarmento"



Eis o texto que me valeu este bloqueio...

Os verdadeiros "parasitas sociais"!!!

“grupos que, em termos de composição de rendimento, vivem exclusivamente de subsídios do Estado”

"A etnia cigana tem de interiorizar o Estado de direito porque, para eles, as regras não são para lhes serem aplicadas. Há um enorme sentimento de impunidade, sentem que nada lhes vai acontecer"

Declarações originais que constatam uma mera verdade, não consigo entender porque é chamado de racista. Só pessoas que nunca conviveram com os ciganos é que acham que são uns coitados e que se conseguem integrar. Não é fácil de lidar com eles, criam medo, roubam e tratam mal as pessoas porque lhes apetece. Eles próprios isolam-se da sociedade, fecham-se entre si e não querem misturas. Ora, nesta situação não existe racismo, o próprio povo é que não quer ser integrado. Existem cerca de 37 mil ciganos em Portugal, representando cerca de 0,4% da população portuguesa. Em termos numéricos parecem poucos, mas incomodam. Incomodam porque são uma minoria em que a maioria dependem exclusivamente do RSI (Rendimento Social de Inserção). Irónico não é? Uma minoria que a maioria está “à mama do estado”. Mostrando alguns factos interessantes para não dizerem que crítico sem nenhum fundamento. Dos 37 mil ciganos, apenas 8,7% têm o 3º ciclo, ou seja, 91,3% não têm o 3º ciclo do ensino básico. Isto porque as próprias famílias obrigam as crianças a saírem das escolas, roubando o futuro e a possibilidade de escolha para uma vida melhor, negligenciando a importância da infância e do conhecimento. Acham que já aprenderam o suficiente para sobreviver na vida e que não precisam de mais porque a vida deles é aquela, vender nas feiras ou tráfico, casar cedo, terem muitos filhos, vender na feira, casar cedo, terem muitos filhos…. E assim sucessivamente, uma espiral inquebrável e que dura até aos dias de hoje. Reparem, 2/3 da população cigana casa-se com menos de 19 anos, dos quais 16% fizeram-no entre os 12 e os 14 anos, mais um facto que mostra o anacronismo da sua comunidade. É uma cultura que apoia a opressão à mulher. A comunidade cigana tem fama e proveito de serem conhecidos pela forma como tratam as suas mulheres e não são pelas melhores causas. O abandono escolar precoce das raparigas ciganas é muito superior ao dos rapazes. Quando casam estão sujeitos a um teste de virgindade. As viúvas não podem voltar a casar e submetem-se às vontades dos filhos. A violência sobre as mulheres é comum. São obrigadas a casar assim que entram na adolescência. Acho que não preciso de continuar as inúmeras acções que oprimem as mulheres ciganas. Muitos dizem: “não arranjam trabalho porque têm falta de escolaridade….”. Verdade! Mas os culpados são eles próprios como vimos anteriormente e também por falta de interesse. Ah! “Interesse”, uma palavra muito interessante, especialmente entre os ciganos, porquê? Para receberem o RSI tem de estudar, portanto 50% dos ciganos tendem a ficar na escola mais tempo só para beneficiarem do RSI, se não fosse esse “interesse”, nem sequer punham os pés nas escolas. Muitos perguntam o que é que os ciganos fazem, a reposta é muito simples, em termos sociais eles não fazem nada são parasitas do estado. Não fazem descontos como todos os outros mesmo sendo “empresários em nome individual”, já que não querem trabalhar por contra de outrem. Não contribuem mas preocupam-se em usufruir. Vejamos dois exemplos: Uma pessoa que trabalha, recebe um salário mínimo, tem 2 crianças no ensino básico com esperança de dar a melhor educação, paga impostos, contribui para sociedade, tem responsabilidade social, claramente precisa de algum apoio financeiro, mas esta não é concedida porque por alguma razão não satisfaz todos os requisitos necessários e não tem direito ao RSI. Um cigano, não desconta, tem 3 ou 4 filhos, faz algumas vendas nas feiras e pior, incentiva o trafico de produtos ilegais, tudo o que ele ganha é líquido, porque não paga impostos e ainda recebe RSI e uma casa comparticipada pela câmara. Paro um pouco e penso, mais vale ser cigano, não ter de trabalhar, viver do RSI e ter uma casa de borla. Trabalhar e pagar impostos para que os outros não trabalhem?! Claramente estou do lado errado da equação! Mais um exemplo triste foi o caso das piscinas de Estremoz em 2015. Foram expulsos pela câmara. E agora? A Câmara é racista xenófoba? Eu até acho que foi um ato corajoso para proteger a restante população, quer biologicamente quer psicologicamente! Eles usufruíam das piscinas como banheiras para os seus banhos, mas acima de tudo achavam que estavam perante uma toilette, onde faziam as suas necessidades fisiológicas. O ponto positivo é que são biodegradáveis. Contudo nem todos os ciganos têm esta natureza, mas dos poucos que ainda sentem alguma responsabilidade social e que pretendem sair do ciclo vicioso de ser um cigano são excomungados. Claro esta minoria de ciganos dentro desta minoria étnica é irrisória. A comunidade cigana devia estar mais que agradecida à sociedade que os acolhe sem lhes impor qualquer tipo de contrapartida, como o povo Português. Pelo menos deviam contribuir para o desenvolvimento social do país nem que seja pagarem por aquilo que usufruem. Exigir sem dar nada em troca achando que tudo o que tocam lhes pertence é uma atitude que também é fruto desta nossa sociedade tolerante. A culpa também é nossa, de todos, porque foi-lhes permitido tudo aquilo que são hoje, permitindo que haja excepções no Estado de Direito e criando este parasita social. (texto roubado num blog amigo e pelos vistos também ele de um autor atento a estas assincronias sociais, a esta dualidade de critérios seja em termos de assistência social, saúde, educação ou mesmo pelo tratamento privilegiado perante as forças de segurança e justiça)


Alexandre Sarmento

Quem são hoje os racistas?

