PREC e as criminosas prisões arbitrárias!!!

 

Aqui fica parte de uma verdade ocultado dos actos covardes e criminosos efectuados por parte daqueles que ainda hoje falam injustamente da PIDE e das forças da ordem do Estado Novo.

Deixo uma questão, que autoridade moral teria esta cambada de idiotas úteis, inconscientes e inconsequentes para agirem desta forma contra as liberdades individuais de gente de bem, sabendo que muitos desses elementos prestaram um serviço notável a nação?

Hipócritas e criminosos...traidores dos ideais da nação portuguesa, traidores de lesa pátria, crimes puníveis com pena capital.

EXCERTOS DO RELATÓRIO DAS SEVÍCIAS ACERCA DO 28 DE SETEMBRO DE 1974

B - 28 DE SETEMBRO DE 1974

1 - Em 28 de Setembro de 1974, aconteceu uma convulsão política da qual resultou uma série de actos dirigidos contra a liberdade de muitos cidadãos portugueses, contra os seus direitos individuais e a sua própria segurança.

A partir de 28 SET 74, a prática do Governo e o exercício do Poder passaram a tomar características distintas das até aí existentes, com uma interpretação diferente de certos objectivos afirmados pelo Programa do Movimento das Forças Armadas. À preocupação de pautar a actividade governamental segundo normas de legalidade objectiva, sucedeu uma noção de eficácia revolucionária, segundo a qual o Governo ou as autoridades militares auto-determinavam a legitimidade da sua actuação de acordo com os objectivos a atingir.

Porém, como já se salientou, em aparente contradição com estes princípios, o Programa do Movimento das Forças Armadas previa, nas "Medidas imediatas" a entrega às Forças Armadas dos indivíduos culpados de crimes contra a ordem política instaurada, para instrução do processo e seu julgamento, enquanto durasse o período de vigência da Junta de Salvação Nacional.

Parece, pois, do exame comparativo das duas normas, que se pretendeu, durante o período inicial da Revolução (medida imediata) submeter ao foro militar as actividades políticas de índole criminosa ou subversiva, que depois seriam entregues à jurisdição ordinária com processo de investigação conduzido pela Polícia Judiciária (medida a curto prazo).

O limite de tempo para a adopção sucessiva dos dois regimes parece ter sido o período de vigência da Junta de Salvação Nacional.

De qualquer forma, há que observar que só a Junta tinha competência para ordenar a prisão ou a instauração de processos por actividades criminosas contra a ordem política estabelecida.

Ora o fenómeno que se verifica no "28 de Setembro" é que essa competência exclusiva da Junta cessa, e a competência no domínio dos factos passa a ser exercida pelo COPCON.

A partir de 28 SET 74, o COPCON surge com poderes ilimitados sobre a segurança e a liberdade das pessoas, arvorando-se até no direito de decidir pleitos, dirimir questões civis, resolver problemas de habitação, embora sem atribuição legal de competência e sem a organização necessária para a realizar, como o declara frontalmente o seu Comandante.

O mesmo diz ainda que, uma vez presos, o COPCON deixava de se ocupar dos indivíduos-vítimas, pois não tinha meios humanos para efectuar interrogatórios ou organizar processos.

O COPCON efectuava ainda apreensões de bens e congelamentos de contas bancárias, e decretava medidas limitativas da liberdade, tais como interdição de saída para o estrangeiro, residência fixa, etc.

É precisamente no dia 28 SET 74 que o COPCON inicia a sua actividade como corporação policial.

Já fixámos o traço original dessa competência, a qual lhe foi atribuída numa reunião extraordinária realizada a 27 SET 74 na residência oficial do Primeiro Ministro, referida no capítulo anterior.

A partir dessa reunião o COPCON passa a ordenar prisões por inspiração própria ou a rogo de outras entidades. Verifica-se que em muitos casos a sugestão para o COPCON agir, limitando a liberdade e os direitos individuais, se radicou em organizações partidárias que gradualmente se procuraram apoderar da máquina repressiva do Estado, pondo-a ao serviço dos seus interesses políticos e por vezes até de simples vinganças pessoais ou locais.

2 - A dificuldade em esclarecer os factos relativos ao 28 de Setembro é

quase intransponível.

Desse conjunto de actividades políticas da direita e do planeamento da manifestação ao Chefe de Estado, o Relatório procura extrair a demonstração da existência dum plano para tomada do poder por meios subversivos — ilegais ou violentos.

Porém, essa demonstração é apenas uma dedução e não assenta em factos nem documentos. De resto, em toda a actividade investigatória ou policial conhecida, determinada pelo 28 de Setembro, não existe traço de indicação de actos subversivos ou violentos.

O Conselheiro da Revolução responsável pelos serviços de Justiça desde AGO 75 revelou à Comissão que:

quando assumiu as citadas funções já desaparecera totalmente a Comissão ad hoc do 28 de Setembro;

julga que ela, ou pelo menos uma grande parte dos seus elementos terá sido absorvida pelo SDCI;

julga que nessa Comissão existiam elementos civis;

Revela ainda o mesmo Conselheiro que quando tomou posse das suas funções se encontravam ainda nos estabelecimentos prisionais sob jurisdição militar muitos indivíduos presos, cuja prisão se relacionava ou fora efectuada por ocasião do 28 de Setembro, sem que existissem quaisquer processos organizados ou sem que qualquer entidade se encontrasse encarregada de investigações a seu respeito, ou de superintendência no seu destino.

Sabe-se que logo de seguida ao 28 de Setembro todo o conjunto de notícias foi sistematicamente publicado pelos órgãos de comunicação social, procurando fundamentar a tese de que se teriam tentado organizar para aquele dia acções à mão armada, integradas numa vasta conspiração contra-revolucionária.

Porém, segundo informações prestadas por instâncias oficiais, não foi possível encontrar factos justificativos dessa tese, quer quanto à existência de armamento clandestino, quer quanto à preparação ou prática de quaisquer atentados, acções violentas ou tentativas ilegais de alteração do Governo.

Assim, para além da manifestação da maioria silenciosa e dos fins políticos que nela se continham, parece não ter sido possível determinar que existisse a 28 SET 74 qualquer outra intenção ou acto de natureza subversiva.

E evidente que, dada a licitude da manifestação, oficialmente autorizada, e até avalizada pelo Presidente da República, e por membros da Junta de Salvação Nacional, a determinação ou investigação do ilícito penal contra os detidos do 28 de Setembro se revelava extremamente difícil, senão impossível, devido à clara inexistência desse ilícito. De qualquer forma, não existiu qualquer organização judiciária de processos nem indiciação por serviços de promotoria de justiça.

Fosse qual fosse a intenção e a acção desenvolvida pela Comissão ad hoc, não lhe cabia a ela função judiciária. Tudo leva a crer que haja funcionado apenas com uma missão política.

