A conclusão vem num relatório escrito em Maio de 2001 pelo primeiro grupo de trabalho que estudou a estrutura desta rede de comunicações e a baptizou de Sistema Integrado das Redes de Emergência e Segurança de Portugal (SIRESP). Este sistema permitirá aos elementos das várias forças de segurança, dos serviços de informação, da emergência médica e da protecção civil comunicarem entre si.
O presidente desse grupo de trabalho, Almiro de Oliveira - um especialista em sistemas e tecnologias da informação com mais de 30 anos de docência universitária -, não consegue encontrar justificação para a discrepância de números, até porque o equipamento que foi adjudicado tem quase as mesmas funcionalidades do que aquele que idealizou.
"No nosso relatório prevíamos um investimento inicial entre 100 e 150 milhões de euros. A isso acrescentávamos dez por cento por ano, que corresponderia ao custo de exploração"
"Tínhamos como princípio base o princípio do utilizador-pagador, ou seja, cada entidade utilizadora do sistema pagaria uma factura de acordo com o seu tráfego. No fim de cada período, a entidade gestora ou tinha prejuízo ou lucro: se tivesse prejuízo esse valor somava-se ao investimento adicional, se tivesse lucro abatia"
"Esperei três anos pelos trabalhos e conclusões das autoridades judiciais num Estado de Direito... Entendi falar agora por este ser um dever de cidadania", diz.
(fonte, Jornal "Publico".)
A solução da Optimus custaria cerca de 60 milhões de euros iniciais para a aquisição de equipamentos. Somava-se uma renda que no máximo seria de cinco milhões de euros por ano. O SIRESP custou 485 milhões de euros, o preço de um submarino.
Quando António Costa era ministro da Administração Interna, em 2005 — e suspendeu a adjudicação do Sistema Integrado das Redes de Emergência e Segurança de Portugal (SIRESP) ao consórcio liderado pela Motorola –, manteve contactos com responsáveis de operadoras de telecomunicações sobre a possibilidade de relançar o concurso com novos critérios. Ao longo de meses, o Ministério da Administração Interna, onde Fernando Rocha Andrade era secretário de Estado e a atual ministra Constança Urbano de Sousa era assessora, teve encontros com responsáveis da Optimus (hoje NOS), do grupo Sonae. Mas decidiu não abrir um novo concurso para colocar em competição as diferentes tecnologias e os respetivos preços. Nessa época, Diogo Lacerda Machado — o amigo de António Costa — era advogado da Motorola, mas este explicou ao Observador que teve um papel muito secundário no processo e nunca se relacionou diretamente com o ministério no que dizia respeito ao dossier.
A Optimus apresentou ao MAI, em maio de 2005, uma solução que seria capaz de cobrir todas as funcionalidades exigidas pelo caderno de encargos — menos uma no imediato — a um preço que poderia ser muito mais baixo que o do vencedor. António Costa acabou por confirmar a adjudicação do SIRESP ao consórcio da Motorola por 485,5 milhões de euros (aproximadamente o valor de um dos submarinos comprados pela Marinha) depois de uma renegociação em que cortou 53 milhões de euros ao preço da adjudicação inicial realizada pelo Governo anterior do PSD/CDS. No entanto, fê-lo reduzindo valências sem obrigar o consórcio a reduzir o preço: o custo previsto seria de 538,2 milhões de euros.
A renegociação do contrato conduzida por António Costa seria feita à custa de cortes nas valências do projeto e não com base numa "reformulação" da proposta do concorrente, como estava no despacho do Governo.