Não podia deixar passar em claro, quando o racismo, xenofobia e a segregação racial são o assunto na ordem do dia e foram mesmo o mote da campanha eleitoral por partidos ou figuras mais conotados com as extremas, sejam de direita ou esquerda!

Quando os argumentos se esgotam, quando tudo serve de arma de arremesso, quando se esquecem os valores, quando não existe consciência, ou quando se omite o factor humano, sem dúvida estamos a assistir a uma escalada de uma culpabilização sem nexo, tanto de um lado como do outro, situação na qual os argumentos se esfumam, os argumentos não passam de mais do mesmo, lugares comuns e puro populismo e demagogia, sem que haja à partida forma de gerar consensos, apenas assistimos a uma busca por protagonismo e ao instigar de clivagens e confusões no seio da sociedade.

Incompreensível, pois nunca os portugueses foram racistas ou xenófobos, fomos mesmo dos poucos povos que se mestiçaram e conviveram com outros povos na base do respeito mútuo, coabitando os mesmos territórios, deixando mesmo o exemplo que é possível fazer uma nação multi-étnica, multi-cultural e multi-religiosa, processo esse que durou 500 anos, muitas gerações em que as várias etnias cresceram e se foram civilizando em conjunto, um esforço com um resultado notável, um exemplo a nível global, exemplo esse que me parece ter incomodado os senhores do mundo, pois poria em risco os interesses de uma determinada elite que vive de parasitismo e manipulação das massas, refiro-me logicamente aos senhores da alta finança, os donos de Wall Street e todos aqueles que falsamente se auto-intitulam paladinos da liberdade e da democracia, ou seja, aqueles neo-colonialistas que sempre usaram a máscara de anti-colonialistas. São exactamente esses senhores quem patrocina todo este regime em que a agitação social e as assincronias que lhe dão origem são exponenciadas, financiam uma e outra parte, promovem esta esquizofrenia colectiva e este esgrimir de não-argumentos.

Assistimos hoje a acusações sobre o nosso passado e sobre aquilo que se passou nos nossos outrora territórios ultramarinos, mais uma vez, tudo baseado no ódio e na mentira instigada por um punhado de parasitas, de mentirosos, de manipuladores e de genocidas, pois foram mesmo esses hipócritas quem promovem a desgraça a que hoje assistimos em África, refiro-me neste caso aos territórios outrora sob administração portuguesa.

Está na ordem do dia o ataque feito a nós portugueses e à nossa história por parte de uma deputada recém eleita por um partido de extrema esquerda, ou melhor, de extrema imbecilidade, pois para mim, não há esquerda ou direita, há sim regimes ou forma de servir a nação.

Não concordo com a forma como as coisas nos são apresentadas e empoladas, seja pelos actores deste circo em que se tornou a política actual, seja pela forma como a comunicação social acirra e bombardeia a opinião pública metralhando o seu público com questiúnculas de segunda ordem, sem que haja seriedade e bom senso, pura provocação e apelo ao extremar de posições, entre elas o apelo ao ódio racial mascarado de tolerância.

Pergunto, somos acusados de racismo e xenofobia por gente de origem africana, gente de cor negra, sinceramente não entendo, se são esses os mesmos que defendem uma África para os negros e que me deixam surpreso, se África é dos negros, porque razão vêm eles viver para o território dos brancos, se os detestam invocando razões históricas, onde fazem alusão à exploração e à escravatura, pergunto?
Não havia escravatura antes dos portugueses chegarem a esses territórios?
Quem eram os traficantes de escravos antes da nossa chegada?
Quem vendia os escravos aos negreiros árabes antes da nossa chegada? 
Quem pôs fim a esse tráfico e aboliu a escravatura?
Quem tornou os territórios ultramarinos seguros para todos os seus habitantes?
Quem acabou com o tráfico de escravos por parte dos povos árabes?

Pois, o desconhecimento do passado e da nossa história é tramado, tudo isso junto a maldade, imbecilidade e à inconsciência, bem sabemos, alguém retira vantagem da deturpação de factos e do nosso passado, tendo como melhor exemplo o próprio regime podre em que vivemos.

Facto curioso, os que mais nos criticam e acusam de xenofobia e racismo, são exactamente os mesmos que não servem de exemplo para ninguém, gente que se auto-exclui, gente que não cumpre com as suas obrigações para com a sociedade, gente que não aceita inserir-se e cospe no prato onde come, não pode exigir, não deve ter acesso às benesses aos quais os portugueses e estrangeiros que vivem e trabalham em Portugal, os que contribuem de alguma forma e que muitas vezes não têm acesso. 

Tomemos como exemplo grande parte dos membros da comunidade cigana residente em Portugal, comunidade que se recusa determinantemente a ter um papel activo e positivo na nossa sociedade, arrisco mesmo dizer que se auto-excluem ou recusam assumir obrigações, apenas exigindo direitos e benesses.
O mais difícil é tentar incluir numa sociedade todos aqueles que de qualquer forma se recusam a aceitar normas e a respeitar os demais, ou seja, tudo se resume a respeito e não a tolerância, pois como bem sabemos temos hoje o resultado dessa tolerância, uma sociedade desestruturada e desigual.



Quanto aos de origem africana apenas deixo uma questão, se não gostam de Portugal e dos portugueses, se nos acusam de exploradores, racistas e xenófobos, porque razão não ficaram em África, porque razão não vão lutar pelos seus direitos e igualdade nos territórios dos seus ancestrais, podem acusar-me de tudo, menos de hipocrisia, xenofobia e racismo, reitero, ou estamos perante um grupo de racistas, xenófobos, complexados, ignorantes, ou teremos aqui o perfeito exemplo do síndrome de Estocolmo, estará esta gente apaixonada pelos que segundo dizem os roubaram, espoliaram, escravizaram e exploraram no passado?
Por que não aproveitaram o desenvolvimento e as infraestruturas que os portugueses por lá deixaram, porque razão não continuaram a desenvolver o território dos seus ancestrais que teimam em ser apenas seu por direito?

