«A 5 de Dezembro de 2009, uma patrulha de soldados das Forças Armadas Angolanas (FAA) enterrou 45 garimpeiros vivos que se encontravam num túnel a trabalhar, em Cavuba, na fronteira entre a comuna do Luremo, 30 quilómetros a norte de Cafunfo, e o município de Xá-Muteba.
Linda Moisés da Rosa afirma que "os soldados avisaram o Soba Ngana Katende, do Bairro Cavuba" para que este ordenasse a retirada imediata dos garimpeiros da área, sob pena de morte.
"O meu filho Kito Eduardo António [primogénito] estava lá e avisou o irmão a retirar-se. O Pereira disse que não, porque tinha recolhido cascalho e tinha antes de o lavar. Os soldados chegaram com barra minas, arrancaram os paus que reforçavam a cobertura do buraco [escavado em forma de túnel] e fizeram-no desabar. Estavam lá 45 garimpeiros. [Os soldados] foram-se embora", explica a camponesa.
Segundo Linda Moisés da Rosa, "morreram ao todo 45 garimpeiros. As pessoas não tinham coragem de retirar os cadáveres. O Kito recuperou o corpo do irmão, do Marco João, que é aqui do bairro da Antena, onde vive a mãe; e de um congolês chamado Karinike, seu amigo".
"Eu, pessoalmente, a mãe do Marco e muita gente do Luremo, onde muitas mães perderam os filhos também, fomos à polícia. Estes mandaram-nos ir ter com as FAA. Os militares correram connosco, com as armas, na unidade ao lado do Hospital de Cafunfo", afirma a mãe.
Em Março de 2010, durante uma das visitas de pesquisa ao Cuango, gravei a conversa que tive com Linda Moisés da Rosa, em companhia do editor do Wall Street Journal, Michael Allen.
No regresso a Luanda, dirigi-me ao Estado-Maior General das FAA, com o propósito de dar a conhecer a gravidade dos abusos do exército no Cuango às chefias militares. A secretaria do Estado-Maior General das FAA encaminhou-me para a Direcção de Educação Patriótica, do outro lado da rua, onde tive a oportunidade de escutar, com os membros do secretariado da referida direcção, o depoimento de Linda Moisés da Rosa. Estes manifestaram horror perante o que ouviram e tomaram nota dos meus contactos para informação à sua chefia. E eu mais não soube das diligências internas.
A 3 de Abril de 2010, o Semanário Angolense revelou o conteúdo do depoimento de Linda Moisés da Rosa, enquanto as FAA ignoraram o caso. O mesmo aconteceu quando, a 19 de Junho de 2010, o Wall Street Journal publicou uma longa reportagem - "Diamantes Ressurgem em Angola" -, fazendo referência aos 45 garimpeiros enterrados vivos pelas FAA. O exército nem sequer respondeu às solicitações para comentar sobre o assunto.
Por sua vez, o secretário de Estado dos Direitos Humanos, general António Bento Bembe, disse ao jornalista americano: "Sei que muitos desses casos acontecem, e sei de muitos outros sobre os quais [o jornalista] ainda não ouviu falar".
Apesar da sua disponibilidade para falar, a posição do secretário de Estado dos Direitos Humanos é controversa. Contra o general Bento Bembe pende um mandado internacional de captura por suspeita de terrorismo. Em 2005, os Estados Unidos da América solicitaram a intervenção da Interpol para a captura do então comandante das forças separatistas da FLEC - Renovada, pelo sequestro de um cidadão americano em 1990, em Cabinda. [Uma fonte de informação norte-americana reconheceu que o mandado de captura, solicitado pelo seu país à Interpol, se mantém em vigor. Admitiu, no entanto, que na manutenção das boas relações bilaterais entre ambos os estados, a administração Obama prefere guardar silêncio sobre o caso].