(fonte, jornal "Observador")
Sendo detentora de 52% do capital e «prestadora de serviços» da SIRESP SA, a Altice Portugal não teve outra alternativa senão vir a terreiro reiterar que «não é nem será responsável por um eventual “desligamento” do Sistema Integrado de Redes de Emergência e Segurança de Portugal». Também foi enquanto acionista maioritária e «prestadora de serviços à SIRESP SA», que a operadora diz mesmo que «vinha defendendo a necessidade de investimentos adicionais em soluções de redundância, que planeou, desenhou e implementou, nomeadamente através da Rede de Transmissão via Satélite e de Redundância de Energias». E é enquanto acionista maioritária e «prestadora de serviços» que a Altice se diz «totalmente alheia ao contexto financeiro a que chegou a SIRESP SA», e recorda ainda que «nunca fechou a porta ao diálogo com o Estado, pelo contrário, sempre demonstrou toda a disponibilidade e abertura para discutir a proposta do Governo para a compra da sua posição acionista, encontrando-se ainda em processo negocial».
Com tanta abertura para o diálogo, fico sem perceber por que é que a Altice Portugal, em outubro de 2018, avançou à revelia dos intentos do Governo para a compra das ações que permitiriam ao Estado tornar-se o acionista maioritário do SIRESP. O que é que mudou em oito meses para que a Altice passasse da firme decisão de investimento na compra das participações da ESEGUR e da Datacomp ao anúncio da passada quarta-feira em que reitera que «é totalmente alheia ao contexto financeiro a que chegou a SIRESP SA»?
Talvez o primeiro-ministro António Costa saiba o que vai na alma dos administradores da Altice Portugal ou da SIRESP SA, mas convém não ter demasiadas certezas. A 13 de maio, o primeiro-ministro anunciou no Parlamento que a «nacionalização» da SIRESP estava por horas. Passadas mais de duas semanas ainda não há novidades sobre a anunciada «nacionalização» – e isso não me merece reparo, pois é indesmentível aritmeticamente que mesmo que a operação só se conclua dentro de 20 ou mais anos serão necessárias horas para chegar a essa data mais longínqua.
A questão está no termo «nacionalização». Sempre julguei que uma operação de nacionalização implicava um Estado apoderar-se compulsivamente de um bem ou de um recurso de uma empresa por questões estratégicas, ideológicas ou, noutros casos, por mera parvoíce. Mas isso era em 1975 e 1976. O primeiro-ministro de hoje diz «nacionalização» quando, na verdade, quer dizer que o Estado Português vai tentar comprar as ações que faltam para a maioria da SIRESP SA – e terá de se sujeitar ao valor que os atuais acionistas exigirem.
Eventualmente, o primeiro-ministro mencionou a «nacionalização» apenas porque estava a responder na altura a uma questão de Jerónimo de Sousa, secretário-geral do PCP e insuspeito conhecedor do potencial das nacionalizações, mas convém não desprezar a coerência semântica do governante: em 2006, quando era ministro da Administração Interna, António Costa também anunciou ter reduzido os encargos do SIRESP (de 580 para 485 milhões) através de «renegociações». Hoje, sabe-se que as denominadas «renegociações» mais não foram que uma redução de custos através do corte de meios disponibilizados pela rede SIRESP.
(Fonte, "Exame Informática)
“Tem riscos? Tudo tem riscos na vida. O principal risco é um risco político. A partir de agora, tudo o que acontecer acaba por ser responsabilidade exclusiva do Estado, leia-se do Governo”, admitiu o chefe do Estado, citado pela Lusa. O Presidente da República garantiu, porém, concordar com a opção do Governo de António Costa, entre compra e nacionalização, dado que a decisão tinha de ser tomada agora, “antes da época de incêndios” e estar concluída até final do ano. Uma “nacionalização com contencioso” ia ser um processo com muitos atritos, acrescentou, concluindo: Penso que a escolha foi sensata”. Desde a celebração do contrato em 2006, o Estado já pagou 487 milhões de euros aos privados, de acordo com os dados da Unidade Técnica de Acompanhamento de Projetos, uma média de mais de 40 milhões por ano, citados pela Lusa. O acordo alcançado prevê que o SIRESP passe para a esfera pública a 1 de dezembro de 2019. A vontade nacionalizar o SIRESP surgiu depois dos fatídicos incêndios de 2017 e das quebras de comunicações ocorridas com o sistema de comunicações de emergência.
