Descolonização, o Processo da Traição.

Processo desconhecido da grande maioria dos portugueses, processo o qual foi ocultado ou ao qual não foi dado espaço mediático, bem sabemos o porquê, e quais os condicionalismos que levaram a que assim acontecesse, pois poria em causa toda a farsa que suportava e suporta este regime saído de uma coisa a que chamaram de revolução!!!

Na minha opinião, uma revolução que não passou de um golpe palaciano, uma revolução com aparência de golpe de estado, que no fundo não passou de ser o resultado da manipulação por interesses obscuros ao legislar com o intuito de lançar a confusão e discórdia na instituição militar, o tal artº 353/73, artigo esse que disponibilizo mais abaixo. 

A tal revolução dos cravos, cravos esses patrocinados quiçá pelos mesmos que pugnaram pelo fabrico e aprovação do referido artigo, a alta finança, os senhores de Wall Street, a família Rothschild, que teria como símbolo do seu poder exactamente o cravo vermelho, juntando a tudo isto o facto de naquele tempo não existirem em Abril cravos vermelhos em Portugal, sabendo-se hoje qual a sua proveniência e quantidade, muitos milhares e chegados em contentores provenientes da Colômbia e distribuídos pela capital por viaturas militares ligadas a um exercício que decorria nessa data no âmbito NATO, "Dawn Patrol" era o nome dessa operação, mais um embuste que tinha como objectivo garantir que o golpe correria de acordo com o programado.

...e, infelizmente assim aconteceu!!!

Já vem de trás, bem escreveu um dia o grande Camões, "Entre os portugueses traidores houve algumas vezes", e esta foi sem duvida uma dessas vezes!!!

Escusado dizer que o processo contra os traidores ficou em "águas de bacalhau"!!!

Alexandre Sarmento

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  Decreto-Lei n.º 353/73 de 13 de Julho
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    Permite a passagem dos oficiais do quadro especial de oficiais (Q. E. O.) aos quadros permanentes das armas de infantaria, artilharia e cavalaria, mediante a frequência de um curso intensivo na Academia Militar
  • Considerando-se de necessidade para o Exército alargar as suas possibilidades de preenchimento dos quadros em oficiais do quadro permanente, e de justiça para aqueles que, como militares do complemento, melhores provas têm dado no ultramar no desempenho de funções militares;
  • Considerando que, dada a sua anterior preparação e experiência militar, se julga possível um encurtamento dos períodos escolares mediante uma intensificação dos mesmos;
  • Usando da faculdade conferida pela 1.ª parte do n.º 2.º do artigo 109.º da Constituição, o Governo decreta e eu promulgo, para valer como lei, o seguinte:
• Artigo 1.º - 1. Os oficiais do quadro especial de oficiais (Q. E. O.) podem transitar para os quadros permanentes das armas de infantaria, artilharia e cavalaria mediante a frequência, na Academia Militar, de um curso intensivo, equivalente para todos os efeitos aos cursos normais professados ao abrigo do Decreto-Lei n.º 42151, de 12 de Fevereiro de 1959.
  
  2. São condições de admissão ao curso:
  
  a) Ter o posto de capitão ou subalterno;
  
  b) Ter menos de 31 anos em 1 de Janeiro do ano de admissão;
  
  c) Possuir o 7.º ano dos liceus ou habilitações legalmente equivalentes;
  
  d) Ter boas informações.
  
  Art. 2.º - 1. O curso criado pelo presente diploma, cujos planos constarão de portaria do Ministro do Exército, é constituído por dois semestres lectivos consecutivos, seguidos de seis meses de serviço nas respectivas escolas práticas, podendo apenas um dos semestres do curso ser repetido, e por uma só vez.
  
  2. Os oficiais que não concluam o curso com aproveitamento mantêm a sua situação no quadro especial de oficiais (Q. E. O.).
  
  3. Anualmente será fixado, por despacho ministerial, o número de oficiais a admitir a este curso.
  
  Art. 3.º Os oficiais a que se refere o artigo 1.º, findo o curso, ingressam no quadro permanente da respectiva arma, mantendo ou obtendo a antiguidade de tenente referida a 1 de Dezembro do ano em que foram ou seriam promovidos a este posto, como oficiais de complemento.
  
