A TIRANIA, FORMA DEGENERADA DE PODER

 

A TIRANIA, FORMA DEGENERADA DE PODER

Além disso, se o governo injusto dos tiranos não é exercido por um só, mas por vários, chama-se, em grego, no caso de exercido por poucos, oligarquia, isto é, o principado de poucos, quando, evidentemente, poucos, diferindo do tirano só no número, oprimem a plebe por causa das riquezas.

Se, porém, o reino ou governo iníquio é exercido por muitos, chama-se, em grego, democracia, isto é, poder do povo, quando, evidentemente, o povo dos plebeus oprime com seu poder os ricos e os nobres. Desta maneira, realmente, o povo inteiro é como um só tirano.

Semelhantemente, importa distinguir o reino ou governo justo. Se for bem administrado por alguma multidão, toma o nome comum de politia. E, se for administrado por poucos virtuosos, chama-se em grego aristocracia, isto é, o melhor poder, ou o poder dos melhores, os quais por isso se chamam optimates (nobres) [...].

Se, porém, o governo justo pertencer somente a um, o reino chama-se propriamente monarquia [...]: «o meu servo David reinará sobre eles e será um só pastor de todos eles».

(...) bom governo alguns conseguiram-no por recto caminho, e outros por perverso caminho.

Rectamente chega uma pessoa ao governo, quando é posta à frente das outras por geral e comum consenso da multidão [...], ou por especial mandado do próprio Deus, como sucedeu no povo israelítico [...], ou por instituição daqueles que fazem as vezes de Deus, como deve ser no povo cristão [...].

Perversamente chega uma pessoa ao governo, quando, ou por paixão de dominar, ou pela força, ou por dolo, ou por suborno, ou por qualquer outro meio indevido, usurpa o poder real [...].

Sucede, porém, que, algumas vezes, alguém alcança indevidamente o poder, e, no entanto, se torna, depois, bom e verdadeiro governante, ou por consenso dos súbditos, ou por autoridade do superior [...]. Ora, assim como sucede ser-se recto e perverso no modo de adquirir o poder do rei, assim também o mesmo sucede no uso do poder adquirido. Uns usam rectamente o poder que têm, e outros mal. Daqui provém uma quádrupla distinção.

De facto, o reino de uns é recto, quanto ao modo de aquisição, e quanto ao uso.

De outros, o reino ou governo é perverso, quanto àquelas duas condições.

De outros, o governo é recto, quanto ao modo de aquisição, mas perverso quanto ao uso. Isto, no entanto, raramente acontece, porque dificilmente terão bom fim as coisas que tiveram mau princípio [...].

Por consequência, são justos e legítimos aqueles reinos em que o modo de adquirir o poder, e o uso deste, são rectos. Estes reinos estão sob a Providência de Deus, como bons que são. E são injustos aqueles reinos, em que aquelas duas coisas ou uma delas falta. Estes reinos estão sob a Providência de Deus, como maus que são. Deus, porém, permite tal governo, ou para provação dos bons, ou para castigo dos maus, ou por outras causas que Ele conhece [...]. Segundo este princípio, deve-se dizer que, visto que entre os gentios alguns rectamente alcançaram o poder régio e dele rectamente usaram, por isso, entre eles, houve alguns reinos legítimos e justos a seu modo e segundo o Direito Civil.

Pelo que diz o Filósofo [Aristóteles] que, entre os governos que curam do seu bem próprio, o tirano é o pior, porque procura mais o próprio e despreza o mais comum. Ora, assim como o reino do rei é óptimo, assim o reino do tirano é péssimo. Convém, pois, para que o reino seja justo, que pertença a um só, pois que assim é mais forte; mas se faz declinar o regime para a injustiça, convém que pertença a muitos, para que seja mais fraco e mutuamente se eliminem. Donde Salomão (Provérbios, XIII): «Entre os soberbos há sempre contendas». Por conseguinte, entre os regimes injustos, o mais intolerável é a democracia, isto é, o poder do povo, visto que todo o povo é como um tirano, conforme acima disse e se torna evidente para quem considera os males provenientes dos tiranos. Ora, o tirano é, segundo Gregório e Isidoro, aquele que não possui justamente o poder, mas o usurpa, e quer ser temido e busca os interesses pessoais. E, porque o tirano só cuida de si, desprezando Deus e o bem comum, segue-se que oprime de diversos modos, conforme as diversas paixões a que está submetido para obter alguns bens. De facto, porque domina com a paixão da ambição, rouba os bens dos súbditos. Por isso, Salomão: «O rei justo levanta o seu país; o homem avaro destrói-o» (Provérbios, XXIX, no princípio). Se está submetido à paixão da ira, por uma insignificância faz derramar sangue. Pelo que em Ezequiel, XXII: «Os seus príncipes, no meio dela, eram como lobos que arrebatam a presa, para derramar o sangue».

Por consequência, o Sábio aconselha que se evite este regime, dizendo (Eclesiástico, IX): «Conserva-te longe daquele homem que tem o poder de matar», isto é, daquele que matará não pela justiça mas pelo poder, conforme a vontade da sua paixão. Assim, pois, nenhuma segurança pode existir, antes tudo é incerto, quando há abandono do direito.

