quarta-feira, 27 de maio de 2020

28 de Maio, Salazar e a recuperação do país.


Restos de Colecção: 28 de Maio de 1936 em Braga


«A Revolução de 28 de Maio de 1926 e o Estado Novo, que se lhe seguiu e dela foi decorrente, constituíram uma indispensabilidade nacional resultante da situação caótica e de ruptura a que a Primeira República havia conduzido o País, em todos ou quase todos os sectores e particularmente no das finanças públicas. Foram chefes militares que sentiram aquela indispensabilidade e souberam, primeiro, estabelecer uma ditadura de sentido construtivo e redentor e, depois, admitir e conseguir, acabando por se lhe entregar plenamente, que um homem de génio, surgido em Coimbra - o Professor Doutor António Oliveira Salazar - dirigisse o País. Este criou, com a Constituição de 1933, o Estado Novo que chefiou até 1968, ano em que por doença, motivada ou acelerada por uma queda, teve de abandonar o poder.

Nestes trinta e cinco anos, o Estado Novo, além de continuar e terminar a Obra, iniciada pela ditadura, de reorganização geral do País, e particularmente de sua reconstrução financeira, teve de Enfrentar e Resolver quatro conjuntos de Grandes Problemas, que principalmente o Estrangeiro fez incidir sobre Portugal. Foram eles: os problemas decorrentes da Guerra de Espanha, ocorrida de 1936 a 1939; os problemas consequentes da Segunda Grande Guerra, que teve lugar de 1939 a 1945; os problemas devidos à expansão dos regimes democráticos pluralistas, após a referida Segunda Grande Guerra; os problemas relativos ao Ultramar Português, intensificados na década de 50 e, sobretudo, na década de 60.

28 de Maio de 1926 - António de Oliveira Salazar | Facebook

São aquela Obra e o Enfrentamento e Resolução destes conjuntos de Grandes Problemas que, em termos de história, caracterizam o Estado Novo e facultam a formulação de um seu juízo. Assim:

1. A obra de reorganização geral do País, e particularmente de sua reconstrução financeira, foi realização notabilíssima que, só por si, justificou e elevou o Estado Novo e Salazar.

Mas, não posso deixar de referir, como ponto bem negativo, o facto de certos princípios de estrita economia continuarem, mesmo depois de desnecessários, a aplicar-se com prejuízo, por vezes acentuado ou mesmo grave, de realizações importantes.

2. Na Guerra de Espanha, estava fundamentalmente em causa a comunização ou não do país e, por arrastamento, a de Portugal, isto é, de toda a Península Ibérica, com severas consequências para a Europa e para o Ocidente em geral. A posição e acção de Salazar e dos Portugueses sobre o próprio conflito espanhol e, relativamente a ele, em âmbito internacional, contribuíram muito significativamente, mesmo quase decisivamente, para que a boa causa, a causa não-comunista, vencesse em Espanha. Foi outro serviço notabilíssimo prestado pelo Estado Novo, mas agora, não só a Portugal, como à Espanha e a toda a Comunidade Internacional Civilizada.

3. Relativamente à Segunda Grande Guerra, a atitude e a actuação de Salazar e dos seus Governos podem sintetizar-se nos três aspectos dominantes seguintes: o de preservar os Portugueses dos efeitos mais dolorosos da guerra; a contribuição muito significativa, igualmente quase decisiva, para a manutenção da neutralidade da Espanha; e o apoio oportuno dado à Causa Aliada, com a concessão de facilidades nos Açores, às respectivas forças armadas.

A grande vantagem em preservar os Portugueses dos efeitos mais dolorosos da guerra é evidente, até porque foi conseguida com satisfação, pelo menos final, dos próprios Aliados.

A contribuição para a manutenção da neutralidade de Espanha, neutralidade essencial para a Causa Aliada, foi serviço maior prestado a esta Causa. O alinhamento espanhol com a Alemanha de Hitler teria tido a projecção negativa de dimensão imprevisível no decurso e resultado da guerra. Salazar, que já tinha contribuído para evitar a comunização de Espanha, como recordei, contribuiu, agora, para evitar a sua nazificação.

