sexta-feira, 5 de dezembro de 2025

Como se Levanta um Estado.

 



Como se levanta um estado?
Repondo:
A ordem política.
A ordem económica.
A ordem social.

...e como?

Reformulando todo o sistema político, saneando o actual e adaptando um sistema que na realidade sirva os propósitos da nação, um governo verdadeiramente do povo e para o povo, um governo que faça a ponte entre o poder executivo e aqueles que serve, sim um modelo em que o poder político sirva os interesses da nação e não os seus próprios interesses.

Devolvendo o bom nome do país honrando os compromissos assumidos internacionalmente, tendo especial atenção ao dever e ao haver promovendo a produção interna, ou seja tornar-nos menos dependentes do estrangeiro, pondo os nossos sectores primários novamente em acção, fazendo por exemplo um verdadeiro aproveitamento dos nossos recursos naturais, aproveitando verdadeiramente a nossa Zona Económica Exclusiva marítima, que como todos sabemos tem neste momento uma área oitenta vezes a área continental, situação nada negligenciável e com recursos ainda não contabilizados. Aproveitando a nossa área de reserva agrícola, aproveitando as características do solo bem como a meteorologia que como sabemos nos é bastante favorável.
Promovendo a industria transformadora que por sua vez alavancará a nossa agricultura e pescas. Promovendo turisticamente todo o território nacional, pois como todos sabemos temos um interior injustamente esquecido com enormes potencialidades. promovendo a utilização da nossa industria naval à imagem de outrora, seja para o sector das pescas, turístico, mercante, bem como militar.
Promover o consumo de bens nacionais, como todos sabemos de muito melhor qualidade do que os importados e se bem regulado o mercado poderão ser adquiridos por preços muito mais competitivos dando assim um valente empurrão na produção nacional.

Repondo a justiça, ou seja devolvendo à justiça o seu verdadeiro papel, o papel de garante da ordem, o papel de aplicador de regras de boa convivência. A devolução do bem estar social fazendo o comum cidadão sentir-se parte integrante da sociedade, sentindo-se ao mesmo tempo responsável e beneficiado pelos seus próprios actos de cidadania, seja a nível produtivo, seja familiar ou seja nas pequenas coisas do dia-a-dia, aquelas nas quais não reparamos mas que são de vital importância, sendo as principais a manutenção da nossa identidade cultural, língua, usos e costumes.
Desenvolver um verdadeiro sistema educativo que tenha como único veículo a educação e a promoção da nossa cultura e identidade, tendo especial atenção em manter viva a nossa história e mostrando aos mais jovens como e porquê nos mantivemos íntegros como nação até hoje, um sistema que forme na realidade cidadãos exemplares e não meros portadores de diplomas sem preparação alguma para enfrentar o futuro.
Criar condições dignas em termos económicos para que se possa irradiar de vez a pobreza que grassa entra as classes mais desfavorecidas diminuindo o fosso entre os que mais têm e os mais necessitados, em suma por um verdadeiro estado social em funcionamento, sem exploradores e muito menos, explorados.

Pensem nisto?

Alexandre Sarmento

Salazar - Em defesa do Império.

 



«... mesmo em ambiente de paz, um ponto sobressalta a sensibilidade política de Salazar: a campanha que internacionalmente se lança contra a existência de ligações de soberania entre a Europa Ocidental e territórios noutros continentes. Já há anos, em discurso público, aludira a ventos que poderiam pegar fogo à África; e em Conselho de Ministros de há tempo declarara estar no momento mais preocupado com o futuro do ultramar português do que o estivera durante a guerra. E agora Salazar verifica que se interpretam e procuram aplicar algumas disposições da Carta das Nações Unidas no sentido de pôr em causa e destruir os laços políticos que a Europa Ocidental mantém na Ásia e África; e o maior perigo reside em os Estados Unidos e a União Soviética, no seu intervencionismo, darem à Carta da ONU, naquele capítulo, uma interpretação semelhante, e no facto de a Europa parecer desejosa de alijar as suas responsabilidades pelo mundo. Perante as grandes forças, e as borrascas que desencadeiam, há que resistir até ao amainar da tempestade: e o chefe do governo procura incutir no país o ânimo apropriado, e habilitá-lo a descortinar com nitidez as realidades por detrás das aparências.





(...) E Salazar, certo de que, mais do que a de outros povos, é fugaz a memória dos portugueses, insiste nos seus temas. Em face dos erros cometidos pelos ocidentais, na sua política de guerra, a Rússia tem explorado com êxito a vitória, criando à sua volta uma rede de países em que a identidade do sistema constitui o elemento de defesa e de monopólio económico; o comunismo deixou de ser havido por doutrina filosófica ou económico-social como qualquer outra, aspirando a partilhar o poder ou a realizar no poder certo número de reformas em favor das massas; o carácter totalitário da doutrina torna-a incompatível com a civilização do Ocidente, e os partidos comunistas funcionam "efectivamente como secções de um partido que é um Estado estrangeiro"; todas as tentativas de conciliação na ordem interna ficam votadas ao fracasso; e a vastidão do império russo dá-lhe imunidade quanto ao exterior, ao mesmo tempo que se arroga o direito de intervir por toda a parte. Felizmente, desde há um ano, as potências ocidentais retomaram a iniciativa, e as vantagens têm sido evidentes. Se todos os povos, incluindo o russo, aspiram à paz, "só é política digna dos nossos esforços a que tenda e consiga evitar a guerra". Mas um conflito apenas pode ser prevenido "através de uma preparação bastante" que restabeleça "um equilíbrio de forças", de modo a tornar "a guerra negócio arriscado e grave". Ao Ocidente compete, portanto, "reforçar a sua defesa e não largar de mão as poucas cartas que, embora diminuídas, ainda lhe ficaram no desbarato final das operações militares". Esta política de se "armar para a guerra por amor da paz" exige sólidas frentes interiores, e sobre a "formação da nossa farei as minhas últimas considerações". Importa ter em conta que "o comunismo não é necessariamente um partido nem precisa de dispor de maioria: basta-lhe dispor de uma minoria, movida por uma fé e servida por uma técnica de proselitismo e de combate, técnica que é a síntese de tudo quanto a experiência e a psicologia descobriram para dominar e conduzir as massas humanas". Para se opor ao comunismo há uma tendência para depositar esperanças na repressão; mas estas são excessivas; e impõe-se sobretudo uma "acção intensiva de aliciação das inteligências à volta de um sistema de ideias que o repilam". E o chefe do governo conclui: "Tomemos sobretudo em mãos a iniciativa da campanha, porque é para mim evidente que o comunismo em Portugal só pode tomar o lugar que nós deixarmos vago na inteligência e no coração dos portugueses".

No Diário de Notícias, em dois longos fundos, Augusto de Castro comenta o discurso de Salazar: E pergunta: há uma ideologia ocidental? Há: "é greco-latina, cristã, atlântica, mãe soberba de todas as grandes invenções".

(...) Paralelamente, adquire consciência e dimensão a ofensiva ideológica contra os países ocidentais. Seguindo a orientação política que já Lenine propusera, e uma vez que está organizada a defesa da Europa Ocidental, Moscovo procura contornar esta, e enfraquecê-la em áreas que ficam para além dos limites geográficos do Pacto do Atlântico. À derrota do Japão sucede o esboroamento da hegemonia ocidental no extremo-asiático; e paradoxalmente o Japão vê triunfar, naquela parte do mundo, os ideais e os objectivos por que se batera e fora esmagado. Mas outro continente está ligado à Europa: é a África: e ambos se entreajudam e são complementares nos planos económico, estratégico, político. Nesta base, a ruptura e a hostilidade entre os dois arrastam ao enfraquecimento recíproco; e este convém à União Soviética, e aos novos países cuja independência fora proclamada na Ásia depois da guerra. Para o conseguir, os adversários exploram princípios de que o próprio Ocidente é autor e lhe são caros: a dignidade da pessoa humana, os direitos individuais, a legitimidade do facto nacional, o direito dos povos a determinarem o seu destino, o consenso democrático em torno de instituições e regimes, a liberdade de expressão do pensamento. Do mesmo passo, acusa-se o Ocidente Europeu de se contradizer, e alega-se o imperialismo, a opressão, o racismo, a exploração económica a que está submetido o continente africano. Julgam os países europeus que se encontram presos de um dilema: proclamarem para si princípios que negam para outros. E a Europa, ainda exangue, perturbada, em crise moral e mental, suscita no seu seio um complexo de culpa: há que redimir os pecados, há que ser genuína no respeito e aplicação dos princípios. E entre os europeus dissemina-se uma convicção: a melhor forma de destruir as acusações consiste em aceitar a sua procedência. Se se instituir por toda a África o princípio da democracia de raiz ocidental, este facto leva por si à rejeição de regimes autoritários e assegura a continuidade da cooperação e do entendimento entre a Europa do Ocidente e a África. Para mais, uma tal solução aliviará a Europa de pesadas responsabilidades, de despesas de administração, de gastos militares para a defesa da soberania. Está-se assim perante uma situação que é, ao mesmo tempo, ideológica e de expediente político. Por parte da União Soviética, seus satélites e novos países, há o objectivo de enfraquecer a Europa, batendo-a com os seus próprios princípios, e de negar a esta o apoio e os recursos da África; e por parte do Ocidente há o objectivo de, dando razão ao adversário, frustrar as acusações deste, e manter para a Europa a cooperação da África, garantindo assim a complementaridade dos dois continentes. Conquistar ideologicamente a África torna-se fundamental; e para tanto segue-se uma política de licitação pública, numa corrida de concessões em que cada um procura exceder as dos adversários, para assim aliciar as boas graças daqueles cujo apoio busca. Está firmado o anticolonialismo.