A manutenção do general no cargo revela o nível de arrogância e a falta de seriedade com que o executivo desqualifica o respeito pelos direitos humanos. A mesma atitude se aplica ao diálogo com a comunidade internacional sobre a questão.
E é este o general que serve de interlocutor principal do executivo junto da comunidade internacional, na abordagem dos direitos humanos.
Por dever de ofício, contactei algumas vezes o porta-voz do Governo Provincial da Lunda-Norte, António Mussumari, para uma entrevista com o governador. Pretendia obter a versão oficial sobre os casos ora tratados. Apesar da simpatia do interlocutor, não houve qualquer resposta oficial aos pedidos.
O MPLA, na pessoa do seu secretário do Bureau Político para a Informação, Rui Falcão Pinto de Andrade, acedeu ao pedido de audiência, a 11 de Fevereiro de 2011. O também deputado tomou nota da narração sobre o estado actual dos direitos humanos no Cuango e dignou-se a consultar a sua direcção para eventuais medidas a tomar. Para suporte, o deputado recebeu, via e-mail, a 14 de Fevereiro de 2011, a narração de grande parte dos casos imputados às FAA. Não mais respondeu.
O massacre cometido pelas FAA, ao qual se aditam mais 54 casos, devidamente identificados e incluídos no presente relatório, pela sua escala ultrapassam a medida jurídica. A Lei dos Crimes Militares (Lei n.º 4/94 de 28 de Janeiro) proíbe o militar de realizar actos de violência contra cidadãos indefesos, mesmo em tempo de guerra e no decurso de acções combativas (Art.º 47.º).
Em suma, a necessidade de se combater o garimpo ilegal e de regular a actividade mineira de exploração artesanal em momento algum confere ao exército o poder de assassinar cidadãos indefesos e pacíficos. Tal foi o que aconteceu no caso dos garimpeiros enterrados vivos.
A Constituição actual, por sua vez, responsabiliza o Estado (Art.º 75.º. I.º) em actos como o acima descrito, nos seguintes termos:
"O Estado e outras pessoas colectivas públicas são solidária e civilmente responsáveis por acções e omissões praticadas pelos seus orgãos, respectivos titulares, agentes e funcionários, no exercício das funções legislativa, jurisdicional e administrativa, ou por causa delas, de que resulte violação dos direitos, liberdades e garantias ou prejuízo para o titular destes ou para terceiros".
Num artigo publicado meses antes do massacre, o juiz presidente do Supremo Tribunal Militar, general António dos Santos Neto, alude às virtudes da justiça militar em Angola:
"Para além de ser uma justiça eficiente, é também uma justiça preventiva, na justa medida que muitas vezes se antecipa ao crime, indo às unidades catalogadas com maior índice de criminalidade, para in loco, através de palestras, exemplos práticos, divulgação de leis e outras actividades de âmbito jurídico, criar nos efectivos militares a cultura de respeito às leis vigentes no país e, em particular, às leis militares e aos regulamentos em vigor das FAA para coesão combativa e defesa da Pátria".
Na realidade, a retórica do alto-magistrado da justiça militar, na região dos diamantes, é letra morta.
Uma das consequências imediatas sobre a imagem das FAA, no Cuango, tem sido a sua caracterização pejorativa por parte da juventude, que as considera como uma milícia, devido ao seu comportamento bárbaro e delinquente. Nos depoimentos registados, vários populares referem-se sempre aos soldados como sendo "milícias das FAA".
Teleservice: morte à catanada
A 5 de Fevereiro de 2010, a camponesa Linda Moisés da Rosa perdeu o seu segundo filho, Kito Eduardo António, de 33 anos, morto à catanada por um guarda da Teleservice, em Cafunfo, sua terra natal.
A mãe explica o sucedido. Tendo notado a ausência do seu filho, ante o regresso dos seus colegas de garimpo, decidiu procurá-lo juntamente com outros membros da família, sem sucesso.