...ou estaremos nós a assistir a uma vingança sem motivo, aí sim, racismo, xenofobia ou supremacia racial, quiçá por uma questão apenas relacionada com o complexo de inferioridade?

Na realidade o povo português nunca foi racista, mas somos sem duvida vitimas de racismo e de descriminação, o mais grave é sermos vítimas de racismo na nossa própria terra e sem direito a reclamar, um sistema que promove essa situação, no qual muitos se alimentam dessa situação, desde, observatórios, IPSS, e fundações, sem duvida, um negócio em torno de um tema que seria marginal numa sociedade informada e consciente na qual cada um tivesse pensamento autónomo e vontade própria.

O racismo é fruto da ignorância e da manipulação.

Termino com uma pergunta, alguém tem culpa de ter nascido verde, azul, vermelho, branco, preto ou amarelo?

Alexandre Sarmento

Angola, todos perdemos com a descolonização.

                                                          Foto de Luanda 1970


Para sermos verdadeiros, o fruto de 500 anos de bons serviços prestados à humanidade, resume-se a isto!!!

Por isso hoje estamos nesta miséria, por isso hoje não passamos de um pequeno território com um povo que vive de mão esticada a pedir esmola, agradeçam ao tão festejado e aclamado 25 de Abril e aos seus autores e promotores!!!

Pergunto, quem foram os verdadeiros beneficiados, quem alem dos traidores, vendedores da Pátria e genocidas se beneficiou com esta vergonhosa descolonização?
Nós, portugueses com certeza que não, os autóctones muito menos, deixo-vos então a questão, não será difícil a resposta!!!

Estes dados são um verdadeiro e importante documento, leiam com atenção e divulguem...

«A entrega de Angola, da forma como foi realizada, leilão de bens pilhados, tornou Portugal mais pequeno e mais pobre. Sem o aval do Ultramar, o País definhou. Como Povo "fazedor de nações", deitou fora a expansão da indústria, da agricultura, do comércio, da cultura.
Os refugiados "exploradores" ergueram obra que dignifica, engrandece e redime um país.»
Pompílio da Cruz («Angola: Os Vivos e os Mortos»).

«(...) Portugal é hoje um país empobrecido, muito para além da realidade aparente. Abandonámos o Ultramar, simplesmente, sem negociação; e estamos endividados para gerações. Repito: para gerações. Isto basta para nos aterrar, para nos alarmar».
Franco Nogueira («Juízo Final»).

Segundo os dados fornecidos pelo Gabinete do Secretário de Estado dos Retornados, departamento do Ministério dos Assuntos Sociais, os valores deixados só pelo sector empresarial são os seguintes:

Só para se ter uma noção da realidade dos valores de então aqui fica uma pequena ressalva, segundo a Pordata os valores na época, teriam a equivalência a qualquer coisa em torno de  245.782.713.620,78 €.

Ou seja, tanto como aquilo que hoje temos como monumental dívida soberana, faltam neste valor muitas outras parcelas da equação, mas dá para ver que aquilo que está na base da miséria à qual fomos reduzidos, foi gerada por uma descolonização feita sem critério, a qual não respeitou os portugueses "continentais" e muito menos respeitou os interesses dos povos autóctones, deixando-os abandonados à sua sorte, e como bem sabemos no decorrer deste processo milhões foram assassinados, refiro-me portanto a um genocídio a coberto do manto da ONU, organização que apenas pugnou pelos interesses dos seus donos, as grandes corporações e os senhores do grande capital, os donos de Wall Street, e por aqui me fico para não ferir susceptibilidades!!!




                                              Foto dos arredores de Luanda actualmente


Prometo num futuro próximo retomar o tema de uma forma mais abrangente, tentando englobar todos os territórios ultramarinos e o valor que nos seria devido quando da nossa saída dos mesmos.

Descolonização, obviamente, reprovo o acto!!!

Alexandre Sarmento

Uma Constituição para Portugal.

Uma Constituição para Portugal

Por Constituição Política de Portugal não poderá deixar de se entender a expressão política daquilo que constitui Portugal. Pelo contrário, os longos articulados que, com a designação de “constituições políticas”, desde 1822 têm sido outorgados aos portugueses, são, todos eles, a expressão, não de Portugal, mas de uma certa doutrina ou ideologia cujos sequazes dominaram ocasionalmente o aparelho de Estado. Assim foram sucessivamente impostas aos Portugueses: primeiro, duas constituições monárquicas do liberalismo francês, as de 1822 e 1838; depois, uma constituição republicana do liberalismo positivista, a de 1911; em terceiro lugar, uma constituição do socialismo corporativista, a de 1933; finalmente, uma constituição do socialismo marxista, a de 1976. Sendo expressões de uma ideologia, todas elas poderiam ser, como efectivamente foram, um enumerado de artigos que são outros tantos instrumentos para o exercício exorbitante de exorbitantes poderes do Estado destinados a sujeitar a totalidade dos Portugueses ao grupo de militantes que adoptaram aquela ideologia. Chamar “Constituição Política de Portugal” a esses códigos dos poderes do Estado é um absurdo, um erro e um crime de que todos os portugueses se fazem vítimas. Não admira, portanto, que a sucessão de tais “constituições” ideológicas seja paralela, durante século e meio, à gradual mas incessante desvirtuação da existência dos Portugueses e de Portugal.

Em contraste com estes absurdos códigos dos poderes do Estado, o texto verdadeiramente constitucional que apresentamos é composto apenas de princípios e preceitos; e se fazemos acompanhar muitos deles de comentários, estes apenas se destinam a demonstrar como tais princípios e preceitos são necessários, isto é, se deduzem necessariamente daquilo que Portugal é, não pertencendo, em rigor, ao texto constitucional. Aquilo que Portugal é transcenderá sempre esta ou aquela ideologia perfilhada por este ou aquele agrupamento de políticos profissionais que neste ou naquele momento conseguiram deitar mão às chaves do Estado.