Encontra este o seu centro impulsionador no plano das Nações Unidas, e à sombra da Carta. Para promover o bem-estar dos povos e assegurar entre as nações a colaboração nos domínios económico, social, educativo e até político, a Carta estabelece três modalidades: a Cooperação Internacional Económica e Social, regulada nos capítulos IX e X; a Declaração sobre Territórios Não-autónomos, de que se ocupa o capítulo XI; e o Sistema Internacional de Fideicomissos ou Curadorias, tratado no capítulo XII. Ao primeiro sistema, e para o executar, corresponde o Conselho Económico Social, onde se debatem os problemas económicos e sociais que afectem áreas determinadas ou grupos de nações; e ao terceiro corresponde o Conselho de Curadorias, onde se examinam as questões respeitantes a territórios sob o antigo mandato da Liga de Genebra, ou que as potências responsáveis hajam espontaneamente colocado sob curadoria internacional. Mas para administrar o sistema do capítulo XI - relativo a territórios não-autónomos - não estabelece a Carta qualquer orgão. No entanto, o anticolonialismo rapidamente aproveita a Quarta Comissão da Assembleia Geral e transforma-a no orgão de ataque às potências coloniais. Para o efeito, o capítulo XI, nos seus arts. 73.º e 74.º, é interpretado através de sucessivas resoluções como impondo às potências administrativas de territórios não-autónomos obrigações equivalentes às das potências em territórios em fideicomisso. Nestes termos, os territórios não-autónomos são havidos por colónias e da parte das potências detentoras há o dever de conduzir os seus habitantes à auto-determinação, sob a égide e fiscalização da ONU: e os membros das Nações Unidas que possuam colónias são solicitados a declarar as suas intenções e os seus planos para se alcançar aquele objectivo. Achou o anticolonialismo a sua plataforma parlamentar para a acção política.

Desde 25 de Novembro, Salazar não tem reunido o Conselho de Ministros. Arreiga-se a sua convicção de que é pouco profícuo o trabalho do Conselho em plenário. Para mais, preocupa-o a revisão constitucional, e em particular a do Acto Colonial. Trata-se de integrar este, de forma homogénea, no corpo da Constituição. Importa acima de tudo, no entanto, resolver um problema básico: mantém-se para os territórios de além-mar a designação de colónias ou regressa-se à de províncias ultramarinas? Não é apenas vocabular a questão; e são muitas as implicações no plano interno e externo: No primeiro, a mudança supõe a ideia de integração progressiva, nos domínios económico e político, entre metrópole e ultramar, com toda uma visão nova e em grande da nação portuguesa; no plano externo, nega frontalmente as teses anticolonialistas, e portanto exime os territórios de além-mar à aplicação dos princípios proclamados pelas Nações Unidas; e finalmente, por paradoxal que parecesse a muitos, significa o abandono da noção de império e de estruturas imperiais, incompatíveis com uma integração paritária.




(...) Na tradição do direito público português e na terminologia corrente os territórios de além-mar haviam tido a designação de províncias. Esta designação é usada desde 1576 e consta de um diploma de 12 de Março de 1633; e foi transladada para as constituições liberais, desde 1820, que consideravam as províncias ultramarinas como parte integrante da Coroa portuguesa. O Título V da Constituição de 1911 designava-se: Administração das Províncias Ultramarinas. Posteriormente, a I República adoptou a designação de colónias. A abolição deste nome e o regresso ao de províncias foi assim um retorno a uma tradição de séculos. No plano internacional, o governo português foi depois acusado de inventar a expressão províncias ultramarinas e de a usar como expediente político para escapar ao anticolonialismo. Este factor teve decerto influência; mas não foi o único; e em qualquer caso não se tratou de facto de uma invenção.

(...) Este último ponto, todavia, suscita dúvidas e objecções em alguns sectores. Do Acto Colonial, por que Salazar fora responsável quando gerira as Colónias, passara-se a uma concepção imperial, a que Armindo Monteiro dera o seu esforço, quando ministro daquela pasta. Depois de demitido da embaixada de Londres e de um regresso acerbo a Lisboa, atravessara um período de ressentimento e ostracismo. Esbatida a mágoa, Monteiro reaproxima-se do governo, e pela mão de Marcello Caetano entra como procurador da Câmara Corporativa. Mas agora enfileira entre os que se opõem à conversão de colónias em províncias. Salazar encara o problema sob ângulo diverso: há que colocar o país num terreno jurídico e político que lhe permita resistir com êxito à onda de anticolonialismo. É nesta base que Salazar concebe as propostas de revisão constitucional a apresentar à Câmara Corporativa e à Assembleia Nacional e que, além do Acto Colonial, afectam outros artigos da Constituição, para os tornar conformes com a nova terminologia. Salazar concentra-se no problema com atenção e minúcia; e consulta repetidamente os seus conselheiros e numerosas personalidades ultramarinas. Pensa, reflecte, avança com lentidão. Para mais, o funcionamento da Assembleia está suspenso, e não é necessário precipitar a submissão das propostas.

Desta preocupação é distraído em meados de Janeiro de 1951. Numa viagem que o leva às capitais dos países membros do Pacto do Atlântico, chega a Lisboa o general Eisenhower, e na manhã de 17 daquele mês é recebido pelo chefe do governo.

É no gabinete de S. Bento; Salazar está bem-disposto, com modo afável mas decidido, e calmo e senhor de si. Felicita Eisenhower pela designação para comandante supremo das forças do Pacto, e estima a escolha, tão lembrado como o general é desde as campanhas na Europa. Eisenhower parece intimidado: fala de locais pitorescos de Lisboa, das fotografias que tirou. Salazar pergunta que estado de espírito encontrou o general nas capitais já visitadas. Tem melhorado, afirma Eisenhower, mas há um problema psicológico: os europeus não actuam sem que os americanos entreguem os equipamentos prometidos, os americanos não entregam os equipamentos sem saber o que estão os europeus fazendo de concreto. Comenta Salazar que este lhe parece ser um problema político: se solucionado, os demais resolver-se-ão também. Depois, o chefe do governo expõe o seu ponto de vista sobre a situação actual. Foi errada a base de partida. Julgou-se ser a miséria a única fonte do comunismo. "isto é uma ilusão: o comunismo pode desenvolver-se mesmo em meios ricos ou pobres: é uma atitude de snobismo intelectual, com a pretensão de ser diferente dos demais". E assim "os milhões de dólares americanos não bastarão para o conter". Todavia, em virtude do plano Marshall, está hoje facilitada a missão do comandante supremo; agora, importa evitar a guerra, não importa vencê-la; e apenas pela força é possível evitá-la. Seriam idênticos para todos os resultados de um conflito: a destruição. "Decerto", interpõe Eisenhower, "mas se a guerra deflagrar, a última das coisas a fazer seria perdê-la". Salazar entende que pior do que a derrota é a escravidão. Por si, a "Rússia não quer a guerra"; e "não haverá guerra se for possível preparar defensivamente todo o Ocidente". Mas Eisenhower sente um receio: as correntes isolacionistas nos Estados Unidos. Homens de consequência, como Hoover ou Taft [Herbert Hoover, antigo presidente dos Estados Unidos, e Robert Taft, influente senador do Partido Republicano], desconfiam da Europa, e sustentam que a América não tem de assumir responsabilidades para além-fronteiras. Há que persuadi-los de que a Europa está pronta a dar a sua contribuição. "É muito perigosa para os próprios Estados Unidos a tese do Senador Taft", diz Salazar. Sem dúvida: mas veja-se como é aliciante: "não mais encargos, não mais impostos a pagar". Há que rebater a tese antes de conquistar muitos adeptos; e por isso Eisenhower está desejoso de ir aos Estados Unidos para "poder falar dos esforços feitos na Europa, do que viu e ouviu com os seus próprios olhos e ouvidos". Sim, conclui Salazar, a Europa está pronta, se os Estados Unidos forem firmes no seu apoio, e há ainda valores europeus desaproveitados, que o poderiam ser com benefício. Eisenhower despede-se. Mas antes de sair quer pedir desculpa de um incidente. Desculpa? Um incidente? Sim, um incidente durante a guerra. Um piloto americano, dirigindo-se a África, aterrou por engano em Portugal, e só então se apercebeu de que estava em país neutral; prometeu à torre de comando que se apresentaria às autoridades portuguesas; mas levantou voo, e fugiu. Quebrara assim a promessa, e iludiu a boa-fé daquelas. Então Eisenhower entrou em contacto com o embaixador dos Estados Unidos em Lisboa, e pediu-lhe para comunicar às autoridades portuguesas que estava disposto a mandar o piloto para ser internado. Simplesmente, o governo de Lisboa responde que "esquecera" o incidente. E Salazar ri: "Ah! É que houve a intenção de não diminuir as forças de que dispunha o general!" Depois o comandante supremo visita ainda Santos Costa, Paulo Cunha, entidades militares superiores, e cumprimenta Carmona. E quando atravessa o Atlântico e, em Otava, se avista com os ministros canadianos reunidos em Conselho, Eisenhower diz-lhes: "De todos os estadistas europeus com quem conversei, Salazar parece-me o mais lúcido e avisado".