E o tirano não só oprime os súbditos nas coisas corporais, como também lhes impede os bens espirituais. De facto, aquele que ambiciona mais ser superior aos outros do que ser-lhes útil impede todo o proveito [...]. Receando a elevação de todos os súbditos como um prejuízo para a sua iníqua soberania [...] esforçam-se os tiranos para que os seus súbditos, tornados valorosos, não concebam o sentimento da magnanimidade e suportem o seu iníquo governo. Esforçam-se ainda para que eles não tenham paz entre si, a fim de que, desconfiando uns dos outros, não possam planear alguma coisa contra o seu domínio. Procuram, efectivamente, os tiranos que os seus súbditos não se tornem poderosos e ricos, para que isto não venha a prejudicá-los, e para que vivendo sem a caridade possam dizer contra si: «Folgamos com a iniquidade, não folgamos com a verdade» [...].

Daqui advém que, devendo oss governantes levar os súbditos à prática das virtudes, perversamente invejam as suas virtudes, e de propósito as impedem, para que poucos virtuosos se encontrem sob a sua tirania. Portanto, diz bem o Papa Leão: «A integridade dos chefes é a saúde dos vassalos» [...]. E, segundo Aristóteles, encontram-se homens fortes junto daqueles em que os mais fortes são honrados. E Túlio: «Jazem na humildade, e pouco progridem, as coisas que são por alguns reprovadas». É também natural que os homens criados debaixo do medo degenerem em ânimos servis [...] e se tornem pusilânimes para toda a obra útil e corajosa, como se vê nas províncias, por exemplo na Itália, muito tempo sujeitas a tiranos (...).

E não há que admirar, porque o homem, governando sem a razão e segundo as paixões da sua alma, em nada difere das alimárias. [...] Por isso, os homens escondem-se e fogem do tirano como das feras cruéis. Porque o melhor e o pior governo consiste na monarquia, isto é, no principado de um só, a dignidade régia, devido à malícia dos tiranos, torna-se a muitos odiosa. Alguns, de facto, ambicionando o reino caem em sevícias de tiranos, e muitos regentes exercem a tirania, sob pretexto da dignidade real. Disto temos claros exemplos na república romana. Na verdade, expulsos os reis pelo povo, porque não podia suportar o seu governo, ou melhor, o seu fausto e tirania, os Romanos instituíram os cônsules [...], e outros magistrados, pelos quais começaram a ser governados e dirigidos. [...] E, como refere Salústio, é incrível lembrar quanto, depois de alcançar a liberdade, a cidade romana em pouco tempo cresceu. De facto, quase sempre acontece que os homens vivendo sob o poder dos reis mais lentamente se esforçam pelo bem comum, por julgarem que a sua aplicação ao bem comum não traz utilidade a eles próprios, mas a outrem, sob cujo poder vêem que estão os bens comuns. Quando, porém, não vêem que o bem comum está em poder de um só, não se dirigem para ele como coisa de outrem, antes qualquer um se aproxima dele como coisa sua. Donde mostra a experiência que uma cidade administrada por bons governantes tem mais poder, algumas vezes, do que um rei com três ou quatro cidades, como sucede na Itália; e que pequenos serviços exgidos pelos reis são mais dificilmente suportados do que grandes encargos impostos pela comunidade dos cidadãos - o que se verificou na república romana. De facto, como escreve Tito Lívio por toda a Primeira Década, a plebe era alistada para o serviço militar e pagava o estipêndio aos soldados, e, quando o erário não tinha dinheiro para isto, os recursos privados acudiam às necessidades públicas, a ponto de oferecerem os anéis de ouro e colares de adorno, que eram as insígnias da sua dignidade, para fundirem muito ouro na república romana. Mas, porque se cansavam com as contínuas dissensões que chegaram a transformar-se em guerras civis, com as quais lhes foi tirada das mãos a liberdade para que muitos haviam trabalhado, começaram a submeter-se ao poder dos imperadores, que não quiseram chamar-se reis, por ser este um nome odioso aos Romanos.

Ora, alguns destes procuraram exercer fielmente segundo o costume real, vinda a república romana a ser aumentada e mantida com a sua dedicação. Mas a maior parte deles, tornando-se tirana para com os súbditos, e ociosa e fraca perante o inimigo, reduziu a república ao nada.

Semelhante evolução também se deu no povo dos judeus. Primeiramente, enquanto eram governados por juízes, os inimigos roubavam-nos por todos os lados, e cada um fazia o que a seus olhos parecia bem, como se diz por todo o Livro dos Juízes, e no fim do último capítulo. Porém, tendo-lhes Deus dado reis, a instâncias suas, e não por vontade d'Ele [...], desviaram-se, por maldade dos reis, do culto de um só Deus, e acabaram por ser reduzidos ao cativeiro [...].

Por conseguinte, os perigos de uma e outra coisa são iminentes, quer dominem os tiranos e se evite o óptimo governo do rei, quer, enquanto se deseja o poder real, este se converta na maldade tirânica. Portanto, visto que é preferível o governo de um só, que é o melhor, e visto que acontece que este se converte em tirania, que é o pior, conforme se colhe do que fica dito, deve-se diligentemente trabalhar para que o rei não se transforme em tirano. Donde importa que aqueles que têm o encargo de eleger o rei ou o imperador, provejam para que não seja provável o rei desviar-se para a tirania. Por isso, o Senhor procurou [...] um homem segundo o seu coração e ordenou-lhe que fosse o chefe do seu povo. [...].