A vigente Constituição Política do socialismo marxista, outorgada em 1976 por uma Assembleia eleita nas condições mais duvidosas, está desacreditada ou desmascarada perante os Portugueses. Para restabelecer o crédito ou a máscara que perdeu, vai iniciar-se em breve, como ela mesmo prevê, a sua “revisão”.

O texto da Constituição Política de Portugal que apresentamos não se destina a preparar essa “revisão” nem a contribuir para ela. Em primeiro lugar, porque não o pode fazer: a “revisão” prevista apenas vai incidir sobre um certo número de artigos, aqueles que, tenham a forma que tiverem, deixam inalterável o socialismo marxista do texto a rever. Em segundo lugar, porque essa “revisão” será feita por uma outra Assembleia que, mesmo recrutada no respeito da regulamentação do sufrágio, jamais poderá ser representativa dos Portugueses que se limitarão a votar uma de entre três ou quatro listas de nomes previamente eleitos pelas oligarquias partidárias, entre as suas tanto mais ambiciosas, quanto inscientes, clientelas.

O presente texto sabemos que é a Constituição Política de Portugal, a expressão política daquilo que Portugal é. Uma vez ele apresentado, e uma vez que o acesso à sua leitura e compreensão não seja, como vai ser, dificultado e até impedido, todos os Portugueses saberão, connosco, como se constitui Portugal. Teremos, de qualquer modo, cumprido, perante os Portugueses, o nosso dever de Portugueses.

I - OS PRINCÍPIOS 

Primeiro princípio: 

A existência de Portugal tem uma realidade transcendente e o seu destino está contido nos desígnios de Deus.

Comentário: 

Com a existência de Portugal, adquirem os Portugueses uma existência comum, cujas formas recebem do remoto passado e projectam no longínquo futuro. A existência de Portugal transcende, assim, a existência de cada geração e o modo como cada geração vive a sua época. Sendo ela transcendente, é inviolável e em si mesma fundamenta a inviolabilidade dos direitos de cada português que ficam, como Portugal, ligados a um princípio transcendente. A afirmação da transcendência e o implícito culto da divindade contêm, portanto, a condição da existência de Portugal.

A dependência da transcendência era reconhecida nos povos da originária antiguidade, os gregos e os romanos, como o foi na origem da modernidade europeia e ocidental e ainda hoje perdura entre os povos islâmicos e o judeu, em algumas Constituições e na legenda nacional de cada inglês: «Deus e o meu Direito». As próprias ideologias ateístas do socialismo contemporâneo têm de ter em conta, seja embora para a negar, esta afirmação do pensador em quem se orgulham de se inspirar: «Dever-se-ão abster de participar nas discussões sobre a Constituição Política todos aqueles que entendem que a divindade se não pode conceber» (Hegel, «Princípios da Filosofia do Direito», § 272).

Segundo princípio: 

Portugal é uma Nação, uma Pátria, uma República e um Estado.

Comentário: 

A realidade que é Portugal não é susceptível de ser definida por determinações que não lhe sejam necessariamente inerentes, isto é, que não sejam inseparáveis da sua existência, que não a abranjam na continuidade do passado ao futuro, que não convenham à sua integridade permanente, inalterável e indivisível. Não pode, portanto, ser definida pelo regime ou regulamentação institucional que, em cada época, ordena a política ou a administração - monarquismo, republicanismo, corporativismo, socialismo, etc. -, pois a sua existência excede e transcende esses regimes, perdurando para além deles. Não pode, tão pouco, ser definida pelo predomínio que, circunstancialmente, seja atribuído a algum dos poderes que sempre nela coexistem: o poder de todos na democracia, o poder dos melhores na aristocracia, o poder da individualidade representativa na monarquia. Não pode, finalmente, ser definida pela sua identificação com uma ou algumas de entre todas as determinações que lhe pertencem, como acontece nos textos constitucionais que dizem que Portugal é uma Nação ou uma República ou um Estado ou uma Pátria. Portugal é simultaneamente uma Nação, uma República, um Estado e uma Pátria.

Terceiro princípio: 

A Nação é o conjunto das gerações - passadas, presentes e futuras - de Portugueses, e a nacionalidade é a condição natural de português que cada um recebe pelo nascimento ou pelo que seja equivalente ao nascimento.

Quarto princípio: 

A Pátria é a entidade espiritual de Portugal e exprime-se, existe e perdura na língua, na arte e na história.

Comentário: 

A Pátria reside na existência intemporal, ou sobrenatural, de Portugal, como a Nação - a que alguns já chamaram Mátria - reside na existência temporal ou natural. A Pátria forma-se quando a Nação perdura para além dos interesses, motivos e vontades que deram origem ao primeiro agrupamento nacional, tornando-se independente das decisões dos seus naturais e exprimindo-se numa língua própria, que perpetua os modos de imaginar e sentir, e numa história própria, que perpetua os modos de agir e viver.

Quinto princípio: 

A República, ou «coisa pública», reúne o que é de comum interesse, virtual ou manifestamente imediato, de todos os Portugueses.

Comentário: 

A «coisa pública» é o conteúdo da existência quotidiana e imediata, incessante mas em constante decorrência e, por essa sua natureza, sempre ameaçada de perturbação, suspensão e dissolução. Carece, portanto, de permanente governo, o qual tem, nos limites do que é a «coisa pública», os limites intransponíveis da sua intervenção que se alarga desde a preservação da herança dos antepassados, como o território, a paisagem e os monumentos, até à administração das fontes de riqueza comuns, tenham elas sido obtidas ou pelo génio de alguns Portugueses representativos ou pelo esforço de muitos ou, na sucessão interminável da efemeridade, pelas contribuições de todos os Portugueses.

Sexto princípio: 

O Estado é a efectivação do Direito - na Nação, na República e na Pátria - segundo a Verdade, a Liberdade e a Justiça.