(...) Chegam a Lisboa jornalistas  do mundo e figuras de marca na política internacional do Ocidente: Dean Acheson, pelos Estados Unidos; Anthony Eden, pela Inglaterra; Paul Van Zeeland, pela Bélgica; Dirk Stikker, pela Holanda; Edgar Faure, Robert Schumann e Georges Bidault, pela França; Lester Pearson, pelo Canadá; Alcide de Gasperi, pela Itália. No Palácio de S. Bento, a 20 de Fevereiro de 1952, reúnem-se todas as delegações para uma sessão solene, sob a presidência de Costa Leite, em representação de Salazar. Paulo Cunha profere um discurso de abertura: são seus temas o Ocidente, o reforço da sua defesa, a admissão da Espanha no Pacto. No Diário de Notícias, Augusto de Castro reivindica para Portugal e Salazar a prioridade na definição de atitudes do Ocidente, que foram mais tarde perfilhadas e seguidas pelas grandes potências. Depois, são as sessões de trabalho no Instituto Técnico. São tomadas decisões básicas: a entrada definitiva da Grécia e da Turquia, como membros do Pacto; a criação de um posto de secretário-geral; o reforço do dispositivo de segurança; a mobilização de 50 divisões de combate; a atribuição de novos créditos para despesas militares. Salazar recebe individualmente os principais ministros estrangeiros. Recebe o seu amigo André de Staerck, delegado belga junto da NATO, que "deu o prazer de vir um dia almoçar comigo" mas "não me soube dar notícias do príncipe Carlos". E "pude estar três quartos de hora com Van Zeeland, que foi brilhante como sempre". É longa a conversa com Eden: conhecem-se enfim aqueles dois homens que há quase vinte anos, cortados de algumas intermitências, conduzem entre si negócios graves para Portugal e Inglaterra, mesmo para o mundo. E é também extensa a entrevista com Dean Acheson. Este sente-se surpreendido: "Fiquei muito impressionado com Portugal". Não notou tensões sociais, nem os indícios de uma ditadura; o povo parecia tranquilo, tanto na cidade como nos campos. "E fiquei especialmente impressionado quando visitei Salazar", no edifício da Assembleia Nacional. Não havia polícia, nem guardas; no gabinete, não viu telefones; Salazar não tinha papéis em cima da secretária. Salazar diz que o seu interesse consiste em equilibrar o orçamento, manter estável a moeda, assegurar pleno emprego, fortalecer e ampliar uma vasta classe média, garantir preços baixos para géneros essenciais. E industrialização? Decerto; mas com vagar e prudência, para não criar desemprego. E que retrato de Salazar fixa Dean Acheson? "Ele é uma personalidade muito forte, e agradável, de tipo português"; "A coisa mais impressionante em Salazar, são as suas mãos, extraordinariamente belas, e sempre activas enquanto fala, esculpindo no ar aquilo de que fala, como se o ar fosse feito de plástico e ele o estivesse a talhar"; "nada tem de pomposo, nem pretende impor-se"; "enterra-se na poltrona, quase fica suspenso pelos ombros, pernas estendidas, e conversa com muita facilidade e calma". E Dean Acheson estranha o gabinete, modesto embora digno, mas sem bulício, sem agitação: "o do Presidente dos Estados Unidos é um cortiço, com gente a entrar e a sair, telefones a tocar, processos e papéis por toda a parte". Salazar comenta: "Eu não poderia trabalhar assim; fazer muitas coisas ao mesmo tempo e ter a sensação de estar muito atarefado não significa realização efectiva"; quando enfrenta um problema, tem de o estudar: e "não julga que muitos telefones a tocar e muitos secretários a correr o pudessem auxiliar". Não: pondera uma questão como um navegador, com a bússola e a carta, traça o rumo; no percurso surge toda a sorte de problemas, o mar calmo, as tempestades, os escolhos; vai-os resolvendo um a um; e com bússola e carta mantém o navio no rumo certo. Acheson observa que essa é a técnica de quem espera o futuro calmamente, sem pressas; e isso faz-lhe lembrar uma velha senhora sua conhecida, para quem a coisa melhor que o futuro tinha era aproximar-se apenas por um dia de cada vez. "É isso", diz Salazar, "essa senhora é muito sábia".

(...) Regressado aos Estados Unidos, Dwight Eisenhower apresenta a sua candidatura à Presidência, em nome do partido republicano; é eleito; e sucede a Harry Truman. No Departamento de Estado, Dean Acheson é substituído por John Foster Dulles. Tem repercussões no mundo o resultado da eleição: que política será a de Eisenhower? Em França, acentua-se a instabilidade governamental, e desta resulta uma oscilação constante da atitude de Paris. Schumann abandona os Negócios Estrangeiros, e regressa Georges Bidault; e de novo estão em causa o papel da França, na NATO, e as relações como a nova Alemanha de Konrad Adenauer. Neste particular, o debate político em França trava-se sobre a questão de manter um exército francês autónomo, ou de o europeizar numa união da Europa Ocidental, ou na estrutura da NATO; e ainda sobre o estatuto da Alemanha, que ressurge como Estado Federal, e a cooperação desta com o Ocidente. São tradicionais os receios da França perante um ressurgimento do poderio germânico; restabelecer este, todavia, parece indispensável para resistir ao expansionismo soviético; há que procurar, desta forma, o melhor enquadramento para uma Alemanha remilitarizada; e Londres e Washington, com a anuência de Bonn, inclinam-se para a entrada da nova República Federal no quadro do Pacto do Atlântico. Por seu lado os Estados Unidos, sob a orientação de Dulles, reforçam uma política de alianças para além da NATO, e destinada a conter a penetração russa; as Filipinas, a Austrália, a Nova Zelândia, a Tailândia, o Paquistão, a França e o Reino Unido dão o seu aval a essa política; e em paralelo com a NATO, é firmada a SEATO [iniciais para significar: South East Treaty Organization]. De súbito, porém o mundo é colhido por uma notícia inesperada: em 5 de Março de 1953 morre Estaline. Da reunião do presidium emana a escolha de Georgi Malenkov para lhe suceder em todos os cargos; mas, pouco após, a sua actividade fica cingida à chefia do governo; e as suas funções de secretário do partido são confiadas a Nikita Krushchev. No exterior, há a sensação de que, no plano político, está constituído um triunvirato formado por Malenkov, Beria e Molotov, e que disporia das decisões supremas: é o princípio da chefia colectiva ou colegial, apresentado como inovação na estrutura do poder soviético: e é denunciado o culto da personalidade do tempo de Estaline. Pelo mundo corre uma interrogação: vão cessar o terror, a agressividade, a subversão de terceiros países, o expansionismo imperial da ditadura estaliniana? Muitos ficam persuadidos de que a União Soviética, desaparecido o ditador de aço, vai entrar num período de distensão, de liberalismo; e entre os povos dos países satélites há sobressaltos de esperança. E Eisenhower declara: "o mundo inteiro sabe que com a morte de Estaline findou uma era".




Em Lisboa, Salazar, sempre apaixonado pela situação do mundo, não deixa de se sentir preocupado, e mesmo perplexo. Como a encara neste momento? Escreve para Bruxelas, a Eduardo Leitão: "Noto na vida internacional uma pausa, de um lado provocada por ninguém saber quais serão e até onde irão as divergências no respeitante aos negócios do mundo entre a administração Eisenhower e a de Truman, por outro lado pela mutação no governo da França que se encontra em face de uma opinião pouco disposta a aceitar o exército europeu, ou talvez mais precisamente a dissolução do exército francês no exército europeu". E quanto a ideias federalistas? "A meu ver", diz Salazar, "as ideias federalistas que parece terem sido tão do agrado de franceses e italianos e não sei se belgas e holandeses, apesar do impulso que por todas as formas lhes dão os americanos, encontram dificuldades de execução e até poucas simpatias em muitos meios, convencidos de que se trata menos de um problema europeu do que de arranjar maneira de resolver dificuldades da política francesa". Em nada disto tem Portugal que estar envolvido, mas "o caso é sobretudo desagradável porque estes vai-vens da política europeia fazem perder tempo na organização de forças e no estreitamente da cooperação económica, militar, cultural e política que, sem federação ou com federação, é possível e necessário estabelecer e reafirmar".

Estas preocupações pela defesa do Ocidente não são exclusivas de Salazar. São partilhadas por homens eminentes, da política e das letras, em muitos países do Ocidente. Há pouco fora Henri Massis, que viera desabafar junto de Salazar a sua ansiedade; e agora é a Gustave Thibon, da mesma linha ideológica de Massis e de Gabriel Marcel, que Salazar recebe, e interroga sobre a situação francesa, e de quem escuta iguais desabafos. E são também homens da política: é André de Staercke, muito ligado a Paul Spaak, que em cartas e visitas não esconde o seu pessimismo; é Van Acker, primeiro-ministro belga; é Paul Van Zeeland, que continua ministro dos Estrangeiros da Bélgica; são outros ainda. E justamente Van Zeeland acaba de convocar Eduardo Leitão e de lhe pedir para consultar o chefe do governo português sobre a conjuntura mundial, e em particular os negócios da Europa e as ideias em curso quanto ao futuro desta. Leitão tudo transmite para Lisboa, e Salazar responde à consulta de Van Zeeland no dia seguinte ao da morte de Estaline. Traça um quadro inicial: "As coisas aparecem-nos assim: os Estados Unidos, pela simplicidade do seu espírito e ligeireza das suas opiniões, não vêem para a Europa outra solução política que não seja a unidade através da federação; a França, que se nos afigura um país cansado de lutar e a quem a plena independência parece pesar, adopta a ideia como a maneira mais fácil de evitar o rearmamento alemão isolado e amanhã potencialmente hostil; as nações que se agrupam em volta da França parecem convencidas, embora por motivos diversos, de que aquele é o melhor caminho de salvar a Europa e talvez o único de assegurar o apoio americano, em potência militar ou em dólares". Desdobra depois o seu pensamento: há apenas duas realidades, que são uma ideologia americana e uma política francesa: mas a viabilidade de executar a ideia, o ambiente político e moral, os problemas económicos, estão em plano secundário, embora sejam o essencial. Por ideologia americana, entenda-se uma ideia de partido político no governo; por política francesa entenda-se a de uma fracção dos políticos franceses, porque a França, "se anseia por não ter de bater-se, também procura não ser mandada por outros"; e quanto ao receio de perda do auxílio americano, "penso que esse receio não tem razão de ser, porque a Europa é tão necessária à América como esta à subsistência da liberdade europeia". Mas "é sobre tão frágeis fundamentos que se anda a construir a federação da Europa". E essa federação é possível? No domínio lógico, é. Apenas há duas maneiras, no entanto, de a conseguir: por acto de força de um federador ou por lenta evolução que pode levar séculos. Não existe um federador: "se a Rússia puder, talvez ela o faça nos países danubianos sob a sua égide; se Hitler tem ganho a guerra, era possível que obrigasse a Europa a federar-se sob a hegemonia alemã; e pelos frutos e demoras da evolução não se quer esperar". E que pode resultar de uma federação? Resultam o abandono de terras, arrumação ou concentração de indústrias, deslocação de populações, desequilíbrios económicos, perdas de interesses e capitais: são sofrimentos sem conta, alterações profundas nas maneiras de viver e de pensar: "mas retoma-se a vida em novas bases, e no futuro, num futuro largo, pode até ser melhor para todos os que então existirem". Isto pode fazer-se pela força; não o podem fazer os políticos, ao menos de um dia para o outro, contra interesses inconciliáveis e os sentimentos das populações. Porque a verdade é que a Europa nasceu de um certo modo e tem um certo carácter; a sua diversidade, se é fraqueza, é também fonte da sua radiação universal; tem nações tão antigas que o seu nacionalismo se confunde com o instinto de propriedade; e é duvidoso que por combinações ou tratados se possa erigir o Estado Europeu. E, se se constituísse, esse Estado europeu seria por muito tempo destituído de coesão e força efectiva; "o momento óptimo para o ataque russo, se a Rússia pensasse em atacar o Ocidente, era exactamente o da constituição do Estado Federal Europeu". Essa federação, a fazer-se, far-se-ia sob a égide republicana: comportaria três grandes repúblicas (França, Alemanha, Itália) e três pequenas monarquias (Bélgica, Holanda, Luxemburgo): a força das primeiras, a dificuldade de escolha de uma dinastia comum, o desejo dos americanos, imporiam a solução republicana: e os três pequenos países teriam de se desfazer das suas instituições. Depois, há o problema colonial. Itália e Alemanha foram despojadas de tudo; os domínios ultramarinos serão integrados na federação, que herdará as colónias belgas e francesas; os que nada têm a perder são os que têm tudo a ganhar; mas a Bélgica e a França não pertencem a este grupo. Deste modo, uma federação europeia suscitará mais problemas do que resolve; constituiria por muito tempo uma construção política e economicamente frágil; por cima de sacrifícios e sofrimentos a impor às gerações actuais, a Federação poderá dispor de mais espaço, racionalizar a produção, conseguir com os territórios ultramarinos uma maior base económica para o conjunto. Acontece que, pela sua força e capacidade, será a Alemanha quem conduzirá a federação para todos os seus destinos. "Para isto, talvez não valesse a pena ter feito a guerra". E a Inglaterra? No território europeu, a Inglaterra funciona já como um estado federal; no mundo, é a cabeça de uma associação de Estados. Se a Inglaterra tomar na Europa o compromisso de um esforço total, será a perda da chefia da comunidade; e os vários Estados que compõem esta, privados daquele ponto de apoio, procurarão outros pólos de atracção. Parece desassisado que, em nome de uma unidade hipotética, se desfaça ou corra perigo de desaparecer uma outra unidade, já existente e de real valor.