Igualmente, a concessão de facilidades, nos Açores, às forças aliadas, muito importante para estas forças, efectivou-se oportunamente e sem qualquer afectação da soberania nacional, constituindo acto de grande relevância. Tal, não só por mostrar explicitamente a posição de Portugal na guerra, como por permitir reforço considerável do controlo pelas forças aliadas - controlo que lhes era indispensável - das comunicações marítimas e aéreas no Atlântico Norte. Assim e relativamente à Segunda Grande Guerra, o Estado Novo houve-se por forma superiormente meritória, no referente a Portugal, no referente aos Aliados e, em consequência, no referente ao Mundo em geral.

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4. A ditadura estabelecida em 1926 era, por natureza, autoritária e o Estado Novo, que a substituiu, manteve certo autoritarismo - embora limitado pelo Direito e pela Moral Cristã, e, assim, muito afastado do dos sistemas, que pelo menos em parte lhe foram contemporâneos, de Franco, de Mussolini, de Hitler e de Estaline - e fez vigorar um regime de partido único. Com a vitória, em 1945, na Segunda Grande Guerra, das democracias ocidentais sobre as potências totalitárias - embora a URSS supertotalitária tivesse continuado a crescer em poder e agressividade -, verificou-se no Ocidente uma expansão dos regimes democráticos pluralistas. De tal resultaram pressões intensas sobre Portugal, considerando-se que, após já mais de vinte anos de regime autoritário - embora autoritarismo limitado pelo Direito e pela Moral cristã, e não totalitário -, seria o momento de o Estado Novo dar lugar a uma democracia pluralista. Mas havia pelo menos uma razão decisiva - repete-se decisiva - que impedia o estabelecimento, na época, em Portugal, dessa democracia pluralista. É que a influência que, em semelhante democracia, poderia surgir e decerto surgiria da parte de movimentos esquerdistas, inclusivamente socialistas-democráticos e socialistas-comunistas, conduziria à impossibilidade de manter a integridade do Conjunto Português - Metrópole e Ultramar -, mesmo dentro da Solução Portuguesa e da Política Ultramarina Portuguesa, que adiante se referirão. Insiste-se: o estabelecimento, então, de uma democracia pluralista em Portugal teria como consequência, imediata ou a curto prazo, a perda do seu Ultramar.

Assim, o Presidente Salazar teve que lutar, a nível externo, contra as pressões em causa, procurando fazer aceitar internacionalmente a continuação do Estado Novo com características que tinha e sempre tivera. Foi luta árdua, mas que se saldou por um sucesso, concretizado com o ingresso de Portugal na NATO, em 1949, onde ficou a par precisamente das democracias ocidentais vencedoras da Segunda Grande Guerra, e com o seu ingresso na EFTA, em 1959, onde ficou em paralelo com as democratíssimas Inglaterra e Suécia. Foi o reconhecimento, pela Comunidade Internacional Civilizada, do regime português e foi um grande triunfo do Estado Novo.

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5. Salazar emergiu como político financeiro que depressa se revelou de excepção, prioritariamente empenhado na reconstrução financeira do País, e apenas como eventual estadista. Desta circunstância resultou o facto de, desde início, não ter encarado o Ultramar Português na plenitude da sua essência específica e única no Mundo. É disso consequência o Acto Colonial de 1933, que, alinhando de algum modo com outros países europeus possuidores de territórios no Ultramar, estava imbuído de certo e anacrónico espírito de império.