Em seguida, deve-se dispor a governação do reino, de maneira a subtrair-se o ensejo de tirania ao rei já substituído. Tempere-se de tal modo o seu poder, que não possa facilmente cair na tirania.

in, Álvaro Pais, Editorial Verbo.

Respondendo aos verdadeiros fascistas por detrás do Centro Interpretativo do Estado Novo - Regime e Resistência

Ainda sobre o Centro Interpretativo do Estado Novo - Regime e Resistência.

Assiste-nos o direito à indignação e à refutação de mais uma vergonhosa acção de pura traição ao bom nome do Doutor Salazar e da sua monumental obra. Mais uma vez os esbirros do regime, quais vampiros se assenhoraram do trabalho de terceiros, neste caso do excelente trabalho e iniciativa da ASHENO - Associação de História do Estado Novo na salvaguarda da verdade em relação ao período de maior evolução de toda a nossa já longa História.

Eis a carta enviada por Alexandre Lafayette à Presidente da Câmara Municipal de Santa Comba-Dão.

Em breve daremos mais novidades sobre o processo que irá ser interposto contra a instituição que faltou à palavra e ao protocolo firmado em 2020. Mais uma bela amostra da seriedade dos representantes do regime decorrente da farsa à qual chamaram Revolução de Abril ou dos Cravos!!!

O outro lado do 28 de Maio.

 

O outro lado do 28 de Maio.

O 28 de Maio de 1926 teria sido a continuação dos desvarios da calamitosa Primeira república, aliás, como se pode comprovar pelo Plano Económico do General Sinel de Cordes, plano esse que foi mais do mesmo, um descalabro.
Se não tem sido o aparecimento providencial de Salazar, o golpe de 28 de Maio teria tido um desfecho idêntico ao do 25 de Abril de 1974, ou seja, a derrocada, a morte anunciada de Portugal soberano e independente.

Alexandre Sarmento

Salazar foi demasiado benevolente

 

Os cretinos traidores maçons que levaram Portugal à ruína durante a Primeira República bem tentaram continuar a destruir Portugal, o azar deles é que deram com a muralha de Salazar.

Que pena foi, Salazar não ter adoptado os métodos democráticos de controle da oposição em voga à época pelos ainda hoje considerados grandes figuras do comuno-socialismo, assim algo ao nível dos países da amplas liberdades, nomeadamente a URSS de Estaline, com os seus belos resorts na Sibéria!!! Salazar foi demasiado benevolente, quem tentar desmentir isto, está absolutamente desfasado da realidade.

«[...] os políticos portugueses exilados não desistem da sua actividade. Apelos são dirigidos a governos e organizações internacionais. São praticadas diligências junto de personalidades estrangeiras. No outono de 1931, idos dos diferentes locais, reúnem-se no sul de França, na casa de Bernardino Machado em Beyris, elementos de diversos matizes ideológicos. Estão Afonso Costa, José Domingues dos Santos, Cunha Leal, Jaime Cortesão, Jaime de Morais, outros ainda. Todos têm a queda da ditadura em Portugal como objectivo supremo, e a curto prazo. Para a luta, preconizam dois organismos: o primeiro actuaria dentro da legalidade, à luz do dia, e seria a Aliança Republicana-Socialista; o segundo, a criar, seria estabelecido no estrangeiro com o fim de desenvolver dentro das fronteiras portuguesas uma acção clandestina. Ao mesmo tempo, propõem-se angariar fundos para auxílio àqueles a quem fora fixada residência em pontos afastados no território nacional. Mas a polícia de informações está atenta; é escasso o apoio interno e externo que os exilados reúnem; e dos seus propósitos revolucionários são estéreis os resultados.

[...] Dois decretos são examinados em Conselho de Ministros. Pelo Ministério da Justiça, Manuel Rodrigues submete um diploma que regula e agrava a punição de delitos de carácter político; e pelo Ministério do Interior Albino dos Reis faz aprovar um outro diploma que, extinguindo a polícia de informações, cria e organiza a Polícia de Defesa Política e Social. Mais importante, no entanto, e mais difícil, é o problema da amnistia que o novo governo, em vésperas de dotar o país com nova Constituição, pensa conceder aos adversários políticos. Divergem os critérios: uns são favoráveis a uma amnistia larga, liberal, quase completa, salvo para os acusados de crime comum; mas outros, receosos pela segurança ou animados por ideologia extremista, manifestam-se por uma amnistia reduzida, ou até contra qualquer concessão. Circulam entre os membros do governo listas de nomes que deveriam ser exceptuados de qualquer perdão. A Salazar é proposta pelo Ministério do Interior uma lista de cinquenta e oito nomes: todos estes deveriam continuar banidos no exílio. Mas o chefe do governo corta os nomes de dez homens, que assim ficam inteiramente livres: entre estes estão Jaime Cortesão, intelectual de primeira grandeza; José Domingues dos Santos, que fora ministro do Trabalho nos dois gabinetes Sá Cardoso e nos de Liberato Pinto e Bernardino Machado, e chefe do governo, por cerca de três meses, entre 1924 e 1925; Moura Pinto, antigo oficial do Exército; João Camoezas, antigo deputado; outros ainda. A lista final, aprovada como anexo ao decreto, contém cinquenta nomes, de homens que não são amnistiados e que continuarão proscritos por dois anos [Decreto n.º 21 943, de 5 de Dezembro de 1932. À última hora foram acrescentados mais dois nomes - Manuel António Correia e Júlio Faria Lapa - que não constavam da lista submetida a Salazar]. Entre eles estão Bernardino Machado, Afonso Costa, Sousa Dias, Agatão Lança, Jaime de Morais, Sarmento de Beires, Pestana Júnior, Prestes Salgueiro, Utra Machado. E o articulado do decreto estabelece a cessação de procedimento criminal contra os indiciados na altura, e considera expiada a pena aos que se encontrem presos, que são imediatamente libertos [O decreto aplicava-se aos que por crimes políticos estivessem incursos nos arts. 1.º e 2.º do decreto n.º 21 942, também de 5-12-1932]. Por outro lado, grandes nomes do regime parlamentar, que se encontram deportados em território nacional, deixam de estar submetidos a quaisquer restrições. Regressam a Lisboa ou ao continente Hélder Ribeiro, João Soares, Rego Chaves, Sá Cardoso, Cunha Leal, Maia Pinto. Do exílio, a pouco e pouco tornam ao país Norton de Matos, António Sérgio, entre outros; mas alguns, como José Domingues dos Santos, preferem continuar no estrangeiro».