É pois, necessário concluir que as prisões de 28 de Setembro se efectuaram sem motivação criminal, à margem de qualquer finalidade processual e sem preocupação de legalidade.

O 28 de Setembro constitui, assim, a data-chave em que verdadeiramente se inicia o ciclo de violência e da arbitrariedade, pelo abandono das finalidades revolucionárias de garantia de direitos e de criação dum estado legal e pela criação dum aparelho repressivo com poderes extremamente latos e indefinidos.

3 - Na noite de 28 SET 74, depois de te sido cancelada a manifestação da maioria silenciosa, inicia-se uma acção que, continuando por vários dias, conduz à prisão de muitas pessoas. Não é possível determinar o seu número exacto, mas julga-se que deve andar à roda de 300.

Pelos depoimentos do Comandante do COPCON e do responsável pelo Serviço de Justiça do Serviço de Coordenação da Extinção da PIDE/DGS e LP, e pelos dados conhecidos, podemos distinguir quatro tipos de pessoas vítimas dessa operação:

Elementos ligados à organização da manifestação malograda;

Elementos cuja prisão tinha sido anteriormente prevista dentro do âmbito da actividade do Serviço de Coordenação da Extinção da PIDE/DGS e LP;

Elementos políticos do antigo regime e dos partidos e jornais situados à direita depois do 25 de Abril;

Elementos de destaque da vida financeira e social.

As prisões são efectuadas com base em mandados de captura emitidos pelo COPCON e pelo SCE da PIDE/DGS e LP.

O motivo indicado nos mandados é o de prática de crime de associação de malfeitores. Essa incriminação fora sugerida numa reunião efectuada algum tempo antes, como fórmula possível para instaurar procedimento criminal aos agentes da PIDE/DGS ou seus informadores, contra os quais não fosse possível a incriminação por outro tipo de crime.

O SCE da PIDE/DGS e LP resolvera, pois, subsequentemente à referida reunião que tivera lugar na Cova da Moura e à qual assistiram, entre outros, o Almirante Rosa Coutinho e o Ministro da Justiça Salgado Zenha, adoptar, até fixação de definitiva doutrina jurídica sobre o problema criminal dos agentes da PIDE/DGS, o critério de incriminação por associação de malfeitores aos elementos ligados à PIDE/DGS e a determinados serviços da Legião Portuguesa.

Ao começar a sua actuação no 28 de Setembro, o COPCON, sem qualquer justificação plausível para emissão dos mandados de captura, adoptou a incriminação utilizada por aquele Serviço. Subsequentemente, salvo raras excepções, essa fórmula da "associação de malfeitores" generalizou-se como fórmula-chapa, sendo universalmente utilizada pelo COPCON durante mais de um ano, nos mais variados casos e para as pessoas mais diversas.

As prisões foram efectuadas por forças militares do COPCON, mas também por grupos civis ou pelos menos orientados por civis. É de registar sobretudo a intensa actividade desenvolvida por um médico, membro do PCP. Assim, tem-se conhecimento de ter sido esse médico quem participou nas prisões do Dr. António Maria Ferreira, de Francisco Hipólito, de José Raposo e de vários outros.

As prisões foram efectuadas por vezes de forma incorrecta e grosseira, acompanhadas de insultos e ameaças, de buscas nem sempre autorizadas com mandado para tal fim e do desaparecimento de objectos de valor e dinheiro.

Uma queixosa, Maria Júlia Loureiro Rebelo, diz .que foi presa por oito indivíduos armados, sem mandado de captura, que ameaçaram de a matar se não os acompanhasse.

O professor de liceu José Gonçalves Narciso queixa-se de ter sido feita, por um oficial de Marinha à frente de uma força militar, uma busca à sua casa sem qualquer mandado e, pelo mesmo oficial, ter sido preso em Caxias e colocado incomunicável numa cela de reduto norte, onde esteve dez dias sem que lhe fosse dada qualquer justificação nem apresentado mandado de captura. Foi posto em liberdade no dia 6 OUT 74 por se averiguar, segundo declara, que fora vítima de uma denúncia falsa. Não lhe foi comunicado nem o teor nem a autoria dessa denúncia.

Carlos Rodrigues Machado, estando ausente em férias desde 26 SET 74, na Galiza, soube telefonicamente que o procuravam para ser detido, tendo- se apresentado no final das férias, a 14 OUT 74, na Rua António Maria Cardoso. Foi imediatamente levado para Caxias. Esteve oitenta dias preso, quarenta e cinco dos quais incomunicável. Não existe processo nem nos arquivos do COPCON nem dos Serviços de Coordenação da Extinção da PIDE/DGS e LP.

O Engº José Joaquim Pedroso Santos foi preso a 27 SET 74, parece que por denúncia falsa relativa a um carro que vendera tempos antes, mas que ainda se encontrava em seu nome. Muito doente de uma úlcera no duodeno, sofreu uma hemorragia interna na cadeia de Caxias. Mal tratado, teve que ser sujeito a uma operação, depois da sua libertação, em 17 OUT 74, e morreu a 3 DEZ 74.

Foi transportado do RAL 1 para Caxias num carro aberto, guardado por soldados com metralhadoras apontadas, sendo no percurso, ele e os outros presos (2), vaiados pela multidão, fotografados e filmados. O seu nome foi publicado em jornais de parede e num comunicado em papel verde do MDP/CDE afixado nas ruas de Lisboa e intitulado Relação dos fascistas presos.

- O General Arnaldo Schulz, Ministro do Interior no antigo regime, foi preso em condições de ultraje degradantes perante uma pequena multidão, provavelmente alertada pelos comunicados do MDP/CDE, que já publicara o seu nome em listas de detidos. A força militar que o foi deter era constituída por um subalterno e três praças. O próprio Comandante dessa força denunciou a forma desnecessariamente humilhante como decorreu a prisão.

Estes casos que apontamos, entre os detectados, servem de exemplo dos métodos seguidos.

4 - Arbitrariedade das prisões

- Verifica-se que na maior parte das prisões de que esta Comissão tem conhecimento, elas foram efectuadas com arbitrariedade manifesta, sem sequer terem relação com os factos ocorridos no 28 de Setembro, algumas sobre denúncias sem fundamento e quase todas de acordo com listas fornecidas ao Comandante da COPCON. Já vimos que a proveniência dessas listas foi, relativamente aos elementos ligados à Legião Portuguesa, o SCE da PIDE/DGS e LP. Quanto às outras, há dados que permitem atribuir um papel decisivo ao MDP/CDE, quer pela extraordinária actividade desenvolvida por essa organização durante toda a crise, quer pela publicação dos jornais de parede, das folhas volantes e cartazes, da sua responsabilidade.

5 - Violências no acto da prisão

Verificaram-se arrombamentos de casas, com roubos de objectos e valores, prisões efectuadas durante a noite, ameaças aos detidos e detenção em condições insólitas.