Neste quadro, que posição convém a Portugal? Independentemente da aliança antiga, e considerando apenas o jogo das forças mundiais que emergem, importa a Portugal uma Inglaterra forte e independente: "quem nos dera que possa continuar a ser um factor de equilíbrio entre os Estados Unidos e uma federação europeia em que a Alemanha seja o elemento preponderante". No mais, e "se posso ser intérprete do sentimento do povo português, devo afirmar que é tão entranhado o seu amor à independência e aos territórios ultramarinos, como parte relevante e essencial da sua história, que a ideia da federação, com prejuízo de uma e de outros, lhe repugna absolutamente". Nos dissídios da Europa, raras vezes Portugal interveio; e sempre com dano de outros interesses mais altos. Se agora se compromete no Pacto do Atlântico, e para caso de ataque pelo imperialismo russo, "é que há a compreensão nítida de que esse imperialismo traz consigo os elementos destrutivos da nossa mesma razão de ser"; e por isso evitar aquele ataque "é condição necessária ao prosseguimento da nossa missão no mundo". Da Europa, interessam a Portugal a paz, o génio e espírito da civilização cristã e mais nada; e Angola e Moçambique interessam bem mais. Felizmente, são de tal relevo os Pirenéus que abrigam a Península de uma absorção ou decisiva influência; a Espanha, com as suas ligações à América Central e do Sul decerto vê mais futuro no conjunto hispano-americano do que numa federação europeia. Do debate em torno do problema, a Portugal somente interessa não ser embaraçado no seu caminho; e por isso se tem abstido de intervir em discussões públicas ou de pertencer a alguns organismos, como o Conselho da Europa e outros. Portugal sabe que não pode influir na evolução das ideias e dos acontecimentos; "mas não devemos esquivar-nos a dizer com inteira lealdade o que pensamos acerca de umas e dos outros"».

Franco Nogueira («Salazar. IV, O Ataque - 1945-1958»).

quarta-feira, 3 de dezembro de 2025

NÓS SOMOS UMA FORÇA DESTINADA A VENCER...

 


Legionários! Além do que possa significar a minha presença entre vós - pouco ou muito, vós o avaliareis - para mais não vim que para ouvir, gritada a toda a força dos pulmões sadios e do entusiasmo viril, a palavra que sôbre tudo o que pudesse dividir, nos une na mesma aspiração, na mesma luta e cremos firmemente que na mesma vitória: Portugal! Não vim para mais nada, repito, mas porque vim, terei de dizer algumas palavras, muito poucas e certamente desnecessárias para quem não precisa de encorajamentos e revela tal consciência do dever que prescinde mesmo de louvores.

Nós não somos uma força destinada só a batalhar; nós somos uma força destinada a vencer e a manter intacta a vitória; e é por isso que em cada peito legionário, em cada bandeira, em cada quartel ou acampamento há-de poder ler-se, gravada por vontade de aço, esta legenda simples: aqui não reside o temor. Vieira escreveu magistralmente: «a audácia é a metade da vitória e quem temeu ao inimigo já vai vencido». Eis onde eu veria um risco enorme; por isso, antes de apelar para o sentimento, não fujo, segundo a minha predilecção, a fazer apelo à inteligência, e desta solicito as razões de não temer.

Uma das maiores fontes do temor é a ignorância do inimigo: não saber quem seja, qual o seu número, a sua força, as armas de que dispõe, as suas posições, a direcção dos seus ataques paralisa ou enfraquece os mais esforçados ânimos. Nenhum general se arrisca a dar batalha sem ter colhido e estudado as informações mais minuciosas; e de não serem suficientes ou precisas se arriscam ou perdem muitas vitórias.

Ora a primeira vantagem que temos na luta e a primeira razão de não temer é que o inimigo - o grande inimigo a cuja sombra se agitam alguns aliados ocasionais que importa não confundir com ele - é perfeitamente conhecido; e neste ponto não tivemos nunca as ilusões que embalaram muitos outros. Nunca nos iludiu quando se esforçou por parecer pacifista em Genebra, condescendente em Londres, humanitarista em Espanha, cordato nas chancelarias, civilizado nas cortes europeias. E porque nunca nos iludiu, nada perdemos nos negócios e financiamentos, não fomos obrigados a dar foros de legitimidade à sua propaganda oficial, não sofremos o desaparecimento de homens entregues confiadamente à nossa protecção, nem sentimos o desgosto de ver passar diplomatas das recepções das Necessidades para o cadafalso dos criminosos ou dos desgraçados.

O inimigo é conhecido e não sei por que espécie de trágica cegueira se não viu que tem de sê-lo por necessidade da sua mesma existência, por lógica irremovível dos seus princípios, quando não pela natural força de expansão dos erros que acordam, no espírito dos homens, baixos instintos adormecidos ou acorrentados por séculos de civilização.

Mas não deixando já lugar a quaisquer dúvidas, atirando fora as confusões possíveis, desistindo de diáfanas separações estabelecidas e fingidamente aceites entre orgãos de Estado e organismos revolucionários, o homem que parece depositário do maior poder efectivo no Império russo, claramente, expressivamente retoma a tese da revolução universal para defesa e consolidação dos sovietes, e prega e promete ajudar a luta civil em todos países para a implantação do comunismo. Temos de reconhecer-nos obrigados!

Andam por aí uns pobres homens que por já não saberem onde hão-de ter as mãos as estendem pressurosos aos operários, aos proprietários rurais, aos donos das empresas, aos tímidos conservadores e até aos católicos e a velhos caudilhos monárquicos. E é bom que por inequívoca confissão dos responsáveis saibam todos donde vem a ordem para a guerra civil, donde é inspirado o internacionalismo contra a Pátria, o domínio estrangeiro contra a independência da Nação, a propaganda contra a beleza e o valor da vida, o ódio a Deus e ao próximo, a ditadura execranda da ininteligência e da insensibilidade moral. O inimigo é pois conhecido, e mais do que conhecido, confessado - «tu o dizes». E aqui temos a primeira razão para não o temer.

Conhecendo o inimigo e o alvo dos seus ataques, importa ter igualmente presentes a qualidade e têmpera das suas armas.

O inimigo tem do seu lado dinheiro com que procura comprar consciências e armamento, técnica com que busca vencer as dificuldades, a eterna fascinação do mal, absoluta independência de regras morais, o ódio - ódio ao homem, ao pai, ao filho, à mulher, à inteligência, à cultura, à bondade, o ódio que parece não cansar, que parece não se satisfazer nunca e desdobra sobre as nações desprevenidas o manto negro da crueldade e do terror. Armas temíveis, sem dúvida; melhores que as nossas? Não o direi: sobretudo diferentes.

A guerra não é estado permanente mas colapso da paz; o ódio não pode ser eterno, pois os corações anseiam pelo amor e rendem-se facilmente à bondade; o terror nem sempre paralisa as vontades: do paroxismo do medo brotam com o desprezo da vida rasgos de heroísmo. Para sustentar a crueldade, o comunismo tem-se visto obrigado a substituir a cada passo os algozes, convertendo estes em vítimas; e montes de cadáveres não têm evitado que sobre eles muitos outros tenham de ser lançados também.

Parece a alguns que o nosso poder ofensivo é afectado exactamente porque nem pregamos o ódio nem prescindimos de nobreza e dignidade na luta. Mas seria incompreensível que adoptássemos os mesmos processos que combatemos; nem a experiência deixou de revelar ainda a força, o ascendente especial de ter sempre razão. Fazemos constantemente apelo a sentimentos superiores, a motivos elevados de acção e de luta; haurimos da consciência recta a força com que batalhamos e tiramos das próprias veias - não de outras - o sangue dos sacrifícios; e certamente a Providência abençoa estas armas, pois temos sempre vencido.

O último motivo de não temer é conhecermos as posições que o inimigo ocupa e aquelas que se esforça por ocupar. Ele está em muita parte, sem dúvida, e até em nós mesmos, se não sabemos medir a gravidade desta hora nem cumprir todo o nosso dever. Está o inimigo ainda na repartição pública, está ainda no ensino, está ainda na imprensa, está ainda no teatro e no cinema, no boato, na má língua, no desalento dos derrotistas. Fixa-se ou muda conforme as circunstâncias e as necessidades; vai do campo para a cidade e da cidade para as aldeias em segredos alvoraçados, e propagandas dissolventes, em resistências e más vontades. Neste ou naquele momento ora se manifesta aqui, ora surge de além. Simplesmente nós também estamos, estamos sempre e em toda a parte. Estamos sempre na vigilância, na contradita, na acção; estamos em toda a parte - nos cafés, nos teatros, nos serviços públicos ou particulares, nos comboios, nas serras, nos campos, nas cidades, nas praças e nas ruas, e depois que nos mostrámos dispostos a ocupá-las, nunca mais o inimigo conseguiu apoderar-se delas.