Franco Nogueira («Salazar. Os tempos áureos - 1928-1936», Vol. II). 

SALAZAR E O FIM DO SISTEMA DE BARREIRAS FISCAIS

 

Edifícios dos Castelinhos nas Portas de Benfica ( antigo posto alfandegário)

SALAZAR E O FIM DO SISTEMA DE BARREIRAS FISCAIS

1) O Fim do Sistema de Barreiras Fiscais à Escala Nacional:

Até à intervenção do Estado Novo na década de 1940, o mapa fiscal de Portugal era fragmentado: cada município funcionava quase como um "pequeno país" que cobrava as suas próprias portagens e taxas de entrada sobre as mercadorias, algo herdado das velhas sisas medievais.
A reforma de 1943 acabou com este modelo em todo o território nacional de forma definitiva. O regime de Salazar determinou que:
a) Os impostos passavam a ser definidos e cobrados exclusivamente pelo Estado Central (Governo).
b) As Câmaras Municipais perdiam o direito de revistar cidadãos e taxar alimentos à entrada das cidades.
Esta abolição nacional foi fundamental para criar um mercado interno unificado em Portugal, permitindo que um camponês do Alentejo ou do Minho pudesse transportar os seus produtos até Lisboa ou ao Porto sem ter de parar e pagar taxas em cada concelho pelo qual passava.

2) O que era uma Barreira Fiscal?

Uma Barreira Fiscal era uma fronteira alfandegária interna situada nas entradas das principais cidades portuguesas. O seu objetivo principal era estritamente financeiro: cobrar impostos municipais e estatais sobre todas as mercadorias e bens de consumo (como carne, peixe, vinho, azeite, batatas e materiais de construção) que vinham das zonas rurais para serem vendidos ou consumidos dentro do perímetro urbano.
Visualmente, funcionavam como as fronteiras entre países: tinham postos de controlo (casas de guarda/alfândegas), cancelas e, no caso do Porto, até fossos e sentinelas militares para revistar carroças, automóveis e cidadãos, impedindo o contrabando.
As Barreiras Fiscais modernas foram criadas na segunda metade do Séc. XIX e só foram eliminadas por Salazar em 1943.

Havia dezenas de cidades em Portugal que operavam este sistema de cintura fiscal. As redes mais monumentais e organizadas fixavam-se em Lisboa (que contava com mais de 30 postos de controlo e e no Porto (com os seus 13 postos ao longo dos 17 km da Estrada da Circunvalação).

Estima-se que existissem centenas de postos de controlo ativos em todo o território nacional até à sua abolição. Praticamente todas as capitais de distrito e vilas de forte atividade comercial tinham postos alfandegários municipais colocados estrategicamente.

3) Quais as vantagens para a população da eliminação das Barreiras Fiscais?

A abolição definitiva deste sistema pelo Estado Novo, em dezembro de 1943, trouxe melhorias profundas e imediatas no quotidiano dos cidadãos:

3.1) Redução direta no preço dos alimentos:

Os produtos deixaram de pagar uma "dupla taxa" (pagavam imposto na origem e novamente à entrada da cidade). Sem esse custo alfandegário, o preço final de bens essenciais desceu significativamente nos mercados e mercearias.

3.2) Fim das filas e tempos de espera:

Os camponeses, feirantes e transportadores deixaram de perder horas em filas intermináveis à entrada das cidades à espera que os guardas revistassem as suas cargas e passassem as guias de pagamento.

3.3) Livre circulação e facilidade de transporte:

As populações que viviam nos limites das cidades passaram a circular livremente. Já não corriam o risco de serem revistadas ou multadas por transportarem pequenas compras diárias de um lado para o outro da rua.

3.4) Desaparecimento do mercado negro e do contrabando:

Como o imposto deixou de existir, o contrabando de alimentos perdeu a rentabilidade.

3.5) Expansão e unificação urbana:

Sem os muros, fossos e cancelas a isolar o centro, as cidades puderam finalmente crescer para a periferia. Isto permitiu a construção de novas estradas, bairros residenciais e infraestruturas essenciais nos terrenos que antes estavam bloqueados pela linha fiscal.
Com o fim do bloqueio fiscal, os terrenos circundantes desvalorizaram e tornaram-se acessíveis. Foi este fim das barreiras que permitiu ao Estado e às cooperativas construir os Bairros de Casas Económicas e bairros operários nas coroas periféricas das cidades, permitindo que muitas famílias saíssem da miséria habitacional do centro histórico para habitações com melhores condições de saneamento.