  Art. 4.º - 1. Para efeitos de antiguidade, os oficiais habilitados com o curso a que se refere o artigo 1.º são considerados mais modernos que os restantes oficiais da sua arma com a mesma antiguidade de tenente.
  
  2. A antiguidade relativa dos oficiais habilitados com o curso referido no n.º 1 é determinada pela antiguidade de tenente e, em caso de igualdade desta, pela classificação final do curso obtido nos termos do artigo 59.º do Decreto-Lei n.º 42151, de 12 de Fevereiro de 1959, com a redacção que lhe foi dada pelo Decreto-Lei n.º 516/70, de 3 de Novembro.
  
  Art. 5.º Aplicam-se aos oficiais do quadro especial de oficiais (Q. E. O.) que frequentem na Academia Militar o curso constante do artigo 1.º as disposições do Decreto-Lei n.º 42151, de 12 de Fevereiro de 1959, relativas à frequência e aproveitamento, que não sejam contrárias às disposições deste diploma.
  
  Art. 6.º O disposto no artigo 3.º tem aplicação aos oficiais que terminaram ou venham a terminar, com aproveitamento, os cursos da Academia Militar ao abrigo das disposições do Decreto-Lei n.º 42151, de 12 de Fevereiro de 1959, do Decreto-Lei n.º 44184, de 10 de Fevereiro de 1962, do Decreto-Lei n.º 45302, de 11 de Outubro de 1963, e do Decreto-Lei n.º 48254, de 21 de Fevereiro de 1968, sendo revogadas as determinações em contrário constantes dos citados diplomas.
  
  Art. 7.º Os oficiais abrangidos pelas disposições dos artigos 3.º e 6.º são considerados supranumerários permanentes aos respectivos quadros quando promovidos a oficial superior e até ao posto de coronel, inclusive.
  
  Art. 8.º Ao quadro especial de oficiais (Q. E. O.), e com vista ao futuro ingresso no curso a que se refere o artigo 1.º, podem concorrer os oficiais de complemento que reúnam as condições expressas no Decreto-Lei n.º 49324, de 27 de Outubro de 1969, e neste diploma, e a título condicional, os que, satisfazendo àquelas mesmas condições, tenham mais de dezoito meses de comissão militar no ultramar.
  
  Art. 9.º Os encargos resultantes da publicação deste diploma são suportados, no corrente ano, pelas disponibilidades da verba geral destinada a cobrir os encargos com o pessoal militar por motivo dos quadros não se encontrarem preenchidos.
  
  Art. 10.º As dúvidas que surgirem na aplicação do presente decreto-lei são resolvidas por despacho ministerial.
  
  Visto e aprovado em Conselho de Ministros. - Marcello Caetano - Horácio José de Sá Viana Rebelo - Manuel Artur Cotta Agostinho Dias.
  
  Promulgado em 29 de Junho de 1973.
  
  Publique-se.
  
  O Presidente da República, AMÉRICO DEUS RODRIGUES THOMAZ.
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O Processo da traição.

Esta parte sobre a «descolonização exemplar» finda com um brevíssimo apontamento sobre o processo corajosamente intentando por um grupo de patriotas contra os principais responsáveis.

Já Amorim de Carvalho, no seu livro O Fim Histórico de Portugal, deu a um dos capítulos o título de O Processo da Traição. Este poderia muito adequadamente ser a designação dessa causa posta nos tribunais - embora desta primeira vez sem êxito. No final deste livro, aliás, vai sugerida uma sanção talvez mais expressiva do que a da cadeia: o Juízo da História.

Resumo desse processo:

a) - Data da queixa à Polícia Judiciária: 28 de Dezembro de 1979;

b) - Síntese da queixa:

- Prática do crime previsto no art.º 141.º do Código Penal, punido pelo art.º 55  do mesmo diploma, crime consubstanciado em documentos de que os acusados foram signatários, em pareceres dados no exercício de funções oficiais, e em declarações prestadas publicamente, usando assim de meios fraudulentos com vista à separação de parcelas do território português, objectivo que conseguiram alcançar em directa colaboração com os que pretendiam por acções violentas a apropriação das províncias ultramarinas, como eram designadas na Constituição então vigente.

c) - Despacho do Juiz do 3.º Juízo de Instrução Criminal de Lisboa, de 23/2/80, ordenando o arquivamento do processo com o fundamento de que, ainda que fossem provados os factos denunciados, eles deixaram de ter relevância jurídica em face do art.º 5 da actual Constituição.