No dia seguinte, os colegas de Kito, identificados apenas como Russo, Fezadeiro e Smith, formavam um grupo de garimpo, "dirigiram-se ao bairro e contaram a verdade sobre a morte de Kito", afirma Linda Moisés da Rosa.
Segundo a camponesa, e de acordo com depoimentos das testemunhas oculares, os guardas da Teleservice enfureceram-se com Kito Eduardo António quando este revelou não ter dinheiro para lhes pagar o acesso à mina, insistindo em continuar a lavar o cascalho, para poder depois efectuar o pagamento. "Mataram-no com um golpe de catana na nuca, outro na testa e um terceiro no rosto, do lado direito, e atiraram o corpo ao Rio Cuango", revela a mãe. "Os [guardas da] Teleservice costumam receber dinheiro dos garimpeiros [...] e autorizam-nos a retirar o cascalho da lavaria", denuncia a entrevistada. Linda Moisés da Rosa lamenta: "O Kito não tinha o dinheiro. Pediu para lavar o cascalho e pagar depois. Por isso, mataram o miúdo".
A mãe acrescenta que, para comprarem o silêncio e a cumplicidade dos outros garimpeiros, os elementos da segurança da Teleservice "entregaram quatro baldes de cascalho aos rapazes [Russo, Fezadeiro e Smith]. Os guardas disseram-lhes que o cascalho servia de pagamento para não descobrirem a verdade".
Juntos, familiares de Kito e colegas dirigiram-se à lavaria do Dunge, na área do Pone. "Os rapazes [sobreviventes] vivem no Pone e acompanham-me até ao posto da Teleservice, na lavaria, onde o meu filho foi morto", diz a mãe. "Eles [guardas da Teleservice] perguntaram-me o que eu fazia aí. Eu expliquei que procurava o corpo do meu filho que eles mataram", afirma Linda Moisés da Rosa.
A camponesa relata que os guardas a convidaram a entrar no seu acampamento e com ela se reuniram no jango. Informaram-na de que estavam a cumprir ordens superiores e levaram-na até à zona da lavaria industrial onde os garimpeiros têm feito a recolha de cascalho.
"Eles [guardas da Teleservice] ligaram ao posto do Tximbulaji. O gerente deles ordenou que os seguranças me acompanhassem à beira do rio para procurar o corpo".
Vencidos pelo cansaço e pelo cair da noite, familiares e guardas regressaram ao jango depois de muita procura. Quando os guardas afirmaram terem cumprido com a parte que lhes cabia, Linda Moisés da Rosa resolveu permanecer no jango. "Eu disse que não sairia daí sem ver o corpo do meu filho. Então, o chefe autorizou a guarda a conceder-me cinco dias para localizar o corpo".
Segundo a camponesa, "no terceiro dia de buscas, os guardas disseram-me que estavam a cumprir ordens. Era uma missão mandada. Diziam 'se não matarmos, o governo vai dizer que combinamos com os garimpeiros para dividirmos o dinheiro'".
A camponesa afirma ter informado pessoalmente a Polícia do seu infortúnio. De seguida, soube que as autoridades já estavam a par do caso e que consideravam o seu filho e os outros garimpeiros como culpados pelas suas próprias mortes. Para além da Polícia, a mãe também contactou a administração local e diz que esta se manifestou incapaz de tomar quaisquer medidas "porque é uma missão mandada".
"Eu disse, está bem! Então assim o governo vai governar com quem, se está a matar os jovens?
Eles respondiam que o governo não conta connosco [Tchokwe]. 'Quando dizem o povo, vocês [Tchokwe] não estão incluídos, O governo não vos conta. O governo conta o povo de fora. Vocês [Tchokwe] não'.
Nós não sabemos agora o que somos. Nós nascemos aqui. O rio dos diamantes está aqui, na nossa terra, onde dei à luz o meu filho. O meu Kito bebia a água do Rio Cuango. Foi desta água que lhe dei banho.