Ana Mandim

O que é o ideal português

 A existência de um ideal tão amplo e transcendente como o português, confere-nos uma insubstituível missão no mundo: a de unir e irmanar, em vez de extremar e dividir continentes e raças. A defesa intransigente das províncias ultramarinas, sancionada pelos organizadores deste Colóquio e garantida por um pensamento que preconiza soluções ousadas e fundamentadas, tem como principal alicerce o reconhecimento e a consciência de que, no mundo de hoje, nenhum ideal está mais apetrechado do que o português, desde que lhe seja possível realizar-se dentro da máxima exigência do seu movimento próprio, para promover a evolução humana, no sentido alto e profundo que atrás teorizámos.

A reacção do público, manifestada na sua participação nos debates e nos comentários da imprensa, quer à organização do Colóquio, quer às proposições feitas nas várias teses, confirmou, inteiramente, três pressupostos iniciais já previstos por todos os autores delas. O primeiro, cifra-se no efectivo sentimento patriótico latente na alma de todo o português e manifestado, com maior ou menos veemência, sempre que a sorte ou o azar da história de algum modo ferem a integridade da Pátria; as crónicas guerreiras de Portugal estão cheias destas instintivas e por vezes veementes reacções populares, ante todas as perfídias, ataques ou traições perpetrados contra a casa lusitana. Sentimento de éfemera duração, por vezes, é a mais profunda expressão da força antropológica portuguesa, sem a qual nenhuma das empresas gigantescas, cometidas ao longo do espaço e do tempo pelo povo lusíada, teria sido possível. Sentimento que se manifestou, dentro e fora desta sala, pelo aplauso sincero ou pela presença concordante, de muitas pessoas não directamente interessadas em questões de ordem cultural, artística ou filosófica. O segundo pressuposto, evidenciou-se de maneira cabal, pela repugnância, de tantos modos manifestada, para com a aceitação de fórmulas portuguesas de pensar, de criar e de agir. Para muitos, presentes ou não neste Colóquio, não houve uma tese, um pensamento, uma inspiração ou uma obra, que pudesse inteiramente assumir-se como manifestação portuguesa, pois a todos procuraram radicações, influências e propósitos comuns, ou derivados, de formas culturais estranhas ou estrangeiras. Uma articulação efectiva do ser com o pensar, da educação com a política, da filosofia com a educação e da religião com a filosofia, são proposições cujo nacionalismo as massas intelectualizadas portuguesas têm manifesta dificuldade em aceitar. Dificuldade, por vezes expressa em forma de choque, que é bastante para explicar o estado de abastardamento de grande número de intelectuais portugueses, para os quais constituem meros acidentes, de motivação indeterminável, o facto de se nascer num dado País, de se viver num dado ambiente espiritual, de se falar numa dada língua. Dificuldade que pode explicar-se de dois modos, no fundo derivados da mesma causa: a desnacionalização dos costumes, das estruturas sociais e dos métodos e fins da educação. Por um lado, os detentores de certas formas de cultura valorizada no estrangeiro e recebida nas escolas, liceus e universidades de Portugal, não podem, a não ser que ponham em crise a sua formação intelectual - e isso não estão dispostos a fazer, ou já o não podem fazer - aceitar como válidas concepções e ideologias que contrariem, na raiz, as concepções e ideologias que se habituaram a respeitar, ou que servem para uma egoísta ilustração e considerações sociais. É o caso dos profissionais do ensino que, pagos pelo Estado português, negam a aceitação das teses culturais portuguesas; por outro lado, estão as vítimas, com maior ou menos grau de inocência, de um sistema educativo, que adultera profundamente as naturais tendências dos portugueses para a interrogação e a especulação filosóficas, para a busca de caminhos e de respostas às interrogações primordiais de todas as culturas: quem somos? donde vimos? para onde vamos? Vítimas, sim, e do mais condenável delito de lesa pátria, que é o cometido contra a sua própria alma. No decorrer destes debates, foram feitas proposições tais, cujas consequências extremas são a renúncia, a derrota, a traição a todas as proposições patrióticas e nacionalistas - e tudo isso, na inconsciência aparente das enormidades proferidas. Uma das teses propostas e, por infelicidade, largamente verificada, foi a de que o modo mais eficaz para uma nação ser dominada por outra, consiste na aceitação da sua cultura e abastardamento consequente dos valores espirituais próprios. É este o modo por que sempre as hegemonias nacionais se exercem, não sendo o domínio pelas armas mais do que a confirmação do domínio cultural. E é lástima verificar, através de tantas objecções à propositura dum ideal português, que a grande massa da população escolarizada em Portugal está pronta a aceitar o domínio de nações como a França e a Alemanha, cujas culturas e cujas missões históricas são o oposto das nossas.

O outro pressuposto, e o mais animador, verificou-se igualmente no decorrer dos debates: é o da esperança, manifestada como último recurso, em face da falência de tantos outros, de residir de facto numa afirmação de portuguesismo a única salvação da Pátria ameaçada, pelas mesmas forças em que tantos depositaram fé. Quando tudo à sua volta se está manifestando contrário, agressivo ou beligerante, os portugueses são levados a procurar em si mesmos a força da sua manutenção e sobrevivência sobre a face da Terra.

