As Bandeiras do Estado Novo.

 

BANDEIRA DA UNIÃO NACIONAL

BANDEIRA DO PRESIDENTE DO CONSELHO

A UNIÃO NACIONAL (UN)

BANDEIRA DA UNIÃO NACIONAL

O design da bandeira da União Nacional era uma clara alusão às origens medievais de Portugal e ao brasão de armas de D. Afonso Henriques.

A simbologia da bandeira da União Nacional foi desenhada para projetar as ideias fundamentais do Estado Novo de Salazar: o nacionalismo histórico, o tradicionalismo católico e a fundação da Pátria. O regime procurava legitimar-se não como uma ruptura, mas como a continuidade directa e o renascimento do Portugal medieval e glorioso.

A bandeira continha três elementos principais, cada um com um significado profundo:

1) As Cinco Quinas Azuis em Cruz

Este é o elemento central do símbolo e remete diretamente para o brasão primitivo do primeiro rei de Portugal, D. Afonso Henriques. Simboliza a fundação da nacionalidade.

Ao utilizar a matriz original do escudo português, a União Nacional passava a mensagem de que não era uma fação política moderna (o regime rejeitava o "partidarismo" da Primeira República), mas sim a própria encarnação da portugalidade original.

Os cinco escudetes dispostos em cruz evocam o Milagre de Ourique, a lenda fundacional onde Jesus Cristo terá aparecido a D. Afonso Henriques antes da batalha, prometendo-lhe a vitória e o reino. Servia para vincar a aliança histórica entre Portugal e a fé cristã.

2) O Quadrado Branco Central

O fundo branco sobre o qual assentam as quinas representa a pureza, a paz e a integridade da Nação.

Após a instabilidade social, as greves e a violência que caracterizaram a Primeira República (1910–1926), o Estado Novo tinha trazido a ordem e a paz social a Portugal. O quadrado branco simbolizava esse recomeço limpo e pacificado.

3) O Fundo Quadrado Azul-Escuro

O azul-escuro era a cor tradicional da monarquia portuguesa (presente nas bandeiras do país desde o século XII até 1910).

Ao rejeitar o verde e o vermelho da bandeira republicana, a União Nacional afastava-se visualmente do republicanismo liberal e maçónico que o golpe de 1926 tinha derrubado.

BANDEIRA DO PRESIDENTE DO CONSELHO

A bandeira com fundo vermelho, trata-se de uma bandeira diferente, embora pertença ao mesmo período histórico do Estado Novo.

Essa bandeira de fundo vermelho com um quadrado branco ao centro (contendo as cinco quinas azuis) é a Bandeira Oficial do Presidente do Conselho de Ministros — ou seja, a bandeira pessoal do chefe de governo, cargo ocupado por António de Oliveira Salazar.

Enquanto a União Nacional adotou o azul-escuro, o pavilhão do Chefe de Governo manteve o vermelho escarlate. Isto aconteceu porque o vermelho e o verde eram as novas cores oficiais da República Portuguesa estabelecidas em 1910. Sendo Salazar o chefe do governo da República (a nível constitucional, o Estado Novo continuava a ser uma República), os seus símbolos de Estado utilizavam o vermelho oficial da Pátria.

Era muito comum ver o galhardete vermelho hasteado no automóvel oficial de Salazar ou o estandarte no palácio de São Bento (quando ele estava em funções).

O nome do desenhador técnico ou do funcionário público que passou a ideia para o papel perdeu -se na história; o verdadeiro "pai" intelectual, o criador do conceito e o homem que validou a bandeira da União Nacional foi, sem qualquer dúvida, Salazar.

UNIÃO NACIONAL ( Frente Nacionalista Única)

Para Salazar e para o Estado Novo, a diferença entre "partido" e " Frente Única" assentava nos seguintes pontos:

O Partido divide:

O regime associava a palavra "partido" à Primeira República (1910–1926). Argumentava que os partidos tradicionais representavam "partes" (facções) da sociedade, gerando discórdia, lutas de poder, egoísmos partidários e a "anarquia" que quase destruiu o país.

A Frente Única une:

A União Nacional era apresentada como uma associação patriótica acima das ideologias. Não pretendia representar uma facção, mas sim a totalidade da Nação. O objetivo não era disputar eleições contra adversários, mas sim agregar todos os portugueses de boa-fé na reconstrução da Pátria.

Os Estatutos Oficiais da União Nacional

Os primeiros estatutos oficiais foram publicados no início da década de 1930 e fixaram a estrutura e a missão da organização. Os pontos principais dos estatutos definiam que a União Nacional era:

Uma Associação de Cidadãos:

Definida formalmente como uma organização civil e não-partidária, aberta a todos os portugueses que quisessem colaborar na conservação e no progresso da Pátria.

Submissão ao Estado:

Os estatutos deixavam claro que a UN não comandava o Governo (ao contrário do Partido Fascista em Itália ou do Partido Nazi na Alemanha). Em Portugal, a União Nacional estava subordinada ao Estado.

Estrutura Altamente Centralizada:

A organização era rigidamente hierárquica. No topo estava a Comissão Central (presidida pelo próprio Chefe de Governo, Salazar). Abaixo desta, existiam as Comissões Distritais e as Comissões Concelhias.

Critérios de Admissão:

Para pertencer à União Nacional, os estatutos exigiam que o cidadão declarasse a sua aceitação expressa da ordem constitucional do Estado Novo, a rejeição do comunismo e das ideologias subversivas, e a fidelidade aos princípios da Família, da Religião e da Pátria.

COMPETÊNCIA VS. CARTÃO DA UNIÃO NACIONAL

Ao contrário da União Soviética (onde era obrigatório ser do Partido Comunista para ter qualquer cargo) ou da Alemanha Nazi, Salazar privilegiava o perfil técnico e a lealdade pessoal em detrimento da militância partidária.

1. Os Altos Cargos (Ministros e Secretários de Estado)

Salazar recrutava os seus ministros diretamente nas universidades (especialmente na Faculdade de Direito e de Ciências de Coimbra) e na alta hierarquia militar. Ele procurava "tecnocratas" — os melhores especialistas em finanças, engenharia, diplomacia ou direito.

Muitos destes homens nunca tinham exercido qualquer cargo na União Nacional e, em termos práticos, nem sequer queriam saber da U.Nacional. O próprio Marcello Caetano, antes de subir na carreira política, foi escolhido por Salazar para o governo, puramente pelo seu brilhantismo como professor de Direito Administrativo. Para Salazar, o mérito técnico e a obediência ao Chefe de Governo valiam muito mais do que um "cartão de militante".

2. Os Cargos Médios e Baixos (Professores, Juízes, Funcionários Públicos)

Na administração pública geral, o recrutamento funcionava por concurso público normal ou por nomeação direta baseada nas qualificações e currículo. Um cidadão não precisava de se inscrever na União Nacional para ser professor primário, médico num hospital público, juiz num tribunal ou escriturário numa repartição de finanças.

Ana Mandim