(Fonte,"Dinheiro Vivo.pt")
As vítimas estavam cercadas pelas chamas, mas as falhas terão provocado caos entre os diferentes profissionais a combater o incêndio, que não conseguiam comunicar entre si.
As falhas de comunicação no SIRESP foram confirmadas pela “caixa negra” da Proteção Civil, segundo noticia esta manhã o jornal Público. Pelo menos, dez pessoas ficaram sem assistência durante as primeiras horas dos incêndios em Pedrógão Grande devido ao problema. A “fita do tempo” do Sistema de Apoio à Decisão Operacional (SADO) da Autoridade Nacional da Protecção Civil (ANPC) funciona quase como uma “caixa negra”.
A “fita do tempo” das comunicações registadas pela ANPC, a que o Público teve acesso, mostra que houve falhas nas comunicações do SIRESP durante as primeiras horas dos fogos. As perturbações quase por completo terão impedido que fosse dado auxílio a populações em perigo. O registo, que inclui a sequência ordenada dos principais acontecimentos e decisões operacionais entre outros parâmetros, já tinha sido entregue ao primeiro-ministro na passada sexta-feira.
De acordo com o Público, vários pedidos de ajuda começaram a chegar no final da tarde de sábado quando o incêndio se agravou. As vítimas estavam cercadas pelas chamas, mas as falhas terão provocado caos entre os diferentes profissionais a combater o incêndio, que não conseguiam comunicar entre si.
(Fonte,"Jornal Económico")
Sinceramente, para que me serve um sistema de comunicações de emergência, se o mesmo não serve em caso de emergência, isto é de bradar aos céus, quem ou qual o governante com um pingo de consciência assina um contrato nestes termos, pior, promove esta aberração, retira valências do sistema com o objectivo de baixar o preço do mesmo!!!
Tudo isto tem um nome, vigarice, roubo da coisa publica e crime, pois bem sabemos que devido a falhas do sistema, pereceram centenas de pessoas, gente sem culpa da incúria e da ganancia de gente sem escrúpulos, neste caso, os nossos governantes, aqueles que pagamos principescamente para gerirem a coisa publica, para zelarem pelos interesses e segurança da sociedade civil!!!
Para terminar, temos na verdade um governo de gente que se governa, um governo de gente criminosa que se dedica a sangrar os cofres públicos, pergunto, onde está a tão propalada protecção civil, onde estão as instituições que nos deveriam garantir segurança, garantir a protecção da população quando de situações adversas ou calamidades?
Temos hoje algumas certezas, sabemos que nos foram sonegados cerca de 500 milhões de euros sob a mascara de um sistema que já nasceu deficiente, sabendo os signatários do contrato que haveria grave risco para a população em caso de necessidade, outra situação e falando agora das perdas, já nem falo de perdas materiais, falo, não de cerca de uma centena de vitimas, falo sem duvida de cerca de três centenas de vidas humanas perdidas, pergunto, quem são os responsáveis, quem assume, ou mais uma vez a culpa vai morrer solteira?
Triste a realidade deste país há muito estamos sem um verdadeiro governo, na verdade somos hoje descartáveis, meros dados estatísticos ou apenas servimos como contribuintes, alimentadores de um monstro que tem por nome Estado e todos aqueles que o orbitam, desde as corporações, os partidos políticos e lojas maçónicas!!!
Meus caros, fomos preteridos em favor dos interesses do grande capital, somos vitimas dos vampiros do sistema, daquele sistema no qual pretensamente ainda vamos votando, a farsa da democracia, tretas e mentiras de gente pouco ou nada séria!!!
Tenha vergonha senhor Costa!!!
Alexandre Sarmento
A todos os título vergonhoso !
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