Comentário: 

É o Estado que faz passar o Direito dos princípios às leis e das leis à prática quotidiana. São princípios do Direito a Verdade, a Justiça e a Liberdade. Da Verdade se deduzem as leis que presidem à organização do Estado; da Justiça se deduzem as leis que determinam a propriedade, reconhecendo a cada português aquilo que lhe pertence; da Liberdade se deduzem as leis que impõem a inviolabilidade do corpo, da vida, do pensamento, da crença, da acção individual e das relações contratuais de cada português.

II - OS PRECEITOS 

DA NAÇÃO 

Primeiro preceito: 

São Portugueses os que recebem, pelo nascimento de pais Portugueses, a condição nacional. Podem ser reconhecidos como equivalentes ao nascimento de pais portugueses, o nascimento em território português, o nascimento em famílias de origem portuguesa e os cidadãos brasileiros.

Comentário: 

A equivalência entre a nacionalidade portuguesa e a brasileira fundamenta-se, primeiro, na identidade da Pátria, pois ambos os povos têm a mesma língua, portanto, a mesma virtualidade de pensar e conceber e, em grande, senão maior parte, a mesma história e a mesma arte. Fundamenta-se, depois, na mesma origem nacional entre os séculos XVI e XIX.

Distinguem-se os Portugueses e os Brasileiros por não terem a mesma república e o mesmo Estado. A cisão que se dá na unidade dos povos tem sempre por ponto de partida uma cisão na «coisa pública», uma cisão no que é comum e imediato interesse de todos os nacionais, à qual se segue uma duplicação do Estado. Cada um dos novos Estados articula singularmente a sua organização com a Nação e a Pátria, as quais, podendo permanecer substancialmente idênticas, também podem ser gradualmente cindidas pelo desenvolvimento das duas separadas Repúblicas e pela acção dos dois diferentes Estados.

Geralmente, o componente da «coisa pública» que primeiro contribui para a cisão da República é o território que, sendo formado de partes, faz emergir as imagens ou os interesses daquela cisão nas partes mais separadas ou distantes das outras, como aconteceu no Brasil e, agora, está acontecendo nas ilhas dos Açores e da Madeira. A cisão definitiva pode ser, nuns casos, a única ou a mais benéfica solução para os interesses da República, sobretudo quando acompanhada de desígnios que a história exprime, e, noutros casos, ser uma solução resultante de erros e circunstâncias transitórias que não se soube transcender. Sempre é ao Estado, ou aos homens de Estado, que cumpre saber qual o sentido que têm as cisões na República e preservar, até quando elas conduzam à formação de Estados diferentes, a identidade da Nação e a substância da Pátria.

Segundo preceito: 

Todos os Portugueses têm os mesmos direitos e deveres em participar nos negócios da República, na organização do Estado e na perpetuação da Pátria.

Terceiro preceito: 

A família é a matriz da Nação, reside na coexistência de três gerações - a dos pais, a dos filhos e a dos netos - e contém como seus direitos naturais:

- personalidade jurídica;

- prioridade absoluta na educação - ou formação física, ética e intelectual desde a infância à juventude - dos seus membros;

- prioridade absoluta na assistência à velhice dos seus membros;

- administração do património familiar.

Comentário: 

O património distingue-se da propriedade por não ser, como esta, o objecto de disposição absoluta ou de plena inre potestas. O Estatuto da Família deve determinar, partindo da definição de património, como ele é insusceptível de penhora, hipoteca ou qualquer forma em que sirva de garantia e pagamento de dívidas, como não é divisível, transmissível ou dissolúvel por decisão, abandono, separação e divórcio de algum dos membros da família, como se compõe dos bens que são declarados pela família em regime patrimonial sem prejuízo de que cada membro da família tenha bens em regime de propriedade e como se destina a ser a objectivação real e positiva da unidade e perduração familiares.

Só a personalidade jurídica e o património podem dar realidade objectiva e existência positiva à família que, sem elas, apenas constituirá uma unidade natural e uma ligação sentimental que depressa se dissolvem: a unidade natural quebra-se com o casamento dos filhos e a ligação sentimental não resiste ao conflito dos interesses e destinos pessoais que a transformam numa sentimentalidade vazia, propícia ao matriarcado e expressa em cíclicas cerimónias rituais e festivas que apenas têm de positivo a saudade de arquétipos religiosos perdidos no tempo remoto.

DA PÁTRIA 

Primeiro preceito: 

São invioláveis as formas de existência da Pátria: a língua, a arte e a história.

Comentário: 

Como as formas de existência da Pátria têm uma tal natureza que são o que for o saber delas, a sua inviolabilidade é a inviolabilidade do saber que não é possível, portanto, sujeitar a directrizes e finalidades alheias à verdade, pois o saber é sempre saber da verdade. Como o saber referido à Pátria é o que for a sua transmissão através das gerações (garantia da actualização do saber, ou da concretização da universalidade do saber, que é uma das razões de ser das Pátrias), a sua inviolabilidade significa a liberdade do ensino e a prioridade absoluta do direito de ensinar que não é possível sujeitar a qualquer uniformização - pois toda a uniformização é contrária à infinita multiplicidade de expressões em que o saber se afirma, actualiza, transmite e aperfeiçoa - nem a qualquer espécie de limitação, controlo ou filtragem como aqueles que as instituições universitárias exercem em Portugal há cerca de dois séculos.

Segundo preceito: 

Todos os Portugueses têm direito à autoria, entendida como disposição absoluta do que se produz quando o que se produz é tal que não existiria se o autor não lhe tivesse dado origem.

Comentário:

A autoria distingue-se do trabalho por este ser a reprodução de um modelo ou a repetição de um processo, aos quais o trabalhador não deu origem, enquanto a autoria é a origem desse modelo ou desse processo. A este carácter inventivo, junta a autoria a criação de obras marcadas pela singularidade, isto é, insusceptíveis de reprodução e repetição, como as obras de arte e pensamento. A autoria é, portanto, o motor da civilização e o direito que se lhe reconhece é a condição sem a qual não há sociedade civilizada.

