SALAZAR E O FIM DO SISTEMA DE BARREIRAS FISCAIS

 

Edifícios dos Castelinhos nas Portas de Benfica ( antigo posto alfandegário)

SALAZAR E O FIM DO SISTEMA DE BARREIRAS FISCAIS

1) O Fim do Sistema de Barreiras Fiscais à Escala Nacional:

Até à intervenção do Estado Novo na década de 1940, o mapa fiscal de Portugal era fragmentado: cada município funcionava quase como um "pequeno país" que cobrava as suas próprias portagens e taxas de entrada sobre as mercadorias, algo herdado das velhas sisas medievais.
A reforma de 1943 acabou com este modelo em todo o território nacional de forma definitiva. O regime de Salazar determinou que:
a) Os impostos passavam a ser definidos e cobrados exclusivamente pelo Estado Central (Governo).
b) As Câmaras Municipais perdiam o direito de revistar cidadãos e taxar alimentos à entrada das cidades.
Esta abolição nacional foi fundamental para criar um mercado interno unificado em Portugal, permitindo que um camponês do Alentejo ou do Minho pudesse transportar os seus produtos até Lisboa ou ao Porto sem ter de parar e pagar taxas em cada concelho pelo qual passava.

2) O que era uma Barreira Fiscal?

Uma Barreira Fiscal era uma fronteira alfandegária interna situada nas entradas das principais cidades portuguesas. O seu objetivo principal era estritamente financeiro: cobrar impostos municipais e estatais sobre todas as mercadorias e bens de consumo (como carne, peixe, vinho, azeite, batatas e materiais de construção) que vinham das zonas rurais para serem vendidos ou consumidos dentro do perímetro urbano.
Visualmente, funcionavam como as fronteiras entre países: tinham postos de controlo (casas de guarda/alfândegas), cancelas e, no caso do Porto, até fossos e sentinelas militares para revistar carroças, automóveis e cidadãos, impedindo o contrabando.
As Barreiras Fiscais modernas foram criadas na segunda metade do Séc. XIX e só foram eliminadas por Salazar em 1943.

Havia dezenas de cidades em Portugal que operavam este sistema de cintura fiscal. As redes mais monumentais e organizadas fixavam-se em Lisboa (que contava com mais de 30 postos de controlo e e no Porto (com os seus 13 postos ao longo dos 17 km da Estrada da Circunvalação).

Estima-se que existissem centenas de postos de controlo ativos em todo o território nacional até à sua abolição. Praticamente todas as capitais de distrito e vilas de forte atividade comercial tinham postos alfandegários municipais colocados estrategicamente.

3) Quais as vantagens para a população da eliminação das Barreiras Fiscais?

A abolição definitiva deste sistema pelo Estado Novo, em dezembro de 1943, trouxe melhorias profundas e imediatas no quotidiano dos cidadãos:

3.1) Redução direta no preço dos alimentos:

Os produtos deixaram de pagar uma "dupla taxa" (pagavam imposto na origem e novamente à entrada da cidade). Sem esse custo alfandegário, o preço final de bens essenciais desceu significativamente nos mercados e mercearias.

3.2) Fim das filas e tempos de espera:

Os camponeses, feirantes e transportadores deixaram de perder horas em filas intermináveis à entrada das cidades à espera que os guardas revistassem as suas cargas e passassem as guias de pagamento.

3.3) Livre circulação e facilidade de transporte:

As populações que viviam nos limites das cidades passaram a circular livremente. Já não corriam o risco de serem revistadas ou multadas por transportarem pequenas compras diárias de um lado para o outro da rua.

3.4) Desaparecimento do mercado negro e do contrabando:

Como o imposto deixou de existir, o contrabando de alimentos perdeu a rentabilidade.

3.5) Expansão e unificação urbana:

Sem os muros, fossos e cancelas a isolar o centro, as cidades puderam finalmente crescer para a periferia. Isto permitiu a construção de novas estradas, bairros residenciais e infraestruturas essenciais nos terrenos que antes estavam bloqueados pela linha fiscal.
Com o fim do bloqueio fiscal, os terrenos circundantes desvalorizaram e tornaram-se acessíveis. Foi este fim das barreiras que permitiu ao Estado e às cooperativas construir os Bairros de Casas Económicas e bairros operários nas coroas periféricas das cidades, permitindo que muitas famílias saíssem da miséria habitacional do centro histórico para habitações com melhores condições de saneamento.

Ana Mandim