Com espanto primeiro, com tristeza depois, estão agora todos verificando uma verdade, de há muito sabida por alguns: a de que Portugal se encontra sozinho, sem amigos nem comparsas, no teatro do Mundo; de que não colhe em seu proveito o apoio em correntes saídas de mananciais estranhos; de que não há ninguém, próximo ou remoto, fora de si mesmo, com a preocupação de salvar da catástrofe possível a integridade portuguesa. Então, os portugueses, como única via ou tábua de salvação, voltam-se para si mesmos, interrogam esperançados os poucos que afirmam ter natural razão e forças de sobra para se manter íntegro e ainda ajudar aos outros povos, na dura peregrinação pela Terra. Daí, o depositar-se esperança na resposta ao desafio lançado pelos inimigos da Pátria, de todos os pontos do globo. Daí, as interrogações que se formulam se acaso será verdade numa realidade especificamente portuguesa.

É em face deste aspecto da questão, tão claramente evidenciada pelo decorrer dos debates, que podem restar aos organizadores do Colóquio alguns motivos para se congratularem com o resultado nele obtido. Também eles, na sua passagem infeliz pelos estabelecimentos de ensino, desde a escola primária, à universidade e, alguns, até ao professorado, foram em dado momento enformados pelos ideais e noções desnacionalizadores, que estão na base da nossa educação. Também eles, leram Kant e Hegel e Sartre, com a devoção dos esperançados e dos submissos; ouviram e retiveram as superioridades culturais da França, da Alemanha, da Inglaterra; acataram a autoridade espiritual romana; discutiram, apreciaram, louvaram artistas, romancistas, pensadores, de mensagens tão brilhantes quanto falsas - e estudando em tratados estrangeiros, ilustrando-se nas culturas estranhas, nem reparavam, sequer, no facto de tais tratados, culturas e autores, nem ao de leve mencionarem o nome ou os valores culturais de Portugal. Só quando mais tarde, libertos das pesadas grilhetas universitárias, puderam actualizar-se como portugueses e mergulharam com ânsia na busca e no estudo de manifestações culturais portuguesas, se deram conta do logro em que jaziam e do delito sem nome dos que omitem, por malícia, por inépcia ou vesânia, a prodigiosa riqueza espiritual portuguesa, de que apenas fomos capazes nós os organizadores deste Colóquio, de dar uma remota notícia.

Assim, das três reacções previstas às teses propostas, a nossa desconfiança e o nosso combate convergem, apenas, contra os que teimosamente impedem, com preconceitos e prejuízos desnacionalizadores, a livre interrogação e afirmação de uma cultura nacional; contra os enquistados em cómodas e feitas modalidades de exploração económica da ânsia de saber do português; contra os que, por uma, ou outra, ou por ambas as razões, estão, consciente ou inconscientemente, tramando a queda ou aniquilamento da Pátria portuguesa. Aos outros, aos que procuram com maior ou menor discernimento, mas, com, idêntica isenção e liberdade crítica, entender ou aceitar as proposições culturais que reputamos salvadoras para a integridade e autonomia portuguesas - para esses, vai o nosso aplauso e agradecimento, pois são os que nos garantem não ter sido vão o nosso esforço e nos fazem esperar, confiadamente, no florescimento futuro da Pátria portuguesa

(in O que é o ideal português, Edições do Templo, pp. 226-231).

A refutação dos juros sobre o capital.

 

"O Ocidente funda-se na propriedade da terra, já que a nossa civilização e todo o mundo ocidental derivam do solo e da responsabilidade primordial e total do homem que produz a partir do solo.
Está tudo muito confuso?
Não, não há confusão enquanto os homens continuarem a assumir a responsabilidade de se alimentarem a si mesmos e de alimentarem as suas famílias com o que conseguem tirar da terra, semeando, fazendo amadurecer e colhendo, cuidando do gado.
Esta responsabilidade implica também não permitir que as vacas comam toda a erva do campo, já que uma parte deve ser armazenada como forragem para as alimentar durante o Inverno.
Mas nem todo o capital deste nosso desordenado mundo é resultado do trabalho.
O homem da rua traz na cabeça uma grande confusão, não apenas no que se refere ao dinheiro, mas também no que diz respeito ao ouro.
O ouro é produto de trabalho.
(...) Não se trata de carneiros e ovelhas. Não são amibas, como diz Shakespeare, quando avisa que o ouro não está vivo. Não se multiplica como os carneiros ou as ovelhas de um rebanho.
Plante-se e vejamos se brota na primavera com vinte, trinta, cem espigas.
O dinheiro não tem o menor interesse se não significar alguma coisa além de esterilidade.
O dinheiro não interessa se não representar, precisamente, qualquer coisa parecida com carneiros e ovelhas.
Desde a pré-história, a diferença entre o dinheiro e o metal sempre confundiu os homens.
O conceito de juro já existia antes da cunhagem de moedas metálicas. É muito mais justificado um juro sobre um empréstimo de sementes, sobre um empréstimo de carneiros e ovelhas, que sobre um empréstimo de metal não prolífico e não prolificável."

Ezra Pound
in "Esta é a voz da Europa", Hugin, 1996. 