Terceiro preceito: 

As formas de existência da Pátria contêm uma moral e uma ética que não suportam a presença - na Nação, na República e no Estado - de factores que ameaçam dissolvê-la.

Comentário: 

As formas de existência da Pátria residem no saber ingénuo e tácito, contido nos costumes e modos de viver e agir habituais, e no saber consciente e científico que é a substância da civilização, a finalidade do ensino e a vida das instituições. O primeiro, saber ingénuo, tem por fundamento a religião. O segundo, saber científico, tem por fundamento o pensamento da verdade e exprime-se na ética, pois é falsa aquisição de saber aquela que não promove o aperfeiçoamento do indivíduo que a adquire.

Na ética e na moral fundamenta a Pátria um código de virtudes que veda as funções do Estado aos homens que não tenham a virtude da lealdade, a carreira das armas aos homens que não tenham a virtude da honra e o magistério e a magistratura aos homens que não tenham o amor da verdade.

Quarto preceito: 

Todos os Portugueses têm direito à informação, à expressão e à comunicação sem condicionalismos económicos, sociais ou jurídicos impostos pelo Estado ou mediante o Estado.

Comentário: 

Caracteriza este preceito, como todos os referentes à Pátria, ser ele insusceptível de definição institucional e antes consistir na recusa ou negação de tudo o que, institucionalmente, limita o que, por natureza, não tem limites. Não é possível marcar limites à inviolabilidade das formas, nem aos domínios que a autoria pode abranger, nem à fonte inesgotável, ou insondável, dos valores morais e éticos, nem à informação, expressão e comunicação.

DA REPÚBLICA 

Primeiro preceito: 

A República - ou «coisa pública» - é composta de:

1. Os bens que são interesse imediato - seja este virtual ou manifesto - de todos os portugueses, como o território, englobando a terra, o mar e o ar, a paisagem, com seus valores estéticos e naturais, e os monumentos;

2. Os bens destinados à segurança e prosperidade da «coisa pública» em geral, como os lugares, edifícios e instrumentos de utilização pública, nacional ou estatal.

3. O tesouro público.

Segundo preceito: 

A administração da República é feita directamente pelo Governo da República e, indirectamente, pela Assembleia da República. Os membros do Governo, com a designação de ministros, são escolhidos pela Assembleia e os deputados que compõem a Assembleia são eleitos por sufrágio universal e secreto.

Comentário: 

A «coisa pública» distingue-se da «coisa privada» por não ser directamente produtiva e por ser, não uma propriedade, mas um património do qual não há pessoa nem instituição que tenha a disposição absoluta.

O facto de a administração da «coisa pública» se exprimir em interesses materiais que todos podem avaliar e entender, o facto de o bem-estar geral se medir pelo bem-estar particular de cada um, o facto de todos poderem conhecer o estado das finanças públicas pelo preço que vêem atribuir aos produtos da sua actividade, não tornam a eleição da Assembleia da República por sufrágio universal incompatível com a existência de uma maioria de eleitores incapazes de qualquer conhecimento teórico do que mais convém à comunidade.

Terceiro preceito: 

A «coisa privada» não existe sem as categorias económicas - propriedade, fruição, trabalho, produção, mercado e dinheiro - que são o fundamento da prosperidade particular e pública e a condição sem a qual não há real liberdade política.

Comentário: 

A administração da «coisa privada» é feita pelas pessoas que, individual ou societariamente, tenham a propriedade dela. Por definição, o Governo da República - que dispõe de património mas não de propriedade - não pode intervir directamente na administração da «coisa privada», o que estabeleceria inevitáveis privilégios, nem pode, a título de planificação, de segurança ou de proteccionismo, decretar regulamentações que pervertam as categorias económicas.

Quarto preceito: 

As receitas necessárias à administração da República - cuja descrição ou plano o Governo da República sujeitará anualmente à aprovação da Assembleia da República e do Senado - recolhe-as o Governo dos impostos indirectos. Só em situações excepcionais - guerra, catástrofes naturais ou sociais - poderá o Governo recorrer aos impostos directos, os quais terão de ser proporcionais, taxados segundo uma percentagem fixa e universal, com o repúdio de todo o processo de fisco, como o da taxa progressiva, contrário à equidade e à prosperidade republicanas.

Comentário: 

A preferência exclusiva dada neste preceito aos impostos indirectos será, decerto, objecto da crítica daqueles que consideram que, incidindo eles sobre os produtos de consumo, incidem sobre aquilo de que há carência e sobrecarregam, dirão esses críticos, as populações mais pobres, ao passo que os impostos directos, incidindo sobre os rendimentos, incidem sobre o que se supõe ser lucro ou ganho e sobrecarregam os mais ricos. Embora frequente, trata-se de uma crítica superficial e, senão hipócrita, ilusória, pois é certo, inevitável e inegável que qualquer imposto sobre os rendimentos se traduz sempre no custo e preço dos produtos de consumo. Os impostos indirectos têm ainda a virtude republicana de a todo o momento levarem todos os cidadãos a observar o andamento da administração pública e a avaliar e julgar imediatamente a qualidade dos governantes. Será esta, sem dúvida, a razão oculta, mas decisiva, das críticas amontoadas sobre os impostos indirectos.

Quanto ao repúdio do imposto progressivo, exprime ele o abandono das «mitologias» economistas que o predomínio das ideologias totalitárias fez divulgar durante o último século em prejuízo da veracidade científica, da prosperidade do indivíduo e da liberdade dos povos. O que a ciência sempre denunciou na taxa progressiva está hoje, mais do que nunca, verificado na prática: apresentada como instrumento para a justa distribuição da riqueza, apenas contribuiu para diminuir o rendimento tanto dos mais ricos como dos mais pobres; apresentada como instrumento de prosperidade, apenas fez diminuir a produção da riqueza geral; apresentada como meio de obtenção das enormes receitas necessárias às exorbitantes despesas governamentais que ela provoca, o total da tributação progressiva é igual ao total da tributação proporcional (no país de mais matéria colectável, os EUA, a tributação progressiva sobre a renda, estabelecida entre os 20% e os 30%, reúne uma receita cujo total é o mesmo de uma tributação proporcional fixada em 23,5%). O único efeito que os impostos progressivos efectivamente obtêm é o de conduzirem à estatização da economia e à destruição das categorias económicas, em especial a propriedade.