Os estrangeiros estão a apoderar-se dos diamantes. Os nossos filhos não podem beneficiar dos diamantes, são mortos.
Os [guardas da] Teleservice disseram-me: 'O teu filho é um zé-ninguém'. Disseram que eu sou ninguém na sociedade e que o meu filho não faz falta em Angola".
A 4 de Março de 2011, a direcção-geral da Teleservice teve um encontro comigo. Houve discussão aberta e cordial sobre os direitos humanos, mas off the record, por solicitação da empresa. Finalmente, a meu pedido, no mesmo dia, Linda Moisés da Rosa pôde expor directamente a sua tragédia familiar a Valentim Muachaleca, director-geral da Teleservice. Este solicitou à camponesa que relatasse o sucedido por escrito e agendou novo encontro. Enviei-lhe por e-mail, a 8 de Março de 2011, o relato que redigi sobre o caso. No dia seguinte, Muachaleca conversou com Linda Moisés da Rosa. No mesmo e-mail, em prol da transparência e da resolução dos actos de violência, descrevi grande parte dos restantes casos. Não obtive retorno.
"Ele disse que os garimpeiros se mataram entre si e que a empresa dele não tinha nada a ver com o assunto", revela a mãe.
Para além de constituírem crimes violentos, os assassinatos como o de Kito Eduardo António não beneficiam em nenhuma medida a política de combate ao garimpo traçada pelo executivo. De forma clara, o caso ilustra, assim como os demais constantes no Capítulo 7, que os efectivos da Teleservice no Cuango controlam o acesso ao garimpo para benefício próprio. Recorrem à violência, em vários casos, para venderem o acesso a uma área de garimpo duas ou mais vezes, escorraçando os seus anteriores clientes, nos esquemas de corrupção, e substituindo-os por outros, mediante novos pagamentos.
Do ponto de vista legal, a Lei sobre as Empresas Privadas de Segurança (Lei n.º 19/92) proíbe-as de realizarem actos de justiça, como investigação ou instrução criminal de qualquer tipo (Art. 4.º, 1.º, a), assim como proíbe "a instalação de sistemas de segurança susceptíveis de fazer perigar directa ou indirectamente a vida ou a integridade física das pessoas" (Art. 4.º, 1.º, b). Por sua vez, de forma específica, a Lei sobre os Diamantes (Lei n.º 16/94 de 7 de Outubro) confere às concessionárias e empresas privadas de segurança ao seu serviço o dever de "prender preventivamente em flagrante delito os agentes dos crimes previstos na presente lei" (Art. 2.º, c), ou seja, os garimpeiros. A mesma lei determina que, imediatamente, "os bens apreendidos e as pessoas detidas devem ser entregues ao Ministério Público ou posto da Polícia Nacional que se encontrar mais próximo do local da detenção ou apreensão, nos termos e no prazo do Artigo 9.º da Lei n.º 18 - A/92, de 17 de Julho" (Art. 4.º). A Lei dos Diamantes realça ainda que "o pessoal das empresas especializadas de segurança deve reger-se pelo mais escrupuloso respeito pelos direitos legítimos dos cidadãos e as disposições legais em vigor" (Art. 26.º).
Os casos registados neste livro revelam, sem quaisquer dúvidas, que a Teleservice viola a legislação em vigor, pois não entrega os garimpeiros à Polícia Nacional, preferindo, com toda a impunidade, torturá-los, assassiná-los, colocando-se acima da lei. A Constituição proíbe a pena de morte (Art. 59.º), mas a Teleservice, com o maior à-vontade, sentencia, de forma arbitrária, garimpeiros à pena de morte e executa-os à catanada ou a tiro.
O potencial de revolta
A situação prevalecente no Cuango tem revelado um sério potencial de conflito entre as comunidades locais, a administração do Estado, as empresas mineiras e as empresas privadas de segurança. Com frequência, a região tem sido palco de motins.