Luís Manuel Caldeira Castelo Branco Cordovil afirma ter sido levado para o RAL 1 vestido apenas com umas calças de pijama, pois era assim que se encontrava na cama 2 para o que era não precisava de mais. A sua prisão é significativa: altas horas da noite, murros na porta e intimação de abrir em nome das Forças Armadas. À sua exigência de identificação respondem com tiros. Como tinha uma pistola, atirou também através da porta. Depois abriu na presença da GNR. Foi acusado de ter ferido ou morto alguém, mas nunca tal acusação foi concretizada. Esteve rigorosamente incomunicável muitos meses e só foi solto em DEZ 75. Não existe processo.

Quase todas as queixas apresentadas à Comissão referem a prisão durante a noite.

As buscas efectuadas foram quase sempre sem mandado. 6 - Incomunicabilidade e negação de assistência judiciária

Em muitos casos, a incomunicabilidade prolongou-se durante meses,

sem sequer ser consentida a visita de familiares mais próximos.

Mesmo depois de autorizadas as visitas da família, continuou a ser negado o direito aos advogados de verem e falarem com os seus constituintes. Por vezes, essa autorização foi dada, como favor pessoal e excepcional, pelo Comandante do Forte de Caxias e sempre na presença de estranhos. O direito à intervenção de advogados chegou a ser negado em termos desagradáveis e descorteses para os próprios advogados. O caso mais flagrante foi o do General Kaúlza de Arriaga, a quem a visita do advogado foi negada- em termos definitivos por despacho do Comandante do COPCON.

Em nenhum caso foi permitida, contra a lei, a assistência de advogados aos interrogatórios.

8 - Ilegalidade do processo do 28 DE SETEMBRO

- Apesar de terem sido presas cerca de 300 pessoas, não foi, ao que parece, instaurado um único processo criminal, e nem sequer foi entregue qualquer queixa ou acusação a algum serviço regular ou especial de Promotoria de Justiça.

Trata-se, pois, dum acto de violência, colectiva, cuja amplitude delineada era aliás muito maior, pois centenas de pessoas fugiram e muitas outras não foram encontradas em casa, o que fez com que fossem naturalmente esquecidas. O motivo geral da perseguição foi ideológico. Como já se disse, muitas prisões foram determinadas pelo que as pessoas tinham sido, outras pela sua ligação com o acto político da manifestação e outras ainda não se inserem em qualquer contexto, resultando ou de denúncias irresponsáveis ou da inclusão do nome em listas.

Bernardino Mendes de Almeida, cuja prisão durará até DEZ 74 para depois se renovar de 11 MAR 75 a OUT 75, e Manuel Gonçalves, detido durante

20 dias, representam simbolicamente, no 28 de Setembro, o ataque, depois generalizado, a todos os chefes de empresa e dadores de trabalho.

9 - Outras violências paralelas

a. À maioria dos detidos, e nomeadamente em todos os casos de queixa apresentados à Comissão, foram congeladas as contas bancárias por determinação do COPCON ou da Comissão ad hoc. Ainda existem alguns casos de contas congeladas, que assim se mantêm, já passados quase dois anos, e apesar de todas as exposições e requerimentos apresentados, nomeadamente ao Conselho de Revolução.

e. Para os detidos militares, foi sistematicamente cometido o vexame da prisão à margem do preceituado pelo Código de Justiça Militar e, normalmente, em condições particularmente humilhantes.

CONCLUSÃO

Todo o processo do 28 de Setembro foi uma violência colectiva e continuada, assente num procedimento ilegal e arbitrário e no desprezo pelo direito das gentes.

Neste contexto, a correspondente responsabilidade é compartilhada desde os mais altos escalões do Poder até àqueles que ordenaram ou executaram os procedimentos directos sobre as vítimas.

A Comissão é do parecer que essa responsabilidade seja apurada no processo e foro próprios.

Resumo...

«Em face da matéria apurada, a Comissão entende poder formular

com segurança as seguintes conclusões:

1. Foram praticados dois crimes de cárcere privado,

acompanhados de tortura e violenta agressão física, imputáveis a militares e civis;

2. Houve centenas de prisões arbitrárias, sendo de destacar as efectuadas na sequência do "28 de Setembro" e do "11 de Março", em 28 de Maio de 75 (contra elementos do MRPP), e as desencadeadas, com cariz diferente, a partir do Regimento de Polícia Militar;

3. Algumas dessas prisões resultaram de denúncias anónimas,

outras de informação ou indicação de organizações partidárias ou sindicais, e muitas de solicitações verbais, até telefónicas, designadamente do Gabinete do Primeiro Ministro,do Ministério do Trabalho, do SDCI, do Serviço de Coordenação e Extinção da PIDE/DGS e LP, da Comissão ad hoc para o "28 de Setembro", da Comissão de Inquérito ao "11 de Março", do Gabinete do Almirante Rosa Coutinho;

4. A maioria das prisões foi efectuada pelo COPCON, quer como

mero órgão executor quer por iniciativa própria;

5. Houve transferência arbitrária, de Cabo Verde para Lisboa,

de 31 pessoas, por motivos ideológicos;^

6. Em muitos casos não foram utilizados mandados de captura ou busca e noutros o respectivo duplicado não foi entregue aos interessados;

7. Os mandatos de captura e de busca emitidos pelo COPCON

eram, na generalidade, assinados em branco e muitas vezes assim saíram para a posse das entidades que os haviam solicitado, ou das equipas que iam executar as capturas;

8. Em alguns casos, os mandados de captura foram executados

sem indicação dos motivos da captura;

9. Em outros casos, a invocação dos motivos da prisão era feita

em termos vagos, como, por exemplo, "suspeita de pertencer a

uma associação de malfeitores", "suspeita de ligação com a reacção", "sabotagem económica", "agitador", faltando por completo um critério para as detenções, com um mínimo de senso jurídico;

10. Houve prisões sem que nos mandados de captura se identificasse, com segurança, a pessoa a deter;

11. Houve prisões e buscas efectuadas altas horas da noite;

12. Houve casos de detenções por longos períodos de tempo sem que tivesse chegado a ser organizado qualquer processo, permanecendo os detidos em estado de completo abandono e esquecimento;

13. Houve casos de detidos só libertados ao fim de meses,

sem nunca terem sido interrogados;

14. Em muitos casos, os detidos foram libertados ao fim de largo tempo, sem lhes ser comunicado ou explicado o motivo da detenção ou formulada qualquer acusação;»

Mais uma vez fica provado que o crime ficou impune e os criminosos elevados ao estatuto de heróis nacionais, enfim, o fruto de uma monumental farsa à qual chamaram de revolução!!!

Criticaram o regime anterior e está mais do que provado que usaram de métodos muito mais atrozes e ilícitos e violentos do que os usados pelos supostos torcionários agentes em serviço no tempo do "glorioso fascismo"!

Alexandre Sarmento

Maçonaria, infiltraram-se em tudo.

