«(...) A fantasia está a desempenhar um papel cada vez maior e é difícil saber-se o que mais admirar - se a fértil imaginação de certos delegados, se a sua capacidade de proferir descaradas falsidades, com inteiro conhecimento de que estão a proferir descaradas falsidades. Lamento dizer que os esforços desses delegados têm sido mal coordenados; possivelmente porque cada um tenta fazer melhor do que o anterior, passam o tempo a contradizer-se a si próprios, de tal modo que quem tenta agradar a algum, desagrada a todos os outros.
(...) E agora de que nos acusam? - perguntou o Ministro. Em, primeiro lugar, de não darmos informações sobre as Províncias Ultramarinas portuguesas. Essa acusação é-nos feita como se não houvesse informações sobre os territórios ultramarinos portugueses. Ora, todos sabem que não é assim.
Nada temos a esconder, não temos medo dos olhares do público e assim temos fornecido, fornecemos e continuaremos a fornecer todas as informações sobre todos os aspectos a todas as organizações internacionais.
Ninguém se pode queixar de falta de informações, mas o que se verifica é que não é esse o caso. O caso é que esta Comissão está interessada num determinado tipo de informações, destinadas a determinados fins.
Só esses fins contam e, por outras palavras, sejamos realistas: os delegados que tão barulhentamente reclamam tais informações não têm o mínimo interesse em obtê-las realmente. No entanto, alguns parecem sugerir que se nós as fornecermos não haverá mais problemas, como se tudo resultasse da nossa recusa e essa recusa que eles chamam as "condições" existentes nos territórios ultramarinos portugueses.
(...) Em seguida, somos acusados de atrocidades - atrocidades diabólicas, bárbaras, brutais - e até mesmo de canibalismo e outras coisas do género. O Mundo inteiro sabe que estas acusações não são verdadeiras, e pela nossa parte nem sequer nos sentimos ofendidos com elas. Estas acusações, que não passam de uma campanha de propaganda, são feitas, principalmente, em relação aos acontecimentos que há algum tempo se registaram numa parte limitada do Norte de Angola.
(...) Temos sido acusados nesta Comissão e noutras de chacinas, repressão violenta e não sei que mais. São citados números que variam de acordo com a capacidade de falsificação de cada um. Já se falou em 500.000 vítimas, em 100.000 e até em 500.000, o que seria mais do que a população total da região. Todas essas vítimas seriam o resultado da repressão portuguesa. Ora, estes números são, evidentemente, completamente falsos.
(...) Cometeram-se, de facto, atrozes actos de genocídio, mas não foram seus autores as autoridades portuguesas.
(...) Mas tudo isto nos leva ainda mais longe, e em consequência dois pontos devem assentar-se desde já: o primeiro é que se pretende agora que um duplo padrão seja abertamente estabelecido e praticado, e o segundo é que a legalidade internacional varia de ano para ano, de acordo com os caprichos e os interesses de determinada maioria, reunida por um acaso e para determinado tempo, para determinado fim. Seguir estas duas linhas paralelas de acção, parece extremamente perigoso à minha delegação, principalmente para as próprias Nações Unidas. Por um lado significa um desafio declarado à Carta; e, por outro lado, retira à comunidade internacional de nações a segurança e a estabilidade sobre que possa construir-se uma sólida e efectiva cooperação. Mas não é tudo, senhora Presidente.
Uma legalidade internacional apenas baseada sobre a vontade ocasional de uma maioria formada dentro das Nações Unidas não é o mesmo nem corresponde a uma opinião internacional baseada na Carta. E aqui temos de estabelecer uma distinção entre interesses internacionais e interesses nacionais.
(... ) Nenhum país estará nunca disposto a colocar os seus interesses nacionais nas mãos de uma maioria, agindo de acordo com objectivos diferentes dos da Carta, e cujos princípios e desejos podem mudar de ano para ano. No entanto, senhora Presidente, é este o caminho que as Nações Unidas parecem seguir cada vez mais.
Isto significa, por um lado, que as Nações Unidas estão a divorciar-se cada vez mais das realidades e dos factos da vida, e, por outro lado, significa também que a vontade de determinada maioria se transforma em mera ditadura verbal, em cujas mãos não podem colocar-se os interesses nacionais.
O resultado é que as Nações Unidas estão a aprovar resoluções que ninguém cumpre e estão a fazê-lo em número crescente. Por outras palavras, as Nações Unidas estão a transformar-se num museu de resoluções mortas, aprovadas sem outro propósito que o de serem arquivadas.
(...) Quando chegamos a questões de raça, creio poder afirmar que mesmo os nossos mais tenazes adversários admitem que os nossos princípios neste ponto estão inteiramente de acordo com os mais altos ideais da humanidade.
Opomo-nos fortemente à supremacia de qualquer raça, opomo-nos fortemente a qualquer tipo de segregação ou de discriminação de raça ou de cor.
Esta tem sido a nossa política há muitos séculos; temos grande orgulho no facto de havermos sido os primeiros na luta contra a discriminação racial: temos também grande orgulho no facto de que sempre fomos os mais destacados advogados da coexistência harmoniosa entre todas as raças.
Foi, portanto, com certa surpresa que ouvimos algumas delegações europeias e outras, em cujos países se têm praticado as formas mais intolerantes de segregação racial, afirmarem agora que são contrárias a qualquer discriminação baseada na raça.
E foi igualmente com surpresa que ouvimos nesta Comissão que uma sociedade baseada na harmoniosa coexistência de todas as raças tem de ser considerada um ideal utópico, que não poderá ser atingida.
Esta afirmação foi feita por uma delegação que sem dúvida julga os outros pela experiência do seu próprio país, e ninguém se surpreenderá de que essa delegação seja a da União Indiana.
E, finalmente, senhora Presidente, ninguém sugeriu que os direitos de que goza o povo português não sejam os mesmos em toda a parte. De facto, o mundo inteiro sabe que os mesmos direitos políticos e sociais são usufruídos por todos, sem se atender à raça, cor, credo ou origem que possam ter.
(...) Com efeito, encarando o assunto sob o ponto de vista puramente humano, o que encontramos? as delegações mais violentas são precisamente aquelas em cujos países não há liberdade individual, em cujos países os preconceitos raciais são predominantes, os direitos políticos e sociais não-existentes e práticas correspondentes à escravidão são oficialmente reconhecidas e protegidas.
No fundo dos seus corações, as delegações sabem que estou a dizer a verdade, embora eu esteja certo de que não vão admiti-lo.
São precisamente essas delegações que se adiantam e acusam o meu país, e afirmam que não nos conformamos com a Carta...».
Discurso de S. Ex.ª o Ministro dos Negócios Estrangeiros de Portugal, Dr. Franco Nogueira, na sessão de 8 de Novembro de 1961, da 4.ª comissão da Assembleia-Geral da ONU.
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