Como poderia pois haver medo, se não há razão para o temor? E como poderia o inimigo vencer-nos, se não temos medo dele? - Eis porque desde o princípio me pareceram inúteis estas palavras.

Legionários! Quem vive? - PORTUGAL!

... O Portugal de nossos avós - de Afonso Henriques, de D. João I, do Infante de Sagres, dos Gamas, dos Albuquerques, de Camões; dos descobrimentos, da restauração; conquistador de reinos, fundador de impérios, pregoeiro e defensor nos outros continentes da civilização latina e da palavra de Cristo!

Legionários! Quem vive? - PORTUGAL!

... O Portugal de nossos pais, explorador de sertões, fundador de colónias a repetir-se e multiplicar-se pelo Mundo - pedaços da sua alma, da sua carne e do seu sangue - tirando dos revesses da fortuna, dos azares da sorte e até da desconsideração alheia a revolta e orgulho que nos transmitiu a nós!

Legionários! Quem vive? - PORTUGAL!

... O Portugal de vossos filhos, redimido no sacrifício e na dor, nas privações, no trabalho, na angústia destes calamitosos tempos, mas salvo, honrado, belo, forte, engrandecido, como o divisamos já na aurora de amanhã!

 (Alocução aos Legionários, no Ginásio do Liceu Camões, em 11 de Março de 1938, in Discursos e Notas Políticas, III, 1938-1943, Coimbra Editora, pp. 15-22).

quinta-feira, 20 de novembro de 2025

Salazar e as ditaduras.

 


  «(...) Duas palavras, agora, sobre o problema político.

O Sr. Presidente do Ministério [General Domingos de Oliveira] declarou que iam ser preparadas, finalmente, a reforma da Constituição política e a organização nacional destinada a continuar e completar a restauração geral do País. A sua autoridade de chefe de Governo e de oficial general, com larga folha de serviços, marcou nitidamente uma posição, que está em correspondência com as superiores necessidades do Estado e com o pensamento – quero crê-lo – de todos aqueles que ligam à Ditadura a devida significação. Peço licença para apresentar sucintamente as razões da minha concordância com este modo de ver.

Pode afirmar-se que entre os homens que pensam nas coisas públicas em Portugal se encontram três posições diversas, relativamente a este problema. Condensá-las-ei nas três proposições seguintes:


       1.ª a Ditadura nada tem que ver com a política;

       2.ª a própria Ditadura é a solução do problema político;

       3.ª a Ditadura deve resolver o problema político português.


Examinemos, pela sua ordem, estas três atitudes.

É, sobretudo, fora dos elementos afectos à Ditadura e entre os seus inimigos que se defende a primeira tese – a Ditadura nada tem que ver com a política. Segundo estes, a Ditadura teria como única razão de ser a necessidade de uma obra administrativa, concluída a qual nada mais haveria a fazer do que restabelecer a ordem constitucional, suspensa ou violada desde 28 de Maio de 1926. Quem pensar um pouco nesta atitude mental descobre facilmente que ela se apoia sobre dois outros conceitos – um acerca da administração, outro acerca da natureza ou da origem dos males de que enfermava o País.

Na verdade, se a Ditadura só há-de fazer administração e não política, é que a administração se pode separar da política. Isto não corresponde à realidade dos factos.

É apenas verdade que se pode fazer administração fora de toda a política partidária, mas neste sentido estrito não se há-de dizer pode-se, há-de de dizer-se – deve-se. Quando, porém, se tem em mente a verdadeira, a alta acepção da palavra política, julgo impossível fazer-se, sem esta, administração que se imponha e valha. Fora do pequeno expediente, a execução a bem dizer material duma regra, pode afirmar-se que a verdadeira administração tem sempre atrás de si um conceito de Estado, finalidade social, de poder público e suas limitações, de justiça, de riqueza e das funções desta nas sociedades humanas, quer dizer, uma doutrina económico-política, se quereis mesmo, uma filosofia. Ai dos governos, melhor, ai dos povos cujos governos não podem definir os princípios superiores a que obedece a administração pública que fazem.

Mas não é este o único conceito erróneo que está na base dos que recomendam a ditadura simplesmente administrativa. O outro é julgar-se que todos os males nacionais provinham dos homens a quem estava confiado o ónus do governo, e que, afastados esses e substituídos por outros, estaria resolvido o problema. Reduz-se assim a uma defeituosa arrumação partidária uma das mais delicadas e complexas questões nacionais.

Sou dos que, tendo meditado longamente sobre os vários acidentes da vida pública portuguesa, lançam sobre os homens do passado responsabilidades, ainda que grandes, menores que as que vulgarmente se lhes assacam; e nunca pude compreender que sejam eles mesmos a preferir se atribua a incompetência, a desonestidade e a ambição o que mais fundadamente se deve supor derivado de vícios de organização ou de deficiências de fórmulas políticas.

Daqui deduzo que a ditadura que governa e que administra não é, nem pode ser, no campo dos princípios ou no das realidades nacionais, simples parêntese da vida política partidária.

Passemos adiante. A segunda proposição afirma que a Ditadura é de si mesma a solução do problema político. Parece-me que também aqui há erro ou exagero.

Sem dúvida que a ditadura, mesmo considerada apenas como a concentração no governo do poder de legislar, é uma fórmula política: mas não se pode afirmar que represente a solução duradoura do problema político; ela é essencialmente uma fórmula transitória.

Porque as ditaduras bastas vezes nascem do conflito entre a autoridade e os abusos da liberdade, e vulgarmente lançam mão de medidas repressivas da liberdade de reunião e da liberdade de imprensa, confundem muitos ditadura e opressão. Não é isto da essência da ditadura, e compreendida a liberdade (única noção para mim exacta) como a garantia plena do direito de cada um, a ditadura pode até, sem sofisma, suplantar sob esse aspecto muitos regimes denominados liberais. Ela é em todo o caso um poder quase sem fiscalização, e este facto faz dela instrumento delicado que facilmente se gasta e de que facilmente se pode abusar. Por tal motivo não é bom que a si mesma se proponha a eternidade.

Somos assim chegados à terceira proposição, única, a meu ver, verdadeira: a Ditadura deve resolver o problema político português.

Porque há-de fazê-lo? Porque a experiência demonstrou que as fórmulas políticas que temos empregado, plantas exóticas importadas aqui, não nos dão o governo que precisamos, lançaram-nos uns contra os outros em lutas estéreis, dividiram-nos em ódios, ao mesmo tempo que a Nação na sua melhor parte se mantivera, em face do Estado, indiferente, desgostosa e inerte.

Para que há-de fazê-lo? Para que a sua obra reformadora se não inutilize e se continue, para que o seu espírito de trabalho e de disciplina se consolide e se propague, para que se crie a mentalidade nova que é indispensável à regeneração dos nossos costumes políticos e administrativos, à ordem social e jurídica, à paz pública, à prosperidade da Nação.

Como há-de fazê-lo? Por meio duma obra educativa que modifique os defeitos principais da nossa formação, substitua a organização à desorganização actual e integre a Nação, toda a Nação, no Estado, por meio de novo estatuto constitucional.

Pode fazê-lo? Se todos os portugueses de boa vontade, a quem nos dirigimos, quiserem ajudar-nos, isso pode fazer-se. Quero exprimir-me melhor: isso tem de fazer-se, porque é impossível admitir que este País arraste uma existência miserável entre os dois únicos governos – demagogia e ditadura mais ou menos parlamentar – e em face dos quais a Nação só costuma ter duas atitudes: ou de rojo ou de costas, ambas indignas de si.

Não nos ocultemos que é árdua a tarefa e que vai para o futuro ser mais dura ainda a batalha. Mas quem alguma vez venceu sem que lutasse?»

Oliveira Salazar («Ditadura Administrativa e Revolução Política», in «Discursos, 1928-1934», na Sala do Risco, em 28 de Maio de 1930, onde oficiais do Exército e da Armada se reuniram com o Governo para comemorar o 4.º aniversário da Ditadura Nacional).

quarta-feira, 19 de novembro de 2025

A Abrilada de 1961, Tentativa de Golpe de Estado.


 "O 13 DE ABRIL DE 1961" 



No primeiro semestre de 1960, as relações entre o Ministro da Defesa Nacional, General Botelho Moniz, e o Subsecretário de Estado da Aeronáutica, Coronel Kaúlza de Arriaga, não cessaram de se agravar.

O Subsecretário de Estado da Aeronáutica sentia-se bloqueado e curto-circuitado. Bloqueado pela enorme demora com que o Departamento da Defesa Nacional considerava os assuntos relativos à Força Aérea e pelas muitas dificuldades que o mesmo Departamento punha na solução de tais assuntos. Curto-circuitado pelas directivas que, partindo do Ministro da Defesa Nacional, lhe não eram transmitidas, mas dadas pelo Chefe do Estado-Maior das Forças Armadas, General Beleza Ferraz, ao Chefe do Estado-Maior da Força Aérea, General Albuquerque de Freitas.

Em Julho de 1960, o Subsecretário de Estado da Aeronáutica voltou a manifestar pessoalmente ao Presidente do Conselho de Ministros, Prof. Dr. Oliveira Salazar, a suas preocupações sobre a defesa da África Portuguesa.

Em 3 de Agosto, enviou ao Presidente um "memorandum", no qual sintetizava aquelas preocupações e solicitava a convocação do Conselho Superior de Defesa Nacional para análise do assunto e definição de responsabilidades.