 

Infelizmente este é um assunto que passa ao lado da grande maioria, enquanto isso a nossa sociedade vai vendo corroídos os seus pilares por esta seita demoníaca.

«Em cerca de 300 anos, a maçonaria conseguiu formar e conformar a opinião pública do nosso tempo, inclusive a partir dos mais elevados estratos políticos. Um exemplo ou caso concreto: no jornal Levante (edição digital, n.º 2534, 12 de Dezembro de 2004, p. 2), um jornalista perguntou ao valenciano Ramón Torres, Grande Comendador ou presidente do Supremo Conselho do Rito Escocês Antigo e Aceite do Grau 33 para Espanha: "No Parlamento Europeu os mações estão em maioria?". Ramón Torres respondeu: "Sim, entre 60 e 70%". E, como é lógico, votam no Parlamento Europeu em sintonia com os seus princípios e a sua ideologia. Todos se lembram do resultado de algumas votações sobre questões sensíveis e de palpitante actualidade. Observe-se que a representação das esquerdas e das direitas políticas na União Europeia ocupa aproximadamente metade do arco parlamentar. A maioria dos eurodeputados mações pertence ao grupo socialista. A percentagem restante terá de ser enquadrada no Partido Popular Europeu. Uma percentagem de 10% de flutuação é demasiado ambígua. Porque não se diz o número exacto de mações que há no Parlamento Europeu e a sua identificação pessoal? Aí entra o segredo maçónico. Além disso, tem-se a impressão de que se trata de uma percentagem considerável.

(…) A infiltração da maçonaria na Turquia ajuda a explicar a complacência com que a sua proposta de adesão à União Europeia foi recebida por não poucos eurodeputados e políticos de vários quadrantes. Além disso, os quase 100 milhões de turcos – residentes na Turquia e emigrantes sobretudo na Alemanha – serviram e servirão de álibi ou justificação arrevezada para não mencionar as raízes cristãs da Europa na sua última Constituição, elaborada sob a direcção de Giscard d’Estaing, membro do Grande Oriente Francês (Grau 32), ou maçonaria irregular, a mais anticristã. Nega-se assim uma realidade histórica. Não se trata de um futuro hipotético, mas de um passado já irreversível. A Europa é uma realidade mais cultural do que geográfica. Ela é o que é por obra do cristianismo, unitário no primeiro milénio de existência da Igreja e com várias modalidades no segundo, sendo principalmente católica nos países meridionais, ortodoxa nos orientais, protestante nos nórdicos e anglicana numa das extremidades ocidentais (a Grã-Bretanha). Além deste, há dois ingredientes e factores da Europa admitidos por todos – o legado grego e romano – que conformaram a Europa depois da avalancha dos bárbaros, graças à Igreja Católica, que conservou e transmitiu o seu pensamento através das bibliotecas dos mosteiros, das universidades, etc., e que contribuiu, entre outros aspectos, para o renascimento da arte grega por meio do mecenato dos Papas.

(…) No edifício da ONU em Nova Iorque há uma sala não muito grande dedicada à oração dos crentes e à reflexão dos descrentes em termos religiosos. Por isso, segundo a mulata que serviu de guia do meu grupo hispano-falante, não há nela nenhum símbolo religioso: nem cruz cristã, nem meia-lua islâmica, nem roda budista, etc. Quando lhe perguntaram "E esta pedra, o que simboliza? Porque está aqui?", a sua reacção foi um tanto atrapalhada.

É a mesma que há no "templo" de todas as lojas maçónicas – a "Pedra Bruta", que se encontra à esquerda do altar onde estão o Livro Sagrado, o esquadro e o compasso. É uma pedra tirada da pedreira, sem desbaste, que simboliza o homem "profano", ou não mação. Dela se irá extrair a estátua representativa do "homem perfeito, ideal", ou seja, a "Pedra Cúbica", lisa, perfeitamente talhada, que simboliza o mação aperfeiçoado por meio dos ritos de iniciação, com os seus graus, e da ajuda dos "irmãos". Eis a inspiração da maçonaria: o antropocentrismo».

Manuel Guerra («A Trama Maçónica»).

Portugueses...

 

Uma bela descrição daquilo que somos, um texto longo mas bem elucidativo daquilo que nos tornou grandes.

«Tem-se usado e abusado da expressão "tolerância" para marcar e demarcar a atitude dos portugueses primeiros em relação aos restantes povos da Comunidade, no sentido de justificar a presença do povo que deu movimento à missão comum nas terras ultramarinas. Aceita-se, é claro, que foram esses portugueses os autores do movimento em que frutificou a missão, mas para que ela tenha no futuro a validade de uma presença nobre é preciso compreender que não foram eles só que lhe deram expressão. A expressão é comum, porque a missão não constituiu nem constitui dádiva unilateral aos que primeiro se chamaram portugueses. Se assim não fora, seria vazia a expressão Raça e periclitantes as forças que convergem no futuro, equiparadas. Este é exactamente um dos argumentos que mais valida a Comunidade, pois de contrário não seria possível sair do atrofiante colonialismo em que um equívoco de alguns séculos lançou o homem encontrado além. Mas porque de missão se tratava e porque os que primeiro usaram tal nome de portugueses não eram todos os que poderiam usá-lo, não ficaram sufocados nos novos que haveriam de sê-lo para sempre as ansiedades fecundas que se multiplicam em esforços cívicos futurantes. O equívoco foi por isso rectificado e a missão recomeçada em plenitude.

Colocados, pois, em igualdade, por missão que a filosofia explicará, todos os povos da Comunidade, como plenos dessa mesma Comunidade, não podem aceitar existir e viver nela senão no mesmo nível. Consentir que um dos povos, neste caso o metropolitano, conceda ter permitido a apreensão comunitária por tolerância, é aceitar o baixo sentido pejorativo dessa expressão e aniquilar todas as possibilidades de uma digna igualdade entre os grupos rácicos que constituem Portugal.

O termo tolerante, usado para justificar ou definir a atitude dos portugueses primeiros em relação aos povos do Ultramar é contrário à noção do Direito e à função de todos. Na Comunidade Portuguesa não há tolerados, mas sim povos e indivíduos que a despeito de diferenças civilizacionais ocupam lugares coordenantes na gesta nacional. O emprego de tal expressão pejorativa só pode partir de quem não tenha sido capaz de entender o movimento e acção que consubstanciam o empréstimo de pensamento, alma, sangue e força que todos instintivamente fazem a Portugal, por exigência de Portugal, para que Pátria seja de povos espalhados por quatro continentes. É que Portugal, que começou por ser apenas o território europeu dos portugueses primeiros, tornou-se síntese evolutiva e mítica de todos aonde aqueles chegaram. Portugal não é já somente os dois palmos de Europa que germinaram no coração de D. Teresa. Aonde quer que os portugueses primeiros chegaram, aí também encontraram, em ansiedade secular, pedaços de Portugal esperado.