d) - O recurso para a Relação de Lisboa foi negado por acordão de 23/4/80, porque os factos participados estavam amnistiados, nos termos do n.º 1º da Lei n.º 74/79, de 23 de Novembro.

e) - O Supremo Tribunal de Justiça, em acordão de 20/1/82, entendeu que: «De qualquer modo, a Constituição de 1976 ratificou expressamente a descolonização levada a efeito nos anos de 1974 e 1975». A terminar lê-se: «Se porventura houve erros ou desvios no processo da descolonização, a História não deixará de fazer sobre eles o seu Julgamento».



Foram participantes:

1. Silvino Silvério Marques, general na reserva;

2. Leonel Luís Nunes Vieira de Aguiar Câmara, engenheiro agrónomo;

3. Gilberto de Santos e Castro;

4. António Augusto dos Santos, general na reserva;

5. João Diogo Alarcão de Carvalho Branco,editor;

6. Adriano Augusto Pires, general na reserva;

7. Rodrigo Emílio Alarcão de Melo, jornalista;

8. António da Cama Ochoa, professor;

9. Fernando Alves Aldeia, tenente-coronel na reserva;

10. Pedro Alexandre Brum de Canto e Castro Serrano, brigadeiro na reforma;

11. Zarco Moniz Ferreira, bancário;

12. Eduardo Luís de Sousa, Gentil Beça, coronel de artilharia na situação de reserva;

13. Duarte Amarante Pamplona, major na reforma extraordinária;

14. Manuel Almeida Damásio, professor universitário;

15. José Pinheiro da Silva, inspector superior ultramarino;

16. Vasco António Martins Rodrigues, oficial da armada na reserva;

17. Miguel Ângelo da Cunha Teixeira e Melo, economista;

18. Camilo Rebocho Vaz, coronel na reserva.



Foram acusados:

1. Dr. Mário Soares, que foi ministro dos Negócios Estrangeiros ao tempo em que ocorreram os factos denunciados e Secretário Geral do Partido Socialista;

2. Dr. António de Almeida Santos, que foi ministro da Coordenação Interterritorial ao tempo em que ocorreram os mesmo factos;

3. Ernesto Augusto de Melo Antunes, que foi membro do Conselho de Estado ao tempo em que ocorreram os mesmo factos e é actualmente presidente da Comissão Constitucional e membro do Conselho da Revolução;

4. Francisco da Costa Gomes, que foi Presidente da República ao tempo em que ocorreram os mesmos factos;

5. António Alva Rosa Coutinho, que foi presidente da Junta Governativa de Angola ao tempo em que ocorreram os mesmo factos;

6. Vítor Manuel Trigueiro Crespo, que foi Alto-Comissário em Moçambique, ao tempo em que ocorreram os mesmos factos;

7. Otelo Nuno Romão Saraiva de Carvalho, que foi Comandante Adjunto do Copcon, ao tempo em que ocorreram os mesmo factos;

8. Mário Lemos Pires, que foi governador de Timor ao tempo em que ocorreram os mesmos factos.

A referida queixa foi apresentada contra todos os indivíduos que tiveram participação activa nos factos criminosos denunciados, e que foram referenciados expressamente no corpo da peça processual, nomeadamente:

1. Coronel Pires Veloso, que foi Alto-Comissário em S. Tomé e Príncipe;

2. Vicente de Almeida d'Eça, que foi Alto-Comissário em Cabo Verde;

3. António da Silva Cardoso, que foi Alto-Comissário em Angola:

4. Leonel Cardoso, que foi alto-Comissário em Angola;

5. Os membros da Junta de Salvação Nacional que se venha a apurar tenham dado pareceres favoráveis aos Acordãos da Descolonização;

6. Os membros do Conselho de Estado que se venha a apurar terem dado pareceres favoráveis aos mesmos Acordãos;

7. Os membros dos Governos Provisórios que se venha a apurar terem dado pareceres favoráveis aos mesmos Acordãos;

8. Os membros do Conselho da Revolução que se venha a apurar sejam autores da Lei Constitucional 7/74 

(in José Dias de Almeida da Fonseca, «LIVRO NEGRO DO "25 DE ABRIL"», Edições Fernando Pereira).