Pouco depois, teve efectivamente lugar a reunião daquele Conselho. Nele, o Subsecretário de Estado da Aeronáutica desenvolveu o constante do referido "memorandum". O Ministro do Exército, Coronel Almeida Fernandes, e o Subsecretário de Estado do Exército, Coronel Costa Gomes, discordaram do exposto e preconizado pelo Subsecretário de Estado da Aeronáutica. O Ministro da Defesa Nacional discordou também e, decorridos alguns dias, enviou à Subsecretaria de Estado da Aeronáutica um documento, no qual confirmava a orientação até então seguida e repudiava as ideias novas do Subsecretário de Estado da Aeronáutica. O Presidente do Conselho de Ministros não se manifestou.

No último trimestre de 1960, o Subsecretário de Estado da Aeronáutica e o Chefe do Estado-Maior da Força Aérea decidiram enviar para Angola as primeiras forças aéreas. O Departamento da Defesa Nacional não se opôs e a decisão foi executada.

No final de 1960 e começo de 1961, tiveram lugar os acontecimentos da baixa de Cassanje, em Angola, e logo foi assaltado o paquete Santa Maria.

As forças militares que actuavam na baixa do Cassanje adquiriram a convicção de que a causa fundamental dos acontecimentos era a exploração dos trabalhadores pretos levada a efeito pelas empresas algodoeiras. E verificava-se tendência para se generalizar nas Forças Armadas o conceito errado de que, em África, defendiam não o País mas sobretudo os interesses de alguns capitalistas.

Dado existir realmente, na referida região de Cassanje, injustiça social e dado o perigo daquela tendência, o Subsecretário de Estado da Aeronáutica focou o assunto no Conselho Superior Militar e pô-lo directamente ao Presidente do Conselho de Ministros. Este, surpreendido, prometeu formalmente que seriam alteradas as condições de trabalho na região em causa, por forma a passar a vigorar um sistema socialmente justo.

Em Fevereiro de 1961, teve lugar o assalto a um posto da Polícia de Luanda.

Em 25 de Fevereiro, os Chefes do Estado-Maior General das Forças Armadas e do Estado-Maior do Exército, Generais Beleza Ferraz e Câmara Pina, partiram para Angola.

Em 15 de Março do mesmo ano, eclodiu a rebelião terrorista no distrito do Congo. Algumas, pouquíssimas, forças militares brancas existentes - ninguém no momento julgou conveniente o emprego de tropas negras - ajudadas pela população civil branca, tiveram de limitar-se à defesa dos principais centros populacionais, abandonando todo o resto do Congo aos terroristas.

Da Metrópole foram enviados alguns, muito reduzidos, reforços e o Ministério do Exército preparou um plano de envio de mais tropas. Este, dado os seus dilatados prazos, não podia considerar-se adequado.

A gravidade da situação aumentava.

Em 21 de Março, o Ministro do Ultramar, Almirante Lopes Alves, partiu também para Angola.

Pouco depois do regresso de Angola - 27 de Março - dos Chefes do Estado-Maior General das Forças Armadas e do Estado-Maior do Exército, o Subsecretário de Estado da Aeronáutica foi convocado, pelos procedimentos usuais, para uma reunião do Conselho Superior Militar.

Igual convocação recebeu o Chefe do Estado-Maior da Força Aérea.

Quando, porém, o Subsecretário de Estado da Aeronáutica chegou ao Departamento da Defesa Nacional, o Ministro da Defesa Nacional disse-lhe que devia haver qualquer mal entendido, pois que não era o Conselho Superior Militar mas sim o Conselho Superior do Exército que se reunia, para ouvir exposições dos Chefes do Estado-Maior General e do Estado-Maior do Exército, recém-chegados de África, sobre a situação em Angola.

O Subsecretário manifestou a sua surpresa, mas declarou que, sendo assim, se retirava juntamente com o Chefe do Estado-Maior da Força Aérea. O Ministro respondeu que este, sim, estava convocado para assistir à reunião como observador, tal como sucedia com o Chefe do Estado-Maior da Armada, Almirante Sousa Uva.

No dia seguinte, o Chefe do Estado-Maior da Força Aérea informou o Subsecretário de Estado da Aeronáutica de que, no final da reunião, tinham sido distribuídas, a todos ou quase todos os presentes, cópias de uma carta, datada de Março de 1961 e dirigida ao Presidente do Conselho de Ministros pelo Ministro da Defesa Nacional, na qual se faziam duras censuras à acção do Governo.

Os Chefes do Estado-Maior General e do Estado-Maior do Exército, em face do que observaram em Angola, consideravam, teimosamente, estar a situação militar praticamente resolvida, havendo apenas que realizar acções de limpeza e de policiamento.

Pelo contrário, o Comandante da 2.ª Região Aérea, Brigadeiro Pinto Resende, vinha enviando à Subsecretaria de Estado da Aeronáutica mensagens nas quais informava que a situação em Angola se agravava constantemente e que, em pouco tempo, atingiria o ponto de irreversibilidade. Enunciou mesmo o mínimo de meios necessários para que tal fosse evitado. Cópias de todas estas mensagens foram enviadas ao Departamento de Defesa Nacional. Também delas foi dado conhecimento ao Presidente do Conselho de Ministros. No Departamento da Defesa Nacional, chegou a pensar-se em tentar forçar o Subsecretário de Estado da Aeronáutica a exonerar o Brigadeiro Pinto Resende do Comando da 2.ª Região Aérea, dado considerar-se, naquele Departamento, que o Brigadeiro era excessivamente pessimista e tratava de assuntos que lhe não diziam respeito.

O Ministro do Ultramar, ainda em Angola, verificou a gravidade da situação, em tudo concordando com o Comandante da 2.ª Região Aérea. Enviou para Lisboa telegramas alarmantes. Em face das informações do Comandante da 2.ª Região Aérea e do Ministro do Ultramar, o Presidente do Conselho de Ministros promoveu uma reunião, para a qual foram convocados, na ausência dos Ministros da Defesa Nacional, descansando no Algarve, e do Ultramar, os Subsecretários de Estado da Administração Ultramarina, Prof. Adriano Moreira, e do Exército, e os Chefes do Estado-Maior General das Forças Armadas e do Estado-Maior do Exército. Nesta reunião, o Presidente do Conselho de Ministros deparou com a opinião obstinada, dos Chefes do Estado-Maior General das Forças Armadas e do Estado-Maior do Exército, de que a situação militar estava resolvida e de que apenas deveriam continuar a ter lugar operações de limpeza e de policiamento.

O Chefe do Estado-Maior da Força Aérea partiu para os Estados Unidos da América em visita oficial.

No aeroporto da Portela e quando o Subsecretário de Estado da Aeronáutica dele se despedia, tomou a iniciativa de aludir às divergências existentes entre o Ministro da Defesa Nacional e o Subsecretário de Estado da Aeronáutica, tendo dito a este último: "V. Ex.ª é que tem razão, estou inteiramente a seu lado".

Constava que o Ministro da Defesa Nacional advogava a ideia de que, a fim de se captarem as boas graças dos Estados Unidos da América, o Governo deveria fazer uma declaração, prometendo a autodeterminação a prazo das Províncias Ultramarinas.

Constava, também, que o Ministro havia nesse sentido contactado as Autoridades Americanas, através da CIA.

Sabia que o Presidente do Conselho de Ministros tinha em preparação uma remodelação ministerial. Contudo, essa remodelação demorava, o que provocava um crescente mal-estar.






Dia 10 de Abril


No dia 10 de Abril de 1961, após o jantar, diversos militares, entre os quais o Brigadeiro Santos Costa, telefonaram ao Subsecretário de Estado da Aeronáutica, informando-o de que o Governador Militar de Lisboa, General Silva Domingues, tinha convocado os comandantes das unidades suas subordinadas e lhes tinha posto a hipótese do Prof. Oliveira Salazar ser exonerado compulsivamente das funções de Presidente de Conselho de Ministros, dado, sobretudo, a sua incapacidade para resolução do problema da África Portuguesa.

O Subsecretário de Estado da Aeronáutica telefonou ao Ministro do Exército, comunicando-lhe o que efectivamente se passava. Este Ministro, recém-chegado de Fátima, respondeu nada saber, mas prometeu pôr-se em contacto com o Governador de Lisboa. Cerca de uma hora depois, o Ministro do Exército telefonou ao Subsecretário de Estado da Aeronáutica, dizendo-lhe que havia falado com o Governador Militar de Lisboa e que este o informara de que realmente tinha convocado os comandantes das unidades suas subordinadas, embora em pequenos grupos, mas que apenas lhes tinha recomendado a maior coesão, dada a situação difícil que o País atravessava. O Ministro acentuou que assim o Governador Militar de Lisboa tinha agido dentro da sua competência e por forma acertada.

Pouco depois, o Subsecretário de Estado da Aeronáutica voltou a receber telefonemas pelos quais era informado mais pormenorizada e alarmantemente do que se havia passado no Governo Militar de Lisboa, confirmando-se que tinha sido considerada a hipótese de se forçar a demissão do Prof. Oliveira Salazar.

O Subsecretário de Estado da Aeronáutica tentou telefonar novamente ao Ministro do Exército, mas este revelou-se incontactável.

Durante a noite, voltou a confirmar-se que as reuniões do Governo Militar de Lisboa não tinham sido tão inofensivas quanto o Ministro dissera ao Subsecretário.


Dia 11 de Abril


Na manhã do dia 11 de Abril de 1961, o Subsecretário de Estado da Aeronáutica dirigiu-se ao Ministério do Exército, tendo-se reunido com o Ministro.

Teve lugar a seguinte conversa:

a. O Subsecretário de Estado da Aeronáutica disse ao Ministro do Exército que, apesar do que este lhe havia afirmado, sabia ter o Governador Militar de Lisboa tido, com os seus comandantes de unidade, conversações de carácter subversivo ou, pelo menos, para-subversivo.

O Ministro respondeu nada mais saber do que dissera na véspera, mas que voltaria a falar com o Governador Militar de Lisboa, que mandou convocar.

b. O Subsecretário insistiu com o Ministro no sentido de saber se alguma coisa mais existia além das conversações no Governo Militar de Lisboa, pois não acreditava que o Governador tivesse agido por sua exclusiva iniciativa.

O Ministro acabou por dizer que realmente o Ministro da Defesa Nacional se encontrava ora muito deprimido ora sobre-excitado e que ele, Ministro do Exército era uma das poucas pessoas capazes de o acalmar.