Os portugueses são o povo que habita e tem habitado Portugal, ou seja a parte europeia da Comunidade Portuguesa. Mas o Português, quer dizer, o Homem Português, o arquétipo, não é só esse, ou, talvez melhor ainda, não é nunca só esse. O Português é o Homem ideal, o que se conhece como resultante de Pátria Portuguesa una e indivisível e aquele que tem em si, potenciados, os imperativos desta concepção. Não pode recusar-se a forma genérica de portugueses para todos os grupos, uma vez que na aparência histórica e cronológica foram os portugueses os autores em missão do abraço universalista. Mas é indispensável a destrinça, porque sem isso não poderá haver personificação e responsabilização de cada grupo, e não é na amálgama que se fortalecem as razões superiores que podem enformar o arquétipo dos portugueses, isto é, o Português. O Português não tem, pois, forma antropológica. O Português é o ideal, dos portugueses primeiros e dos outros.

Se assim não pudesse ser tornar-se-ia conflituosa a existência nacional de tantas raças, e dar-se-ia justificada cisão à medida que cada povo desejasse o abrigo de uma pátria futurante. E a morada pluri-racial perderia sentido, quando, afinal, é ela a única que pode dar explicação a uma Comunidade. Os elementos ou indivíduos de povos diferentes podem fundir-se em cruzamentos sucessivos, e daí resultar o dessoramento de alguns grupos e o aparecimento de novos padrões humanos. Mas tal se não concebe como norma política de sujeitar uns grupos a outros, uma vez que os cruzamentos tendem, como seu último fim, a uma completa aglutinação. Ora os cruzamentos, quando conduzidos, portanto intensificados por um plano alheio à vontade individual dos que neles interferem perdem a grandeza que deve coroar o mais importante dos actos humanos.

Não sendo, pois, de admitir uma aglutinação forçada, só pode prevalecer o desejo de respeitar a estrutura de cada uma das raças. Evidentemente que podem séculos sobre séculos de convívio e vizinhança provocar o dessoramento de grupos étnicos coexistentes e dar como resultante novos tipos físicos, mentais e morais e, portanto, também, um novo tipo de civilização em que o melhor de cada grupo prevalece e fica como padrão. Mas prever o que deve prevalecer é concorrer para um erro gravíssimo, porque o prever não é mais do que tentar prever, e não é possível saber-se ao certo, num determinado presente, quais são os valores relativos que, potenciados, venham a ser infalivelmente os valores convenientes. Esses valores convenientes hão-de surgir do choque e do convívio pacífico.

Admitir como ponto certo a proeminência dos metropolitanos, que em si próprios são já a resultante de um exercício de choque e de convívio, é partir de uma premissa falsa. Nos espaços contínuos, tal é possível e facilitado por um natural emparedamento. Mas nos espaços descontínuos, não. Assim, o que se dará como se deu na metrópole entre os invasores bárbaros e não bárbaros, dar-se-á nas regiões ultramarinas, mas entre vizinhos, ou seja entre os grupos étnicos situados em regiões contínuas. E como não é de admitir a prepotência violenta, dada a participação levada a efeito no período colonial, e a posterior vigilância dos poderes constituídos, verificar-se-á, com certeza, do choque e do convívio pacífico, a afirmação dos tais valores convenientes em novos grupos resultantes.

A mestiçagem, comummente o cruzamento entre o homem metropolitano e a mulher africana, não pode ficar apenas neste entendimento. Tomará o aspecto voluntário e nobre de busca individual emotiva entre muitos outros grupos étnicos e fornecerá novos padrões rácicos.

Os portugueses jamais, por si sós, poderiam produzir o Português tipo ideal universalista, mas empreenderam a missão de o buscar dando-o. Os portugueses e os outros povos de si distantes que estavam cercados de segredos e de mistério deram de si mesmos pedaços de alma e de sangue para a formação ideal do Português.

A diferença entre uns e outros está apenas em que nos portugueses havia movimento e nos outros passividade, mas um e outros se completam na contribuição dada ao Português. Quer dizer que não é possível admitir-se, em face da conclusão futurante, o primado dos metropolitanos. Eles apenas foram os primeiros a iniciar uma acção, mas o alto significado de tal gesto só permanecerá se renunciarem a qualquer disputa de posições, pois não se trata de ordená-las, mas de conjugá-las. A permanência de Portugal no mundo não depende do que os portugueses fizerem, mas sim do comportamento de todos os povos do globo que portugueses são. Aceitar o contrário, é aceitar cindindo. Ora aceitar assim é revelar incompreensão. Mas se aceitar assim é incompreender, pior será actuar assim, porque isso será mostrar e demonstrar haver de facto uma dificuldade conjugadora interna, ou seja uma dificuldade contra a unidade necessária. Todos os povos portugueses têm de capacitar-se para dispender esforços contínuos, identificados com as suas aspirações comuns, além de realizarem o exercício que lhes é devido como grupos étnicos individualizados. Assim, cada grupo étnico garante-se no exercício individual; e a Comunidade garante-se no exercício colectivo.

Na compreensão da missão de todos reforça-se o sentido comunitário, tão forte que liberta sem desprender, sinal que coroa a insistência com que os portugueses primeiros sempre se desprenderam da Europa, o que bem indica que Portugal não era europeu, apesar da correspondência de níveis civilizacionais com os demais países da Europa. Tal facto serve para demonstrar não serem os tipos ou níveis civilizacionais por si só justificativos de alianças. Os vários grupos étnicos portugueses dos continentes exóticos não estão mais próximos dos seus vizinhos que dos portugueses metropolitanos, porque são principalmente as aspirações que aproximam os homens e não os seus estados civilizacionais. Os portugueses primeiros, quando chegaram aos pontos geográficos colocados além-mar fundamentaram a existência de um novo Homem, concreto por abstracção, futurante por não ter passado, de vivência por nunca ter existido, ideal por ser completo. É esse o Português, ou seja o arquétipo.

A compreensão deste fenómeno por parte de todos os compartimentos rácicos portugueses em todos criará a compreensão do consentimento coexistente que será o fundamento da Comunidade. A Comunidade será a única forma digna de coexistência, porque ela não implica para uns sujeição, mas pelo contrário a todos liberta da sujeição. O sentido actual de assimilação deixará de ter de discutir-se, porque a coexistência não implica assimilação; o sentido incompleto de integração deixará também de interessar, porque outro caminho mais amplo se encontrou, o da Comunidade, mais livre e mais nobre. Na Comunidade, ninguém ou nenhum povo terá de sujeitar-se ou alterar-se. Basta saber caminhar de mãos dadas.