Porém, com a sua enorme capacidade, Salazar assumiu, progressiva e firmemente, a qualidade de estadista pleno, que, no seu zénite, foi mesmo um dos melhores de todos os tempos em Portugal. E logo teve lugar a evolução do Conceito Ultramarino Português, considerando entre outros, embora com algum atraso face à essência da fórmula portuguesa, os princípios actuais decorrentes dos direitos dos homens e dos povos, e terminando por se definirem uma Solução Portuguesa e uma Política Ultramarina Portuguesa, correctas no acerto, realismo e modernidade. Podem enunciar-se, como segue, as bases dessa solução e dessa política:

Bases então já explicitadas

a) Manutenção firme do conjunto unido dos territórios portugueses, europeus e ultramarinos.

b) Promoção, o mais acelerada possível, do seu progresso económico, social e político, em particular educacional, de saúde e cívico.

c) Intensificação da implantação, nos mesmos territórios, da paridade, harmonia e dignificação étnicas, da coexistência de religiões e crenças, e da conciliação de culturas e tradições - proposições fulcro da Solução Portuguesa. E proposições implicando objectivos, a prazo e de começo necessariamente tendenciais, de plenitude de cidadanias, de equivalentes posições iniciais e iguais oportunidades, de vigência dos mesmos direitos e deveres, e de acesso a situações económicas, sociais e políticas conseguido em face do valor real, da iniciativa havida e da actividade desenvolvida.

d) Tudo com a finalidade da consecução de um elevado grau de desenvolvimento global.

CHAVES

Bases então a explicitar oportunamente

e) Conseguido esse grau de desenvolvimento permissor de autodeterminações autênticas - proposição fulcro da Política Ultramarina Portuguesa -, informação por forma exaustiva e isenta das populações dos territórios sobre as características e modus faciendi dos diversos arranjos políticos possíveis - unidade, federação, confederação, comunidade ou separação total -, e sobre a natureza e positividade, no momento, e projecção eminentemente válida, no futuro, da Solução Portuguesa.

i) Em seguida, consulta geral e igualmente isenta das mesmas populações sobre os arranjos políticos em verdade desejados.

g) Por fim, adopção efectiva e rigorosa das opções verificadas na consulta.

h) Tudo prevenindo interferências estrangeiras ou de terceiros.

Contudo, o Presidente Salazar estava convicto, em face de boas razões, de que a explicitação, na época, das quatro últimas bases, mesmo em círculos fechados e em termos confidenciais, desencadearia uma imparável corrida às autodeterminações, que anularia por completo a política de autodeterminações autênticas. Tal explicitação só deveria ter lugar mais tarde e em tempo oportuno.

Deste modo ficou estabelecido, embora com uma parte ainda não explicitada, o novo e correcto Conceito Ultramarino Português, abrangendo a Solução e a Política Ultramarina Portuguesas. E foi com fundamento neste conceito que o Estado Novo teve a grandeza de manter a decisão de defender, a todo o custo, a integridade do Conjunto Português, facultando simultaneamente ao Mundo exemplo maior no plano étnico-social. Exemplo que, de resto, este Mundo mal aproveitou, como mostra a multiplicação dos conflitos raciais, religiosos e culturais que se vêm verificando.

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Mas, à correcção do novo Conceito Ultramarino Português e à grandeza da decisão de defender a todo o custo o Conjunto Português, não correspondeu totalmente a respectiva Execução. Esta processou-se com erros vários, não pouco denunciados oportunamente mas nem por isso corrigidos e alguns até acentuados após os fins da década de 50, dada a idade já avançada de Salazar e, depois, dada a personalidade de Marcello Caetano. Entre eles, contam-se os seguintes: o limitado impulso e mesmo condicionamentos bem negativos postos no povoamento branco do Ultramar Português, erro que prejudicou o desenvolvimento da sociedade multirracial; a não integração económica do Conjunto Português, integração que teria consolidado fortemente a unidade política; a falta de preparação contra-subversiva, em tempo plenamente útil, das forças nacionais, incluindo o não estabelecimento de uma estratégia a nível, pelo menos, dos territórios metropolitanos e africanos portugueses, o que teria permitido o emprego, na guerra ultramarina de 1961-74, de menor volume de meios e um sucesso, nessa guerra, muito mais rápido.