Como exemplo, a 2 de Outubro de 2008, guardas da empresa privada de segurança K&P torturaram até à morte o jovem Luciano Mauango Kandundu, 23 anos, natural de Malanje. Este saíra do banho, no Rio Kinzamba, e dirigia-se para casa quando foi apanhado, de surpresa, numa correria que os guardas empreendiam contra os aldeães do bairro de Muacassengo, na comuna do Luremo. Os guardas haviam torturado, no dia anterior, vários jovens do bairro que se dedicavam ao garimpo na área de Milo Senga. A comunidade decidiu protestar em peso contra a violência, dirigindo-se à zona onde se encontravam os guardas. Os guardas receberam-nos a tiro. Na caça aos manifestantes, detiveram Luciano Kandundu, que, inocente, caminhava à vontade.
Segundo Bartolomeu Kalandula, 27 anos, irmão da vítima, os guardas torturaram Luciano Kandundu com catanas e coronhadas de arma. A seguir, "despejaram-lhe um produto químico que lhe despelou o corpo todo. Ficou como se tivesse sido todo queimado", acrescenta o irmão. No uso da força, a K&P atingiu, com um tiro, o soba Bango-Cafuxi na perna direita.
Em reacção, a população dirigiu-se em massa à empresa Luminas, a contratante da K&P, para proceder à entrega do morto aos mandantes dos actos de violência.
As FAA e a Polícia Nacional foram chamadas a intervir para pôr termo à rebelião da comunidade do Luremo, às portas da empresa Luminas. Na berma da estrada, à entrada da vila do Luremo, a população colocou uma placa de ferro grande e improvisada, homenageando o jovem assassinado e a coragem da comunidade local: "SEJAM BEM-VINDOS À SEPULTURA DO HERÓI LUCIANO: 02-10-2008: DIA DA REVOLTA".
A 1 de Outubro do mesmo ano, na sede do Cuango, guardas da empresa privada de segurança Alfa-5 detiveram indiscriminadamente vários garimpeiros e camponeses que se encontravam nas suas lavras. No dia seguinte, a comunidade local montou barricadas na via para impedir a circulação de viaturas da Sociedade de Desenvolvimento Mineiro (SDM) e a sua contratada Alfa-5. Em resposta, no terceiro dia, as FAA, a Polícia Nacional e Alfa-5 dispararam contra os manifestantes, atingindo mortalmente os cidadãos Adriano Rafael Tchambunga e José Carlos. A camponesa Nelinha Já sofreu ferimentos graves, mas sobreviveu. Ao todo, a força conjunta deteve cerca de 200 cidadãos, na sua maioria adolescentes.
No mês anterior, durante uma semana, a contar de 6 de Setembro de 2008, a sede municipal do Cuango foi palco de uma intifada. De um lado, a comunidade do Bairro de Camarianga, armada com pedras, paus e garrafas, revoltou-se contra a destruição das suas lavras por parte da SDM. Os revoltosos montaram barricadas na via e impediram a circulação das viaturas do projecto mineiro e da Alfa-5. A empresa solicitou, de imediato, a intervenção conjunta do exército e da Polícia Nacional. As forças de defesa e segurança iniciaram um forte tiroteio contra os mais de cem jovens que se manifestavam.
Em reacção, a 8 de Setembro, os jovens de Luzamba decidiram manifestar a sua solidariedade aos concidadãos de Camarianga, juntando-se aos protestos.
Um agente da Polícia Nacional atingiu mortalmente o jovem António. Saíra do quintal para ver o que se passava, conforme depoimentos dos seus familiares. Enfurecidos, os manifestantes de Luzamba pegaram no corpo do jovem e dirigiram-se ao posto policial da localidade, invadindo-o. Os efectivos da Polícia Nacional fugiram em debandada do posto.