Considero que houve um equívoco entre missão e missionar. E por isso a missionação avulta na acção colonizadora e em certos aspectos e regiões ocupa o único lugar no historial da acção dos portugueses. Não se trata de um erro, mas de uma insuficiência, e, assim, em vez de ter-se actuado também intelectualmente, como cumpria à amplitude de uma missão, evangelizou-se, como finalidade da missionação. Para muitos, colonizar queria exactamente ou substancialmente dizer evangelizar, e os autóctones, postos diante desse único caminho pelos que invadiram as suas regiões edénicas, eram convidados para um novo modo de buscar a Deus. Mas ficava de lado, como coisa menor, o ensinamento e a aprendizagem de processo necessário à confraternização dos homens. O desenvolvimento de uma consciência cívica, o interesse por tudo aquilo que compõe a vida, a percepção verdadeira do cosmos dominado no futuro pelo homem, isso, não podia ser entendido por um homem a quem não fora dado encontrar-se. E não havia, aparentemente, o entendimento do interesse em que ele se encontrasse, porque, de quantos o foram buscar e despertar dos seus fundos silêncios quase todos estavam alheios da missão de que iam investidos.

A missionação, realizando-se como se realizou, em potência e extensão, salvou os Descobrimentos e Conquistas do completo malogro, pois fez da sua missão a missão de Portugal, e invocou-o insistentemente como pátria terrena daqueles a quem oferecia uma pátria celestial. A Administração aproveitou na totalidade o chão que a Igreja preparou e passou a entender que deveria impulsionar a missionação, tornando-a como sua missão, para impor a soberania. Mas o que de mais alto se esperava não era apenas impor soberania. E não é ainda.

Com este equívoco foi possível equacionar menos do que se devia a função da conjugação de um pensamento e também considerar menos do que convinha os vários aspectos intrínsecos dos autóctones de cada grupo, incluído o sentido religioso particular de cada um. Não foi possível, por isso, levar suficientemente em conta que no interior de cada homem há o seu anterior, isto é, o ancestral, a linha infinita mas nunca indefinida dos avoengos que nele são garantia de autenticidade.

O homem brutalmente despegado dos hábitos dos seus maiores e esquecido da sua religião primitiva antes de entendê-la no possível, fica um ser não-cósmico ou anti-cósmico e a sua individualidade demorará a personalizar-se. O indivíduo que não é pessoa é um desentendido e não poderá lutar por sê-lo com o necessário vigor, porque tem dificuldade em permanecer com antecedência no seu destino. A missão dos portugueses primeiros junto aos novos povos portugueses era exactamente fazer-lhes entender o sentido cósmico do homem e da vida na antecedência de Deus. Essa é a razão que explica, decorridos cinco séculos de colonização, não estarem esses povos em condições de dar uma colaboração mais activa a si próprios e aos outros.

Evidentemente que este equívoco não foi exclusivo dos portugueses primeiros. Os outros povos europeus que também colonizadores se tornaram não foram capazes de fazer melhor. Fizeram sem dúvida pior. Mas os primeiros navegadores e conquistadores tinham plena consciência da missão que os levava a romper o mistério dos mares. Quase pode aceitar-se que o entendimento da missão cessou quando os propósitos de um encontro universal de todos os homens deixaram de ser exclusivamente lusíadas para ser, como depois foram, europeus».

Fernando Sylvan («O Ideal Português no Mundo», in O que é o ideal português). 

Contra o socialismo...

 

«Os portugueses já têm todos os elementos para não se deixarem iludir. O nó do problema é a propriedade. O nó do problema, o gatilho da pistola, o que une e divide as forças que neste momento e nestes últimos decénios, em Portugal e no mundo, disputam o poder político. Do que se trata, tudo de que se trata, é de decidir entre o reconhecimento da propriedade e a abolição da propriedade.

Socialismo e capitalismo, colectivização, estatização, nacionalização, socialização, autogestão, cooperativismo, iniciativa privada, empresa privada, etc., tudo isso são palavras que, em si mesmas, pouco ou nenhum sentido têm e que, verdadeiramente, só designam uma de duas coisas: ou se quer continuar a reconhecer a propriedade ou se quer a abolição da propriedade.

De um lado e do outro há, todavia, má consciência. Má consciência que se revela no receio de empregar a palavra propriedade. Os que, de um lado, querem que se reconheça a propriedade, receando-se esmagados pelo socialismo triunfalista que não sabem refutar, substituem a palavra certa por eufemismos como "iniciativa privada". Os que, do outro lado, querem abolir a propriedade, vendo-se incapazes de pensar essa abolição em todas as suas consequências, substituem a palavra certa por outros eufemismos: colectivização, estatização, etc. No meio, ficam ainda os mais hesitantes e impotentes, misturando, em suas estreitas cabeças, todo o género de combinações inviáveis na esperança de conciliarem a existência "reaccionária" da propriedade com a abolição "progressista" da propriedade: são os que, sempre sem dizerem a palavra própria, falam do socialismo que ainda não é comunismo e se entontecem a fazer institutos António Sérgio para explicarem a si mesmos o que sejam coisas como colectivização, cooperativismo, autogestão, etc.

Com tantos e tais receios, com tantas e tais combinações vazias, com tantas e tais palavras sem sentido, nunca mais nos entendemos. Deixem-se, pois, de recorrer a palavras que pouco ou nada significam, deixem-se de utilizar eufemismos enganadores e hipócritas, deixem-se de ser gente que não sabe o que diz e quer dizer o que não sabe. Encarem a realidade de frente, encarem-se a vós mesmos de frente e empreguem as palavras próprias. Não tenham medo de dizer que tudo consiste em ser a favor ou contra a propriedade.

[...] A abolição da propriedade é o que sempre definiu o antiquíssimo comunismo. Poderão os comunistas falar de meios de produção, de lutas de classes, de proletariado escravizado, de burgueses e de mais-valia. Poderão até recorrer a metáforas de origem homossexual como a da "exploração do homem pelo homem". Do que exclusivamente se trata é de abolir a propriedade. Abolida a propriedade, o comunismo atinge a única finalidade que lhe é própria, e que é também, simultaneamente, o seu ponto de partida. Ponto de partida para quê, para onde, ninguém sabe. O seu patrono moderno, Karl Marx, encolerizava-se quando lhe perguntavam o que se iria fazer depois de abolida a propriedade. Não sabia. Encolerizava-se e respondia: "Eu não faço receitas de cozinha".