De qualquer modo e mesmo com tais erros, se não tivessem tido lugar equívocos imensos de alguns Portugueses e, mais gravemente, apostasias e traições inconcebíveis de outros, o Conjunto Português ter-se-ia mantido e seria hoje, no Mundo, um dos espaços de grande justiça e de grande prosperidade. Bem em contraste com as dificuldades com que se tem debatido o que, após a descolonização, restou de Portugal, e com a opressão, a miséria e o sofrimento que se abateram inexoravelmente sobre quase todo o antigo Ultramar Português.

6. E parece exacta a seguinte síntese. Para além da notabilíssima reorganização geral do País, particularmente da sua reconstrução financeira; para além das atitudes, posições e acções, também notabilíssimas e superiormente meritórias, relativas à Guerra de Espanha e à Segunda Grande Guerra, e para além do triunfo do reconhecimento do regime português pela Comunidade Internacional Civilizada; seria o Conjunto Português, pluricontinental e multirracial, de grande justiça e de grande prosperidade, a Obra maior do Estado Novo. Contudo, embora com algumas responsabilidades deste, mas fundamentalmente como consequência dos equívocos, apostasias e traições citados, uns e outras impensáveis, verificou-se a queda do Estado Novo e com ela o desmoronamento do Conjunto Português, com prejuízo total daquela Obra.

7. Em consequência de tudo o exposto, o Juízo ponderado, em termos de História, do Estado Novo de Salazar é altamente positivo».

Kaúlza de Arriaga 
(in Jaime Nogueira Pinto, «Salazar visto pelos seus próximos - 1946-68»).

4 comentários:

  1. As finanças foram bem consolidadas, sim. E o povo, passava fome, nas vilas e aldeias? E se alguém "espirasse", tinha logo a pide à porta? Isso não interessa? São só números?

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    1. Numa Europa onde morriam à fome 6 Milhões na Grécia, 9 Milhões na França só para citar alguns, mencionar a escassez de comida em Portugal como se fosse culpa de Salazar, é de uma profunda desonestidade intelectual, ou pelo menos uma ignorância terrível...

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    2. E já para que não haja falta de informação, a morte por fome em Portugal teve zero ocorrências registradas no período do Estado Novo, já a Primeira Républica teve centenas de milhares de mortos por fome e ordenou o suícidio de 100.000 soldados sem equipamento militar na primeira guerra mundial... Falar das Políticas de Salazar da forma como fez, apenas acentua o seu desconhecimento dos factos Históricos e Internacionais que condicionaram as suas acções.

      Não esqueçamos também que antes de Salazar não havia mais de 5.000 escolas para todo o território Europeu e Ultramarino e quase 500 Milhões de Portugueses, dos quais 97% eram analfabetos... Portanto dizer que em 40 anos o Estado Novo conseguiu reduzir para apenas 25% com uma consolidação económica de proporções épicas em curso, é uma vitória sem paralelo no mundo dito civilizado.

      Finalmente, em relação à PIDE, a mesma só operou como você descreve durante o Estado de Guerra, devido às interferências estrangeiras que queriam que Portugal falhasse no seu plano civilizacional de África, dado que, uma África civilizada não pode ser escravizada, como se verificou depois do abandono vergonhoso e cobarde das sociedades civis à guerra civil em quase todo o território ultramarino, tendo causado directamente o caos que motivou a morte de mais de 50 Milhões de pessoas.

      Falar de Salazar sem lhe dar o devido mérito (não excluindo as críticas que também as mereceu, afinal era apenas Humano) é de uma profunda injustiça. E se ele estivesse vivo hoje, diria apenas que o Senhor (e outros como você), encontraram a sua Justiça devida quando as suas almas forem julgadas. Ele disse em tempos: "Não há regimes perfeitos..." disse também "O Estado Novo terá o seu lugar temporário na História" e ainda "Tenho a consciência tranquila, a obra que deixo é a das soluções encontradas, não das soluções perfeitas.".

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