Quinto preceito: 

Os impostos são pagos sem se destinarem, expressamente, a qualquer finalidade específica dentro da generalidade das receitas anuais necessárias à administração da República. A não ser em caso de guerra e catástrofe natural ou social, o Governo não pode, portanto, obrigar os Portugueses ao pagamento de qualquer taxa destinada a fins específicos nem, implicitamente, a inscreverem-se em qualquer organização ou instituição, seja ela de assistência, previdência ou segurança.

Sexto preceito: 

Como a «coisa pública» se reparte por dois sectores – aquele que reúne os bens de que imediatamente pode usufruir toda a população e aquele que reúne os bens de que imediatamente só podem usufruir parcelas da população – o primeiro será administrado pelo Governo da República, o segundo pelos Governos regionais ou municipais.

Sétimo preceito: 

A moeda obedece ao padrão-ouro, que a história e a ciência demonstram ser «o melhor dos sistemas monetários possíveis», e a sua emissão, sem ser um exclusivo do Governo da República, pode ser feita por qualquer entidade pública ou particular.

DO ESTADO 

Primeiro preceito: 

A Nação, a Pátria e a República carecem de um poder real destinado a defender a sua perduração e a assegurar, por um lado, a positividade daquilo que, segundo a definição dos Princípios, a cada uma delas é próprio e, por outro lado, à realização das determinações institucionais ou legais pelas quais elas adquirem aquela positividade. Esse poder é o Estado.

Segundo preceito:

O poder do Estado exerce-se na efectivação do Direito. Para isso, o Estado organiza-se, primeiro, a si próprio e, depois, articula as suas instituições com as da Nação, as da Pátria e as da República no sentido de assegurar a fidelidade aos princípios universais do Direito: a verdade, a liberdade e a justiça.

Comentário: 

Ao contrário dos preceitos constitucionais da Pátria – cuja natureza reside na recusa ou negação de tudo o que, institucionalizando-se, limita o que não pode ter limites – os preceitos constitucionais do Estado, cuja natureza reside na sua organização, são marcados pela total positividade e exprimem-se em termos que imediatamente definem as respectivas instituições.

Terceiro preceito: 

São órgãos do Estado: a Chefia do Estado, os Tribunais, as Forças Armadas e o Ensino.

Quarto preceito: 

Os Tribunais, as Forças Armadas e o Ensino são hierarquizados com autonomia até à Chefia do Estado. Cada um deles é presidido por um Conselho Supremo.

Comentário: 

Pela natureza dos seus objectivos, a organização dos Tribunais é sempre referida à soberania da Justiça, a das Forças Armadas à permanência da ordem e a do ensino à perenidade do saber. Todas elas são, por conseguinte, insubordináveis à mutabilidade própria dos pensamentos individuais, que actualizam a Pátria, da natural sucessão das gerações, que formam a substância da Nação, e das inumeráveis combinações de interesses, que são o conteúdo da República, e todas terão uma independência análoga à que, entre nós, só tem sido atribuída às Forças Armadas.

Quinto preceito: 

O Conselho Supremo da Magistratura, presidindo à organização dos Tribunais, terá as seguintes atribuições:

1. Colaborar na expressão jurídica das leis;

2. Definir a unicidade do corpo judicial e assegurar a formação teórica, prática e ética dos seus membros;

3. Definir as condições necessárias à independência dos Tribunais, à obrigatoriedade e prevalência das suas decisões, à inamovibilidade e irresponsabilidade dos juízes, bem como as funções e atribuições do Ministério Público e as categorias e especificações dos Tribunais;

4. Definir as condições necessárias à efectivação do Direito no domínio da particularidade dos interesses e da singularidade dos indivíduos.

Comentário: 

Implica a alínea 4 deste preceito uma legislação que reconheça as realidades que transcendem o poder do Estado, como seja a vida humana e os valores éticos. A soberania da Justiça não pode exercer-se num Estado onde permaneçam incompatibilidades entre a efectivação do Direito e as realidades que o transcendem. Nisso se fundamenta a abolição da pena de morte e a abolição da escravidão e nisso se fundamentará a confiscação de bens sempre que a posse deles seja inconciliável com a acção exercida pelos que a detêm, pelos que, por exemplo, preconizam a abolição da propriedade e assim se apresentam como exemplo actuante do aviltamento ético, moral e psíquico que resulta de se «servir a dois senhores» e se beneficiar da prática de duas doutrinas entre si opostas.

Sexto preceito: 

O Conselho Supremo das Forças Armadas, presidindo à organização das Forças Armadas, define as condições necessárias à sua existência, actualização e operacionalidade.

Sétimo preceito: 

O Conselho Supremo do ensino tem as seguintes atribuições:

1. No plano administrativo, efectivar o estabelecimento, a cargo do Estado, das escolas necessárias à aprendizagem dos Portugueses quando o conjunto das escolas particulares não seja, qualitativa ou quantitativamente, suficiente e assegurar, mediante empréstimos aos estudantes, a possibilidade financeira de todos os graus de ensino;

2. No plano jurídico, confirmar ou recusar a validade do ensino de cada escola e estabelecer as respectivas equivalências para efeitos profissionais;

3. No plano didáctico, definir os graus da escolaridade, desde o primário ao superior, e assegurar o carácter científico do ensino impedindo qualquer sujeição dele a directrizes, interesses ou fins alheios à ciência.

Oitavo preceito: 

Os órgãos do Estado preencherão, mediante delegados, um Ministério no Governo da República destinado a assegurar a obtenção e administração das receitas necessárias ao Estado.

Nono preceito: 

A Chefia do Estado é composta pelo Chefe do Estado e pelo Senado.