É fácil organizar o combate pela abolição da propriedade. Ao longo da história, muitas vezes o combate se travou e muitas vezes, até, saiu vitorioso: na Esparta de Licurgo, na Morávia dos anabaptistas, no Paraguai dos Jesuítas, na Rússia dos bolchevistas... Mas, abolida a propriedade, os homens continuam a estar no mundo; continua a haver, de um lado, os homens e, de outro lado, as coisas de que é feito o mundo. Os homens não podem viver sem o mundo e a existência no mundo é uma existência de relação com as coisas. A propriedade é, precisamente, esta relação. Abolida a propriedade, que acontece? Deixa de haver homens? Impossível. Passam os homens a viver separados do mundo? Não podem. Qual a receita que Marx se recusava a fazer? A única que os diversos cozinheiros conseguiram fazer - e a única que os comunistas, antes e depois de Marx conseguiram fazer - foi a de passarem para o Estado a posse (com a qual confundem a propriedade) das coisas. Ora o próprio Marx já havia prevenido que essa não era a solução, e claramente afirmou que transferir a propriedade para o Estado seria um mal pior do que manter a propriedade nos indivíduos. Com efeito, os resultados da estatização sempre estiveram longe de ser risonhos: massacre de milhões de homens, escravidão generalizada e até instituída, etc. E se não se pode dizer que, em rigor, tenham sido uma "estatização da propriedade" todos os diversos regimes comunistas que houve ao longo da história - alguns deles bem mais duradouros do que os marxistas actuais - também de nenhum deles se pode dizer que foi risonho: o dos espartanos foi a vergonha do "milagre grego"; o dos anabaptistas evanesceu-se no caos; o de Münster evanesceu-se na sangueira; o do Paraguai, levou, em duzentos anos, um pobre povo à idiotia...».

Orlando Vitorino («Manual de Teoria Política Aplicada»).

O Ideal Português no Mundo

 

«Tem-se usado e abusado da expressão "tolerância" para marcar e demarcar a atitude dos portugueses primeiros em relação aos restantes povos da Comunidade, no sentido de justificar a presença do povo que deu movimento à missão comum nas terras ultramarinas. Aceita-se, é claro, que foram esses portugueses os autores do movimento em que frutificou a missão, mas para que ela tenha no futuro a validade de uma presença nobre é preciso compreender que não foram eles só que lhe deram expressão. A expressão é comum, porque a missão não constituiu nem constitui dádiva unilateral aos que primeiro se chamaram portugueses. Se assim não fora, seria vazia a expressão Raça e periclitantes as forças que convergem no futuro, equiparadas. Este é exactamente um dos argumentos que mais valida a Comunidade, pois de contrário não seria possível sair do atrofiante colonialismo em que um equívoco de alguns séculos lançou o homem encontrado além. Mas porque de missão se tratava e porque os que primeiro usaram tal nome de portugueses não eram todos os que poderiam usá-lo, não ficaram sufocados nos novos que haveriam de sê-lo para sempre as ansiedades fecundas que se multiplicam em esforços cívicos futurantes. O equívoco foi por isso rectificado e a missão recomeçada em plenitude.

Colocados, pois, em igualdade, por missão que a filosofia explicará, todos os povos da Comunidade, como plenos dessa mesma Comunidade, não podem aceitar existir e viver nela senão no mesmo nível. Consentir que um dos povos, neste caso o metropolitano, conceda ter permitido a apreensão comunitária por tolerância, é aceitar o baixo sentido pejorativo dessa expressão e aniquilar todas as possibilidades de uma digna igualdade entre os grupos rácicos que constituem Portugal.

O termo tolerante, usado para justificar ou definir a atitude dos portugueses primeiros em relação aos povos do Ultramar é contrário à noção do Direito e à função de todos. Na Comunidade Portuguesa não há tolerados, mas sim povos e indivíduos que a despeito de diferenças civilizacionais ocupam lugares coordenantes na gesta nacional. O emprego de tal expressão pejorativa só pode partir de quem não tenha sido capaz de entender o movimento e acção que consubstanciam o empréstimo de pensamento, alma, sangue e força que todos instintivamente fazem a Portugal, por exigência de Portugal, para que Pátria seja de povos espalhados por quatro continentes. É que Portugal, que começou por ser apenas o território europeu dos portugueses primeiros, tornou-se síntese evolutiva e mítica de todos aonde aqueles chegaram. Portugal não é já somente os dois palmos de Europa que germinaram no coração de D. Teresa. Aonde quer que os portugueses primeiros chegaram, aí também encontraram, em ansiedade secular, pedaços de Portugal esperado.

Os portugueses são o povo que habita e tem habitado Portugal, ou seja a parte europeia da Comunidade Portuguesa. Mas o Português, quer dizer, o Homem Português, o arquétipo, não é só esse, ou, talvez melhor ainda, não é nunca só esse. O Português é o Homem ideal, o que se conhece como resultante de Pátria Portuguesa una e indivisível e aquele que tem em si, potenciados, os imperativos desta concepção. Não pode recusar-se a forma genérica de portugueses para todos os grupos, uma vez que na aparência histórica e cronológica foram os portugueses os autores em missão do abraço universalista. Mas é indispensável a destrinça, porque sem isso não poderá haver personificação e responsabilização de cada grupo, e não é na amálgama que se fortalecem as razões superiores que podem enformar o arquétipo dos portugueses, isto é, o Português. O Português não tem, pois, forma antropológica. O Português é o ideal, dos portugueses primeiros e dos outros.

Se assim não pudesse ser tornar-se-ia conflituosa a existência nacional de tantas raças, e dar-se-ia justificada cisão à medida que cada povo desejasse o abrigo de uma pátria futurante. E a morada pluri-racial perderia sentido, quando, afinal, é ela a única que pode dar explicação a uma Comunidade. Os elementos ou indivíduos de povos diferentes podem fundir-se em cruzamentos sucessivos, e daí resultar o dessoramento de alguns grupos e o aparecimento de novos padrões humanos. Mas tal se não concebe como norma política de sujeitar uns grupos a outros, uma vez que os cruzamentos tendem, como seu último fim, a uma completa aglutinação. Ora os cruzamentos, quando conduzidos, portanto intensificados por um plano alheio à vontade individual dos que neles interferem perdem a grandeza que deve coroar o mais importante dos actos humanos.

Não sendo, pois, de admitir uma aglutinação forçada, só pode prevalecer o desejo de respeitar a estrutura de cada uma das raças. Evidentemente que podem séculos sobre séculos de convívio e vizinhança provocar o dessoramento de grupos étnicos coexistentes e dar como resultante novos tipos físicos, mentais e morais e, portanto, também, um novo tipo de civilização em que o melhor de cada grupo prevalece e fica como padrão. Mas prever o que deve prevalecer é concorrer para um erro gravíssimo, porque o prever não é mais do que tentar prever, e não é possível saber-se ao certo, num determinado presente, quais são os valores relativos que, potenciados, venham a ser infalivelmente os valores convenientes. Esses valores convenientes hão-de surgir do choque e do convívio pacífico.

Admitir como ponto certo a proeminência dos metropolitanos, que em si próprios são já a resultante de um exercício de choque e de convívio, é partir de uma premissa falsa. Nos espaços contínuos, tal é possível e facilitado por um natural emparedamento. Mas nos espaços descontínuos, não. Assim, o que se dará como se deu na metrópole entre os invasores bárbaros e não bárbaros, dar-se-á nas regiões ultramarinas, mas entre vizinhos, ou seja entre os grupos étnicos situados em regiões contínuas. E como não é de admitir a prepotência violenta, dada a participação levada a efeito no período colonial, e a posterior vigilância dos poderes constituídos, verificar-se-á, com certeza, do choque e do convívio pacífico, a afirmação dos tais valores convenientes em novos grupos resultantes.