O Subsecretário perguntou ao que poderia conduzir tal excitação.

O Ministro respondeu que esperava que nada sucedesse, mas que o estado de espírito do Ministro da Defesa Nacional poderia conduzi-lo a tentar um golpe de força contra o Presidente do Conselho de Ministros.

e. O Subsecretário disse que não imaginara que tal possibilidade pudesse ter lugar, mas que, em face dela, se via obrigado a pôr mais algumas questões:

- No caso do Ministro da Defesa Nacional tentar o referido golpe de força, qual a atitude do Ministro do Exército?

O Ministro respondeu que, embora lhe custasse muito, pois tinha o maior respeito e amizade pelo Ministro da Defesa Nacional, não o poderia acompanhar.

- No caso do Ministro da Defesa Nacional tentar o golpe de força e, como muito bem, o Ministro do Exército não o acompanhava, qual a atitude do Exército?

O Ministro respondeu que esperava que o Exército lhe obedecesse mas que não podia assegurá-lo.

- Sendo assim, poderia admitir-se a eclosão de uma guerra civil, seguindo algumas unidades o Ministro da Defesa Nacional e outras o Ministro do Exército?

O Ministro respondeu que assim realmente poderia suceder.

d. O Subsecretário perguntou se o Ministro do Exército estava consciente das suas enormes responsabilidades. Se estava ciente que a mais pequena escaramuça em Lisboa teria em Angola projecção catastrófica, provocando uma diminuição drástica no moral dos poucos defensores e um grande impulso no terrorismo, factos que, quase certamente, conduziriam à perda daquela Província.

O Ministro respondeu que estava plenamente consciente das suas responsabilidades.

Chegou o Governador Militar de Lisboa e o Subsecretário de Estado da Aeronáutica retirou-se antes deste entrar no gabinete do Ministro.

Durante toda a tarde de 11 de Abril, o Subsecretário de Estado da Aeronáutica tentou comunicar telefonicamente com o Ministro do Exército, afim de conhecer o resultado da conversa havida com o Governador Militar de Lisboa.

O Ministro do Exército manteve-se, porém, de novo totalmente incomunicável.

No mesmo dia:

a. Após o almoço, o Prof. Costa Leite (Lumbralles) visitou o Subsecretário de Estado da Aeronáutica em casa deste, tendo ambos analisado a situação.

b. Durante a tarde, o Subsecretário de Estado da Aeronáutica recebeu a informação de que o Exército estava de prevenção ou vigilância e de que o ajudante de campo do Subsecretário de Estado do Exército tinha ido à Academia Militar onde tivera, com alguns oficiais, conversações análogas às havidas no Governo Militar de Lisboa.

c. Antes do jantar, o Chefe da Casa Militar do Presidente da República, General Humberto Pais, visitou o Subsecretário de Estado da Aeronáutica em casa deste, tendo ambos analisado a situação e sido considerado, pelo Subsecretário, a hipótese de, tal como o Exército, a Força Aérea entrar de prevenção ou vigilância.

d. Mais tarde, o Chefe de Estado, Almirante Thomaz, recebeu um pedido de audiência dos Ministros da Defesa Nacional e do Exército, a ter lugar após um desafio internacional de futebol militar, que se realizava no começo da noite. O Presidente da República marcou audiência para o dia seguinte, às 16 horas. Os dois Ministros insistiram, porém, de tal forma, que o Presidente acabou por aceder recebê-los por volta da meia-noite.

e. Após o jantar, o Presidente da República recebeu o Presidente do Conselho de Ministros em sua casa.

f. Pouco depois, o Chefe da Casa Militar do Presidente da República telefonou ao Subsecretário de Estado da Aeronáutica, dizendo-lhe, em nome do Chefe do Estado, que talvez fosse conveniente tomarem-se, na Força Aérea, algumas medidas de segurança.

g. O Subsecretário de Estado da Aeronáutica convocou, para sua casa, o General Mira Delgado, que substituía o General Albuquerque de Freitas, Chefe do Estado-Maior da Força Aérea, ainda em missão oficial no estrangeiro, e os Generais da Força Aérea Francisco Chagas e Machado de Barros, expôs-lhes a situação e mandou que a Força Aérea entrasse de prevenção. A ordem foi prontamente executada.

h. O Subsecretário de Estado da Administração Ultramarina, que entretanto chegou a casa do Subsecretário de Estado da Aeronáutica, apoiou fortemente as medidas de segurança tomadas.

Pouco depois da meia-noite, o Presidente da República recebeu os Ministros da Defesa Nacional e do Exército.

Seguidamente, o Chefe da Casa Militar do Presidente da República informou o Subsecretário de Estado da Aeronáutica do teor da conversa havida.

Em síntese:

a. O Ministro da Defesa Nacional advogou, durante cerca de 10 minutos, a necessidade, que dizia imposta pelo interesse nacional, particularmente no respeitante ao problema ultramarino, da exoneração do Prof. Oliveira Salazar de Presidente do Conselho de Ministros, e o Ministro do Exército glosou, durante mais de uma hora, as palavras do Ministro da Defesa Nacional.

b. O Presidente da República respondeu que, como era seu dever, ouvia sempre as opiniões dos portugueses responsáveis; que, desde logo, lhe não parecia ser solução adequada para os problemas nacionais a exoneração do Prof. Oliveira Salazar de Presidente do Conselho de Ministros; mas que iria pensar e que, oportunamente, daria a sua resposta definitiva.

c. Nesta conversa entre o Presidente da República e os Ministros da Defesa Nacional e do Exército, ocorreu ainda o seguinte:

- O Ministro da Defesa Nacional afirmou que, no relativo à exoneração do Prof. Oliveira Salazar de Presidente do Conselho de Ministros, tinha o apoio da grande maioria das Unidades do Exército.

- O Presidente da República respondeu que as suas informações eram diferentes e que, segundo elas, o número de Unidades referido era mínimo.

- O Ministro da Defesa Nacional perguntou onde tinha obtido o Presidente da República tais informações.

- O Presidente da República respondeu que se não sentia na obrigação de referir as fontes das suas informações até porque o Ministro da Defesa Nacional também o não fazia, mas poderia adiantar que uma de tais fontes era o Ministro do Exército, ali presente.

- Daqui resultou a discussão agreste entre o Ministro da Defesa Nacional e o Ministro do Exército, tendo o primeiro acusado este último de fornecer informações diferentes ao Presidente da República e a ele próprio.




Dia 12 de Abril


No dia 12 de Abril de 1961 e em consequência de convite anteriormente formulado, o Presidente da República almoçou com o Ministro e oficiais do Exército na Manutenção Militar.

O Ministro brindou com simpatia pelo Chefe do Estado.

Após o almoço, os Ministros da Defesa Nacional e do Exército receberam uma carta, em que o Presidente da República repudiava, por prejudicial ao interesse nacional, a exoneração do Prof. Oliveira Salazar de Presidente do Conselho de Ministros.

A meio da tarde, o Ministro da Defesa Nacional, por intermédio de um dos seus ajudantes de campo, convocou para o seu gabinete o Subsecretário de Estado da Aeronáutica.

Este, imprevidentemente, compareceu no Gabinete do Ministro da Defesa Nacional, onde também estava o Ministro do Exército.

Teve lugar a seguinte conversa, entre o Ministro da Defesa Nacional e o Subsecretário de Estado da Aeronáutica, tendo-se o Ministro do Exército mantido rigorosamente calado:

a. O Ministro perguntou ao Subsecretário se era verdade estar a Força Aérea de prevenção.

O Subsecretário respondeu afirmativamente.

b. O Ministro perguntou quem dera a ordem de prevenção.

O Subsecretário respondeu ter sido ele próprio, Subsecretário.

O Ministro disse que só ele, Ministro, tinha autoridade para o fazer e que, em consequência, o Subsecretário tinha exorbitado.

O Subsecretário respondeu considerar-se com autoridade para tomar na Força Aérea as medidas de segurança que entendesse, o que de resto tinha sucedido já diversas vezes.

O Ministro repetiu que só ele, Ministro, tinha tal autoridade.

O Subsecretário manteve a sua posição.

c. O Ministro perguntou por que estavam forças pára-quedistas em Lisboa.

O Subsecretário respondeu que a prevenção na Força Aérea abrangia o deslocamento de forças pára-quedistas para as suas unidades de Lisboa.

d. O Ministro perguntou por que tinha o Subsecretário mandado entrar a Força Aérea de prevenção.

O Subsecretário respondeu, que estando o Exército de prevenção ou vigilância, considerava que a Força Aérea devia estar em situação semelhante.

e. O Ministro perguntou quem informara o Subsecretário de que o Exército estava de prevenção ou vigilância.

O Subsecretário respondeu que tal era do conhecimento comum.

O Ministro insistiu, repetindo a pergunta.

O Subsecretário respondeu que sabia ser isso verdade.

O Ministro voltou a insistir.

O Subsecretário deu a mesma resposta.

f. O Ministro pediu ao Subsecretário para sair e, estando este já de pé, descontrolou-se, tendo havido dura troca de palavras.

g. O Ministro disse ainda, em voz bastante alta, que ia pedir uma audiência imediata ao Presidente da República.

O Subsecretário de Estado da Aeronáutica deixou o gabinete do Ministro da Defesa Nacional e seguiu para a Presidência da República, onde relatou ao Chefe do Estado o que acabava de passar-se.

Pouco depois, chegou o pedido telefónico de audiência imediata a conceder pelo Chefe de Estado ao Ministro da Defesa Nacional. O Presidente recusou-se a conceber tal audiência.

A sensação, de que um golpe de força contra o Presidente do Conselho de Ministros, com as suas gravíssimas consequências em Angola, chefiado pelo Ministro da Defesa Nacional, mas tendo como principal promotor o Subsecretário do Exército, estava iminente, tornava-se cada vez mais nítida.

O Subsecretário de Estado da Aeronáutica pôs-se em contacto com o Ministro do Interior, Coronel Arnaldo Schulz, que, apesar de solicitado pelo Ministro do Exército, se mostrou firmemente ao lado do Prof. Oliveira Salazar e da sua política ultramarina. As forças de segurança mantinham a sua fidelidade.

Diligências feitas, nas unidades do Governo Militar de Lisboa, mostraram ser limitado o apoio ao Ministro da Defesa Nacional.