Décimo preceito: 

O Chefe do Estado é eleito ou confirmado, de sete em sete anos, pelo Senado.

Décimo primeiro preceito: 

Responsável individual da integridade e perduração de Portugal, o Chefe do Estado disporá das capacidades inerentes a tal responsabilidade as quais exercerá como decisões individuais: promulgar as Leis, comutar penas e confirmar sentenças judiciais, consultar o Senado, assumir a presidência dos Conselhos Supremos, declarar o estado de sítio ou de guerra com a concordância do Senado, assumir o comando das Forças Armadas, empossar o Governo da República e reconhecer os deputados eleitos para a Assembleia da República, vetar qualquer acto administrativo, representar Portugal perante as outras nações.

Décimo segundo preceito: 

O Chefe do Estado é responsável perante a Nação, a Pátria e a República, representadas pelo Senado, que poderá consultar para todas as suas decisões.

Décimo terceiro preceito: 

O Senado é composto de 70 portugueses com mais de 45 anos de idade e de provadas faculdades intelectuais para exprimirem o saber da Nação, da Pátria, da República e do Estado, os quais serão escolhidos, à medida que se dêem vagas por renúncia ou morte, pelo próprio Senado.


Décimo quarto preceito: 

São atribuições do Senado: elaborar as Leis, apreciar a constitucionalidade dos actos da administração da República e dos Conselhos Supremos, ouvir o Chefe do Estado e fazer-se ouvir por ele, além das já indicadas nos anteriores preceitos: eleger ou confirmar o Chefe do Estado e representar, perante ele, a Nação, a Pátria e a República.

Comentário: 

Assim como a Assembleia da República e os governos da República são o elemento democrático na organização do Estado, assim o Chefe do Estado é o elemento monárquico e o Senado o elemento aristocrático.

Nos Estados modernos, há sempre uma mistura indefinida, mas inegável, de democracia, monarquia e aristocracia. Neste momento, por exemplo, regidos por uma Constituição Política de carácter socialista, os portugueses têm a democracia na votação do Presidente da República e dos deputados, têm a monarquia nos poderes atribuídos ao Presidente da República e têm a aristocracia nos grupos que dirigem os partidos políticos e escolhem os deputados e até o Presidente da República que fazem votar pelo povo. Pode facilmente verificar-se que, apresentando-se como exclusivamente democrático, este regime dá muito maior predomínio à monarquia presidencial e à aristocracia partidária do que à democracia: enquanto a monarquia presidencial tem assegurado o exercício dos seus poderes por um período de cinco anos e a aristocracia partidária por um período ilimitado, o povo só exerce a democracia em dois domingos de quatro em quatro anos. Este desequilíbrio resulta do facto de não se querer reconhecer a existência real e institucional da monarquia e da aristocracia e tem ele ainda outras mais nefastas consequências. Com efeito, ignorando-se como monarca, o Presidente da República, além de agir apenas como Chefe da República e não como Chefe do Estado nem responsável perante a Nação e a Pátria, procede na estrita obediência à Constituição escrita não assumindo a representação individual, mais pensada, vivida e tácita do que escrita, daquilo que constitui Portugal. Por sua vez, a aristocracia partidária, ignorando-se e negando-se como aristocracia, faz depender a sua acção da preparação dos próximos resultados eleitorais, e não da razão em acordo com a verdade, e desvirtua-se numa oligarquia partidocrática; e como, nas relações mundiais hoje existentes, os partidos se aglomeram em grupos internacionais definidos por uma doutrina comum que tem de ser apenas republicana, a razão e a verdade de cada Nação, cada Pátria e cada Estado, que são a substância das aristocracias, vêem-se substituídas por estatutos ideológicos sem raízes nem fins em nenhum povo e dos quais os chefes e organizações partidárias são apenas os agentes e executantes locais.

III – AS LEIS 

1. Os Princípios e os Preceitos da Constituição são perpétuos e inalteráveis, insusceptíveis de revisão, pois, de outro modo, não seriam constitucionais, isto é, não seriam a expressão política da realidade, necessariamente perpétua e inalterável, que constitui Portugal. Os Princípios e Preceitos prevêem e determinam instituições e organismos que são a mesma expressão da sua positividade e cuja existência também é, por conseguinte, perpétua e inalterável. A definição dessas instituições e organismos em suas atribuições, regulamentos e composição, é matéria de Leis a elaborar pelo Senado na forma de Estatutos. Os Estatutos são susceptíveis de revisão ao fim de cada período de sete anos e têm por objecto:

A cidadania ou nacionalidade; 

A família;
A autoria; 

A comunicação social; 

As categorias económicas; 

O Governo da República; 

A Assembleia da República; 

Os Governos regionais e municipais; 

A organização das Forças Armadas; 

A organização do Ensino; 

A organização dos Tribunais. 

2. As instituições necessárias à positividade da Constituição, mas não previstas e determinadas em seus Princípios e Preceitos por não possuírem um carácter perpétuo e inalterável, bem como todas as determinações que, sem previsível efemeridade, possam abranger os interesses gerais dos portugueses, são definidos por Leis. As Leis, susceptíveis de revisão de sete em sete anos, são elaboradas pelo Senado por iniciativa própria, por recomendação do Chefe do Estado, por proposta dos Conselhos Supremos dos Tribunais, das Forças Armadas ou do Ensino, por requerimento do Governo e Assembleia da República ou por solicitação dos cidadãos.

3. As deliberações da Assembleia da República e as decisões do Governo da República, bem como as determinações dos Conselhos Supremos, que têm sempre por objecto a aplicação dos Princípios e Preceitos constitucionais à contingência dos interesses e a sua adunação às singularidades, circunstâncias e progressos do tempo, são expressas por decretos ou disposições jurídicas sem duração definida, pois carecem de revisão ou naturalmente cessam logo que se altere aquela contingência ou transitem as singularidades, circunstâncias e progressos que lhes deram origem.

Orlando Vitorino