A mestiçagem, comummente o cruzamento entre o homem metropolitano e a mulher africana, não pode ficar apenas neste entendimento. Tomará o aspecto voluntário e nobre de busca individual emotiva entre muitos outros grupos étnicos e fornecerá novos padrões rácicos.

Os portugueses jamais, por si sós, poderiam produzir o Português tipo ideal universalista, mas empreenderam a missão de o buscar dando-o. Os portugueses e os outros povos de si distantes que estavam cercados de segredos e de mistério deram de si mesmos pedaços de alma e de sangue para a formação ideal do Português.

A diferença entre uns e outros está apenas em que nos portugueses havia movimento e nos outros passividade, mas um e outros se completam na contribuição dada ao Português. Quer dizer que não é possível admitir-se, em face da conclusão futurante, o primado dos metropolitanos. Eles apenas foram os primeiros a iniciar uma acção, mas o alto significado de tal gesto só permanecerá se renunciarem a qualquer disputa de posições, pois não se trata de ordená-las, mas de conjugá-las. A permanência de Portugal no mundo não depende do que os portugueses fizerem, mas sim do comportamento de todos os povos do globo que portugueses são. Aceitar o contrário, é aceitar cindindo. Ora aceitar assim é revelar incompreensão. Mas se aceitar assim é incompreender, pior será actuar assim, porque isso será mostrar e demonstrar haver de facto uma dificuldade conjugadora interna, ou seja uma dificuldade contra a unidade necessária. Todos os povos portugueses têm de capacitar-se para dispender esforços contínuos, identificados com as suas aspirações comuns, além de realizarem o exercício que lhes é devido como grupos étnicos individualizados. Assim, cada grupo étnico garante-se no exercício individual; e a Comunidade garante-se no exercício colectivo.

Na compreensão da missão de todos reforça-se o sentido comunitário, tão forte que liberta sem desprender, sinal que coroa a insistência com que os portugueses primeiros sempre se desprenderam da Europa, o que bem indica que Portugal não era europeu, apesar da correspondência de níveis civilizacionais com os demais países da Europa. Tal facto serve para demonstrar não serem os tipos ou níveis civilizacionais por si só justificativos de alianças. Os vários grupos étnicos portugueses dos continentes exóticos não estão mais próximos dos seus vizinhos que dos portugueses metropolitanos, porque são principalmente as aspirações que aproximam os homens e não os seus estados civilizacionais. Os portugueses primeiros, quando chegaram aos pontos geográficos colocados além-mar fundamentaram a existência de um novo Homem, concreto por abstracção, futurante por não ter passado, de vivência por nunca ter existido, ideal por ser completo. É esse o Português, ou seja o arquétipo.

A compreensão deste fenómeno por parte de todos os compartimentos rácicos portugueses em todos criará a compreensão do consentimento coexistente que será o fundamento da Comunidade. A Comunidade será a única forma digna de coexistência, porque ela não implica para uns sujeição, mas pelo contrário a todos liberta da sujeição. O sentido actual de assimilação deixará de ter de discutir-se, porque a coexistência não implica assimilação; o sentido incompleto de integração deixará também de interessar, porque outro caminho mais amplo se encontrou, o da Comunidade, mais livre e mais nobre. Na Comunidade, ninguém ou nenhum povo terá de sujeitar-se ou alterar-se. Basta saber caminhar de mãos dadas.

Considero que houve um equívoco entre missão e missionar. E por isso a missionação avulta na acção colonizadora e em certos aspectos e regiões ocupa o único lugar no historial da acção dos portugueses. Não se trata de um erro, mas de uma insuficiência, e, assim, em vez de ter-se actuado também intelectualmente, como cumpria à amplitude de uma missão, evangelizou-se, como finalidade da missionação. Para muitos, colonizar queria exactamente ou substancialmente dizer evangelizar, e os autóctones, postos diante desse único caminho pelos que invadiram as suas regiões edénicas, eram convidados para um novo modo de buscar a Deus. Mas ficava de lado, como coisa menor, o ensinamento e a aprendizagem de processo necessário à confraternização dos homens. O desenvolvimento de uma consciência cívica, o interesse por tudo aquilo que compõe a vida, a percepção verdadeira do cosmos dominado no futuro pelo homem, isso, não podia ser entendido por um homem a quem não fora dado encontrar-se. E não havia, aparentemente, o entendimento do interesse em que ele se encontrasse, porque, de quantos o foram buscar e despertar dos seus fundos silêncios quase todos estavam alheios da missão de que iam investidos.

A missionação, realizando-se como se realizou, em potência e extensão, salvou os Descobrimentos e Conquistas do completo malogro, pois fez da sua missão a missão de Portugal, e invocou-o insistentemente como pátria terrena daqueles a quem oferecia uma pátria celestial. A Administração aproveitou na totalidade o chão que a Igreja preparou e passou a entender que deveria impulsionar a missionação, tornando-a como sua missão, para impor a soberania. Mas o que de mais alto se esperava não era apenas impor soberania. E não é ainda.

Com este equívoco foi possível equacionar menos do que se devia a função da conjugação de um pensamento e também considerar menos do que convinha os vários aspectos intrínsecos dos autóctones de cada grupo, incluído o sentido religioso particular de cada um. Não foi possível, por isso, levar suficientemente em conta que no interior de cada homem há o seu anterior, isto é, o ancestral, a linha infinita mas nunca indefinida dos avoengos que nele são garantia de autenticidade.

O homem brutalmente despegado dos hábitos dos seus maiores e esquecido da sua religião primitiva antes de entendê-la no possível, fica um ser não-cósmico ou anti-cósmico e a sua individualidade demorará a personalizar-se. O indivíduo que não é pessoa é um desentendido e não poderá lutar por sê-lo com o necessário vigor, porque tem dificuldade em permanecer com antecedência no seu destino. A missão dos portugueses primeiros junto aos novos povos portugueses era exactamente fazer-lhes entender o sentido cósmico do homem e da vida na antecedência de Deus. Essa é a razão que explica, decorridos cinco séculos de colonização, não estarem esses povos em condições de dar uma colaboração mais activa a si próprios e aos outros.

Evidentemente que este equívoco não foi exclusivo dos portugueses primeiros. Os outros povos europeus que também colonizadores se tornaram não foram capazes de fazer melhor. Fizeram sem dúvida pior. Mas os primeiros navegadores e conquistadores tinham plena consciência da missão que os levava a romper o mistério dos mares. Quase pode aceitar-se que o entendimento da missão cessou quando os propósitos de um encontro universal de todos os homens deixaram de ser exclusivamente lusíadas para ser, como depois foram, europeus».

Fernando Sylvan («O Ideal Português no Mundo», in O que é o ideal português).