Situação similiar ocorreu em Maio de 2005. A população da sede municipal do Cuango montou barricadas na via entre a vila de Luzamba e o centro da administração municipal, para apedrejar as viaturas da SDM, como forma de protesto. A Alfa-5 atingira um garimpeiro a tiro. A SDM, contratante da Alfa-5, recusara-se a tratar da vítima na sua clínica, ante os clamores da população que acorrera à empresa transportando o ferido. [A informação consta de um relatório da Endiama, datado de 26 de Maio de 2005, assinado pelo então delegado na Lunda-Norte, José Pontes Ramos]. Um Relatório da Endiama, redigido na sua qualidade de sócia paritária da SDM, referiu, taxativamente, que "a situação foi normalizada com a pronta intervenção dos orgãos de defesa e segurança".
A pronta repressão tem sido a política do executivo no tratamento dos episódios de indignação colectiva das comunidades locais. Estas, de forma extraordinária, têm evitado o uso de armas nas suas acções de protesto.
O caso mais recente e exemplar do modo como as vítimas objectam ao uso de armas reporta-se ao dia 25 de Janeiro de 2011 e ocorreu na outra margem do rio, em Xá-Muteba. Cerca de cem grupos, congregando mais de 500 garimpeiros, pagaram, cada um, mil kwanzas aos agentes da Esquadra Policial do Yongo, na aldeia de Domingos Vaz, para trabalharem "à vontade" na área de Camussamba. Dois agentes policiais, identificados apenas pelos nomes próprios, Cândido e Leite, fizeram a recolha dos pagamentos às primeiras horas da manhã. Segundo testemunhos de vários garimpeiros, os agentes, por iniciativa própria, regressaram ao local, perto do meio-dia, para extorquirem mais dinheiro aos garimpeiros numa segunda ronda de cobranças e exigirem a partilha de cascalho.
Miguel André João, 38 anos, natural de Malanje, explica o sucedido:
"Eles [agentes policiais] vieram de motorizada Shineray azul até ao nosso txibulo [buraco de garimpo] [A Shineray é uma marca chinesa de motorizadas, que detém o monopólio de vendas na região]. Pararam a motorizada e o Cândido fez um disparo para o ar. Os garimpeiros espantaram-se com o acto, porque é o Cândido que efectua as cobranças. Ele mandou chamar quatro garimpeiros para recolherem o cascalho dos grupos que estavam a trabalhar. Os garimpeiros entenderam que os agentes se queriam apoderar do cascalho e todos retornaram ao seu trabalho.
O agente sentiu-se desautorizado e fez disparos contra os garimpeiros. Atingiu-me na coxa direita.
Os garimpeiros espancaram o agente autor dos disparos. O Leite fugiu. Os meus colegas apreenderam a motorizada, agora em minha posse, e a pistola, que entregaram à esquadra.
Nenhum agente tomou conta do caso. A esquadra tomou conhecimento do assunto mas não fez nada".
Kito da Silva Mutesa, 29 anos, natural do munícipio do Cuilo, também foi atingido pelo agente Cândido, nos testículos, tendo a bala perfurado a nádega. "Um dos garimpeiros pegou numa catana e atingiu a cabeça do Cândido", conta. Segundo fontes policiais, que preferiram o anonimato, o agente Cândido foi suturado com 32 pontos. "Fomos ao comando apresentar queixa e entregar a pistola. O comandante disse-nos que tínhamos de aguardar até sermos chamados. Até ao momento não fomos chamados", informa o garimpeiro, cuja ida pessoal à esquadra ocorreu após ter recebido tratamento médico em Malanje.
O clima de terror, violência e impunidade associado ao garimpo no Cuango dá origem, inevitavelmente, a episódios de rebelião por parte dos garimpeiros e aldeães. No geral, os protestos populares são inconsequentes, apesar de algumas vezes causarem reacções desproporcionadas por parte do regime, que, para o efeito, mobiliza meios de guerra».
Rafael Marques («Diamantes de Sangue. Corrupção e Tortura em Angola»).
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