Morfologia do amanhã

 

Passo os olhos pelas notícias da semana com a mesma sensação de inevitabilidade com que os homens do século V olhariam para o fumo que subia das fronteiras do Reno. Há um cansaço histórico que se respira hoje nas capitais europeias, um pressentimento de fim de época que já não pertence apenas ao território da intuição literária ou do misticismo teológico, mas que se tornou a própria matéria da nossa realidade quotidiana. Aquilo a que assistimos — e que alguns escritores de lucidez profética foram anunciando ao longo do último século, e que o próprio livro de Daniel ou o do Apocalipse desenham nas suas visões de colapso e inversão de valores — não é uma crise conjuntural ou um mero solavanco geopolítico. É uma demolição planeada, conduzida de cima para baixo, com a paciência burocrática de quem sabe que para destruir um edifício milenar é preciso primeiro minar os seus alicerces morais.

A Europa que conhecemos nasceu da desintegração do Império Romano, erguendo-se sobre duas colunas colossais que moldaram a nossa arquitetura mental: o Direito Romano, com a sua obsessão pela justiça e pela ordem civil, e o Cristianismo, que infundiu uma dimensão transcendente e uma sacralidade à dignidade humana que o paganismo desconhecia. Foi dessa fusão improvável que emergiu um continente capaz de pensar, de criar e de limitar o poder absoluto dos reis através da lei. Hoje, porém, assistimos a uma inversão grotesca. O direito foi anulado e transformado num instrumento de engenharia social, onde as leis já não servem para proteger o cidadão, mas para o vigiar e subjugar. Os sistemas políticos sofreram uma corrupção absoluta, esvaziados de qualquer debate ideológico real e reduzidos a uma encenação de tecnocratas submissos a interesses que não prestam contas a nenhum eleitorado.

O sintoma mais alarmante desta agonia é a eliminação deliberada do pensamento e da filosofia. Numa sociedade anestesiada pelo ruído digital e pela urgência do consumo efémero, a capacidade de questionar foi banida. Já não se formam cidadãos; programam-se consumidores obedientes. As universidades, que outrora foram o berço da disputa intelectual e da busca pela verdade, transformaram-se em centros de doutrinação e conformismo, onde qualquer dissidência é punida com o silêncio ou com o linchamento moral. Há um medo generalizado de pensar fora da cartilha oficial, como se a inteligência fosse agora um crime de lesa-pátria.

Neste processo de reconfiguração forçada, as elites que nos governam parecem empenhadas em cortar os laços com a herança histórica do continente. Há algum tempo, numa declaração que passou quase despercebida pelo filtro cúmplice dos mass media, a presidente da Comissão Europeia, Ursula von der Leyen, afirmou que «a Europa está baseada no Talmud». Esta substituição semântica e conceptual da matriz greco-romana e cristã por uma tradição jurídica e teológica distinta não é um mero lapso de retórica. É o reflexo de uma agenda que visa redefinir a identidade europeia a partir do topo, desconectando-a da sua memória histórica e das suas raízes populares para a alinhar com uma nova ordem legal e moral que a maioria dos europeus não escolheu.

Encontramo-nos, assim, a habitar as ruínas de uma civilização que abdica de si mesma. E quando as ruas das nossas cidades rompem no clamor de manifestações violentas, como temos visto nas últimas semanas, o observador atento não encontra ali o verdadeiro protesto do cidadão comum. Pelo contrário, assiste-se a mais uma engrenagem da própria farsa: tumultos que parecem friamente coreografados, protagonizados por grupos organizados e obscuros cuja única missão é alimentar o caos e justificar a subsequente mão de ferro do Estado. É a encenação perfeita de uma revolta teatralizada que serve apenas para que o cidadão normal se recolha, assustado, na sua impotência. Caminhamos na penumbra deste outono civilizacional, assistindo ao espetáculo desta destruição planeada onde os bárbaros já não precisam de invadir as nossas fronteiras: eles ocupam os gabinetes onde se assinam as diretivas do nosso crepúsculo e desenham as revoltas que nos devem paralisar.

Teresa Silva

A ESCOLA-CANTINA SALAZAR E O PLANO DOS CENTENÁRIOS

 

A ESCOLA-CANTINA SALAZAR E O PLANO DOS CENTENÁRIOS

Durante a Primeira República (1910–1926), o Vimieiro (tal como a esmagadora maioria das aldeias do interior português) não dispunha de um edifício escolar construído de raiz pelo Estado para esse efeito.

Nesse período, o ensino primário oficial funcionava de forma precária em instalações improvisadas e arrendadas — habitualmente em casas particulares cedidas ou alugadas para o efeito na aldeia.

ESCOLA -CANTINA SALAZAR

​O projeto da Escola - Cantina Salazar nasceu na década de 1930, num período em que o Estado Novo tentava remodelar profundamente a instrução primária em Portugal, combinando o ensino com a assistência social às crianças (através das cantinas escolares). O projeto do edifício foi formalmente datado de 1936, tendo a sua conclusão e inauguração ocorrido em 1940.

A Escola-Cantina Salazar foi mandada construir pelo próprio António de Oliveira Salazar ( Presidente do Conselho) na sua terra natal, o Vimieiro, em Santa Comba Dão, e foi concebida para servir de protótipo e escola -modelo para o país. É um dos exemplares mais marcantes da arquitetura escolar do Estado Novo.