O Subsecretário de Estado da Aeronáutica manteve frequente contacto com o Subsecretário de Estado da Administração Ultramarina, Adriano Moreira, que sempre o apoiou e se manteve decididamente ao lado do Prof. Oliveira Salazar e da sua política ultramarina.

O Embaixador de Portugal em Madrid, General da Força Aérea Venâncio Deslandes, que entretanto se deslocara a Lisboa, procurou o Subsecretário de Estado da Aeronáutica, tendo-lhe expresso o seu apoio e mostrado estar, também decididamente, ao lado do Prof. Oliveira Salazar e da mesma política ultramarina.

Em conversa havida em casa do Subsecretário de Estado da Aeronáutica, entre este, o Prof. Costa Leite (Lumbralles) e o Secretário de Estado do Comércio, Dr. Corrêa de Oliveira, admitiu-se a hipótese de, na remodelação ministerial em preparação, o Prof. Oliveira Salazar substituir o General Botelho Moniz no cargo de Ministro da Defesa Nacional. Mas a este respeito o Subsecretário de Estado da Aeronáutica manteve-se reservado.

Após o jantar, o Prof. Costa Leite telefonou ao Subsecretário de Estado da Aeronáutica, pedindo-lhe a sua opinião sobre a designação do Brigadeiro Mário Silva, Tenente-Coronel Jaime da Fonseca e General Gomes de Araújo para o desempenho, respectivamente, dos cargos de Ministro do Exército, Subsecretário de Estado do Exército e do Estado-Maior General das Forças Armadas.

O Subsecretário respondeu nada poder dizer sobre as pessoas do Brigadeiro Mário Silva e do Tenente-Coronel Jaime da Fonseca, dado não as conhecer suficientemente, mas que, no que respeitava ao General Gomes de Araújo, considerava não poder encontrar-se melhor solução.

Nessa mesma noite, o Ministro da Marinha, Almirante Quintanilha de Mendonça, recém-chegado do estrangeiro, foi recebido pelo Presidente do Conselho de Ministros que o pôs ao corrente da situação que se vivia.

O Ministro da Marinha seguidamente foi buscar o Chefe do Estado-Maior da Armada a casa e ordenou que a Armada entrasse de prevenção.

Cerca da meia-noite, o Subsecretário de Estado da Aeronáutica foi informado de que o Chefe do Estado-Maior da Força Aérea, que só deveria regressar dos Estados Unidos da América dentro de uma semana, chegava a Lisboa na madrugada seguinte, 13 de Abril.

O Subsecretário de Estado da Aeronáutica pediu ao General Mira Delgado que o fosse esperar e lhe dissesse que tinha urgência em lhe falar.

O General Albuquerque de Freitas, que chegou ao aeroporto de Lisboa por volta das 7 horas da manhã, foi desagradável para os Generais Mira Delgado e Francisco Chagas que o esperavam, e, em lugar de se apresentar ao Subsecretário de Estado da Aeronáutica, dirigiu-se para a residência do Ministro da Defesa Nacional, acompanhado de um ajudante de campo deste que também o esperava.

O General Albuquerque de Freitas só às 10 horas se apresentou ao Subsecretário de Estado da Aeronáutica.

Interrogado por este sobre a sua atitude, o General Albuquerque de Freitas disse o seguinte:

a. Tinha sido mandado regressar a Lisboa por telegrama do Ministro da Defesa Nacional.

b. Acabava de estar com este Ministro.

c. Às 17 horas, teria lugar uma reunião no Departamento da Defesa Nacional ou em casa do respectivo Ministro, à qual compareceriam, além deste e do Ministro e Subsecretário de Estado do Exército, os Chefes dos Estados-Maiores dos três ramos das Forças Armadas e alguns outros chefes militares.

d. Nesta reunião, se ponderaria se o Prof. Oliveira Salazar deveria ou não ser demitido e, no caso de unanimemente se decidir pela demissão, seria esta imposta ao Presidente da República que a aceitaria ou seria, também, afastado do seu cargo.

O Subsecretário de Estado da Aeronáutica chamou ao seu gabinete, instalado no Aeródromo-Base n.º 1, o Chefe da Casa Militar do Presidente da República e o Dr. Sollari Allegro, tendo-lhes exposto a situação e pedido que transmitissem urgentemente aos Presidentes da República e do Conselho de Ministros que se tornava imperioso que, no começo da tarde:

a. Fossem exonerados os General Botelho Moniz, Coronéis Almeida Fernandes e Costa Gomes e General Beleza Ferraz dos cargos de Ministro da Defesa Nacional e do Exército, Subsecretário de Estado do Exército e Chefe do Estado-Maior General das Forças Armadas.

b. Fossem designados para os mesmos cargos outras entidades.

O Subsecretário de Estado da Aeronáutica disse, ainda, que, caso tal não tivesse lugar, havia a maior probabilidade de, após as 17 horas, estarem presos os Presidentes da República e do Conselho de Ministros ou se estar em guerra civil.

O Subsecretário de Estado da Aeronáutica chamou, igualmente, ao seu gabinete o General Gomes de Araújo, tendo-lhe do mesmo modo exposto a situação e pedido para, logo que designado Chefe do Estado-Maior General das Forças Armadas, intervir junto dos chefes militares do Exército no sentido de evitar que estes comparecessem na reunião das 17 horas com o General Botelho Moniz que, então, já não deveria ser Ministro da Defesa Nacional.

Pouco depois das 15 horas, a Emissora Nacional anunciou a exoneração dos General Botelho Moniz, Coronéis Almeida Fernandes e Costa Gomes e General Beleza Ferraz dos seus cargos e a nomeação para os mesmos cargos dos Prof. Oliveira Salazar, Brigadeiro Mário Silva, Tenente-Coronel Jaime da Fonseca e General Gomes de Araújo.

O General Gomes de Araújo logo actuou junto dos chefes militares do Exército, tendo, em consequência, a maioria destes desistido de comparecer na reunião das 17 horas.

O Ministro da Marinha proibiu os chefes militares da Armada de comparecerem na mesma reunião.

O Subsecretário de Estado da Aeronáutica disse ao General Albuquerque de Freitas, único chefe militar da Força Aérea, nesta em serviço, que se prestava a participar na reunião em causa, que lhe permitia a sua comparência na reunião, mas que desta nada poderia resultar, dado já não terem qualquer autoridade as pessoas que a ela presidiam. O General Albuquerque de Freitas mostrou-se muito surpreendido com a remodelação ministerial verificada.

A reunião das 17 horas realizou-se, não tendo a ela comparecido a maioria dos chefes militares do Exército, nenhum chefe militar da Armada e, evidentemente, nenhum chefe militar da Força Aérea, com excepção do General Albuquerque de Freitas. Compareceu, porém, o Marechal Craveiro Lopes.

O General Albuquerque de Freitas, imediatamente após o termo da reunião, entregou directamente no gabinete no novo Ministro da Defesa Nacional um requerimento em que pedia a passagem à situação de reserva.

Em seguida, procurou o Subsecretário de Estado da Aeronáutica, tendo-o informado daquele requerimento e relatado o seguinte:

a. Na reunião das 17 horas, o General Botelho Moniz esperava pelos chefes militares convocados, quando o General Albuquerque de Freitas chegou.

b. Este disse que tinha a informação de que os principais chefes do Exército e todos os da Armada não compareceriam à reunião e pediu ao General Botelho Moniz para se certificar do facto.

c. Um dos ajudantes de campo do General Botelho Moniz confirmou telefonicamente que assim sucedia.

d. Então, o General Albuquerque de Freitas declarou que nenhuma decisão relativa a uma acção de força poderia ser tomada, dado não existir unanimidade nos chefes militares.

e. Após terem falado várias outras pessoas, a opinião do General Albuquerque de Freitas prevaleceu, tendo a reunião terminado.






Estava abortado o golpe de força


O Presidente do Conselho de Ministros e novo Ministro da Defesa Nacional telefonou, pouco depois das 18 horas, ao Subsecretário de Estado da Aeronáutica, dizendo-lhe que tinha em seu poder um requerimento de passagem à situação de reserva do General Albuquerque de Freitas e que sobre o assunto gostava de pessoalmente trocar impressões.

O Subsecretário aproveitou o telefonema para lembrar a conveniência do Presidente fazer, ainda nessa tarde ou noite, uma declaração ao País relativa aos acontecimentos verificados.

O Presidente mostrou dúvidas sobre tal conveniência pois considerava que apenas se tinha processado uma substituição de rotina de alguns membros do Governo.

Às 19 horas, o Presidente do Conselho de Ministros recebeu o Subsecretário de Estado da Aeronáutica.

Foi analisado o caso do General Albuquerque de Freitas, tendo-se concluído do acerto de deferir o seu requerimento de passagem à situação de reserva.

Relativamente aos acontecimentos que tiveram lugar, o Presidente apenas considerou que o Subsecretário tinha aspecto de cansado. Este disse que tinha dormido pouco nas noites anteriores, ao que Salazar respondeu: É natural, os senhores andam para aí a conspirar.

Momentos depois, o Presidente, que acabara por reconhecer a necessidade da declaração referida, dirigiu ao País uma curta mas expressiva mensagem.

Durante toda a crise, o Subsecretário de Estado da Aeronáutica não teve com o Presidente do Conselho de Ministros contacto algum.

Terminada a crise, mas em relação a ela, o Subsecretário de Estado da Aeronáutica apenas teve com o Presidente do Conselho de Ministros o contacto telefónico e o contacto pessoal atrás citados.

Após ter ouvido a mensagem do Presidente do Conselho de Ministros, o Subsecretário de Estado da Aeronáutica regressou a sua casa, onde encontrou o recém-nomeado Ministro do Ultramar, Prof. Adriano Moreira, eufórico perante o facto de ter sido abortada a acção de força que tinha estado iminente.

E, logo em seguida, o novo Ministro afirmou... mas meu caro Kaúlza, a sua carreira política vai terminar. O Prof. Oliveira Salazar não lhe poderá perdoar o serviço grande de mais que acaba de lhe prestar.

(in «Guerra e Política. Em Nome da Verdade. Os Anos Decisivos», Edições Referendo, 1987, pp. 199-215).

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