​A construção foi promovida e executada sob a tutela do Estado (através dos serviços de obras públicas e da Direção-Geral dos Edifícios e Monumentos Nacionais). Foi desenhada pelo arquiteto Rogério de Azevedo para romper com a miséria e a insalubridade das antigas escolas improvisadas (período da Primeira República), corporizando os ideais pedagógicos, higiénicos e assistenciais do Estado Novo da década de 1930.

O arquiteto Rogério de Azevedo, uma figura central na arquitetura da época, conciliou a monumentalidade institucional com a chamada "arquitetura de cariz regional" ou "portuguesa".

Apesar de ser um dos edifícios escolares mais emblemáticos, simbólicos e mediáticos do regime devido à sua ligação direta a António de Oliveira Salazar, o Estado Novo já vinha a construir e a autorizar outras infraestruturas educativas desde os seus inícios (através da Direção-Geral dos Edifícios e Monumentos Nacionais — DGEMN), existindo exemplos anteriores — como a Escola-Cantina "José Rufino" em Alijó, projetada no início da década de 1930.

O programa arquitetónico dividia-se claramente entre as salas de aula arejadas e modernas (um avanço considerável face às condições de salubridade da Primeira República) e a zona da cantina, destinada a combater a desnutrição infantil e a garantir o controlo físico e alimentar das crianças. Para além da cantina, o edifício era constituído pela cozinha e despensa, instalações sanitárias interiores ( W.C para rapazes e W.C para raparigas), áreas de circulação e Recreio Coberto, áreas de vestíbulo e corredores amplos.

O conceito de "Escola-Cantina" surgiu na transição da década de 1920 para a de 1930 como uma tipologia inovadora que juntava a sala de aula à assistência alimentar (a cantina). No entanto, o seu número exato a nível nacional durante o Estado Novo foi muito limitado por serem edifícios de elevado custo.

Durante a década de 1930, o Estado Novo travou a construção generalizada de novos edifícios escolares por falta de verbas. Só a partir de 1941, com o massivo Plano dos Centenários, é que o regime avançou para a construção sistemática de milhares de escolas primárias por todo o país — embora essas novas centenas de escolas do Plano seguissem já tipologias normalizadas (muitas vezes de uma ou duas salas, com ou sem residência para o professor), deixando para trás o modelo sumptuoso e autónomo das antigas "escolas-cantinas" da década de 30.

Durante o governo de Salazar este tipo de edifícios (escola -cantina) integrava um grupo restrito de projetos especiais e excecionais de arquitetura escolar promovidos antes da grande vaga de construção nacional.

A massificação da construção de escolas públicas em Portugal só viria a acontecer anos mais tarde, em grande escala, a partir de 1941, com o célebre Plano dos Centenários.

PLANO DOS CENTENÁRIOS

O rumo da arquitetura escolar mudou drasticamente a partir de 1941 com o Plano dos Centenários. Em vez de escolas-cantinas isoladas e sumptuosas, o Estado Novo implementou um plano massivo de construção de milhares de escolas primárias normalizadas em todo o país. Nesses novos projetos do Plano dos Centenários, as cantinas e os refeitórios deixaram de ser edifícios autónomos de prestígio arquitetónico e passaram a ser, quando existiam, pequenos anexos utilitários integrados ou associados às centenas de novas escolas espalhadas pelas aldeias de Portugal.

O Plano dos Centenários foi um ambicioso programa de construção de escolas primárias em larga escala lançado pelo Estado Novo em 1941 (com execução prolongada ao longo das décadas seguintes).

​O nome do plano deve-se à comemoração dupla dos chamados "Centenários Nacionais": o oitavo centenário da Independência de Portugal (1940) e o terceiro centenário da Restauração da Independência (1940/1943).

​ Principais Objetivos do Plano:

Combate ao Analfabetismo: No final da Primeira República, Portugal enfrentava taxas altíssimas de analfabetismo (especialmente no mundo rural), e grande parte das crianças não tinha acesso à escola por falta de edifícios públicos adequados.

​Rede Escolar Nacional: O regime pretendia dotar todas as freguesias e aldeias do país de uma rede de infraestruturas educativas dignas, substituindo as antigas salas arrendadas e degradadas da Primeira República.

Ao contrário das excecionais e dispendiosas "escolas-cantinas" (como a do Vimieiro ou de Alijó), o Plano dos Centenários apostou na standartizacão e tipificação arquitetónica para conseguir construir milhares de escolas rapidamente e a custos controlados. Os edifícios seguiam tipologias adaptadas à arquitetura tradicional de cada zona do país utilizando materiais locais.

A Casa do Professor: A grande maioria destas escolas integrava obrigatoriamente, no mesmo edifício ou anexo, uma residência oficial para o professor (frequentemente com quarto, cozinha e sala), o que garantia a fixação de docentes qualificados nas aldeias mais isoladas.

Os projetos variavam tipicamente entre uma, duas ou mais salas de aula (muitas vezes divididas para rapazes e raparigas) e continham blocos de instalações sanitárias (W.C.) interiores ou de apoio exterior, além de um recreio descoberto ou coberto.

O Plano dos Centenários marcou profundamente a paisagem rural portuguesa. Ao longo das várias fases de construção e expansão, estima-se que tenham sido erguidas milhares de escolas primárias de norte a sul do país (algumas fontes apontam para cerca de 7.000 a 8.000 edifícios construídos ou adaptados no âmbito da rede escolar pública do Estado Novo até ao final do ciclo do plano).

Ana Mandim